recurso adesivo modelo
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... ça, com prazo de 15 (quinze) dias para recurso", do qual cabe juízo de retratação - art. 485, \xC2" ... nal de Justiça - recurso principal e adesivo providos em par ... (TJ-SP - APL: ... – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DO MESMO MODELO - ESCOLHA DO CONSUMIDOR - DEMORA EXCESSIVA E ...
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Acórdão Nº 0021558-54.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE HORAS EXTRAS. REGIMES COMPENSATÓRIOS DE JORNADA. CARGA HORÁRIA E DIVISOR APLICÁVEL. Diante da incompatibilidade entre os regimes compensatórios semanal e por banco de horas, a adoção simultânea dos dois sistemas importa na descaracterização dos regimes de compensação, tornando-os inválidos, ainda que previstos em norma coletiva.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO DA ... a peça de uniforme apenas quando exigido modelo ou cor iguais, o que não é o caso dos sapatos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001544-11.2016.5.07.0012), 2020-08-30
... Recurso improvido, no aspecto. INTERMEDIAÇÃO ILEGAL ... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA DA ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Acórdão nº 0004445-91.2009.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Agosto de 2016
... Rec. Adesivo : Álvaro de Oliveira Costa ... Assunto : ... recurso para que, reformando a sentença, julgar ... modelo 8430, pelo preço de R$200,00 (duzentos reais) a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054874720184058200), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0805487-47.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PINTO ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo RECORRENTE ADESIVO: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO ADVOGADO: Sergio Nicola Macedo Porto APELANTE: PATRICIA ANGELICA MACIEL PINTO ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo APELADO: PLANC ALFREDO VOLPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outro ADVOGADO: Jose Mario Porto
... Clecio Souza Do Espirito Santo RECORRENTE ADESIVO: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO ADVOGADO: Sergio ... Imobiliários SPE - LTDA alega em recurso adesivo de apelação "( ... )Que seja deferido em ... houvesse regra específica traçando esse modelo, não poderia ser diferente a solução. O ... -
Trabalhista e Previdenciário
Cabe ao empregado comprovar a identidade de funções no pedido de equiparação salarial
... Tribunal Superior do Trabalho ... Recurso de Revista n. 37000-51.2008.5.04.0702 ... Órgão ... 1.1. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. NÃO-CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA ... ter exercido as mesmas atividades da modelo e recebido salário inferior, especialmente a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002082-80.2015.5.06.0391), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE NORMATIZAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. 1. Em decorrência da Decisão Monocrática do Ministro Teori Zavascki, no julgamento do Recurso Extraordinário nº. 895.759 (publicação em 13.09.2016), oportunidade em que fora analisada a questão específica das horas in itinere, e invocado, como razão de decidir, o julgamento, com...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE ... LIMITAÇÃO DE ... Apelos patronal e adesivo obreiro parcialmente providos ... ... CONSTITUIÇÃO DE 1988: TRANSIÇÃO PARA O MODELO DEMOCRÁTICO ... 15. A transição do modelo ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. - ... Enq. - Análise - Justificativa ... O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso, ... deverá clicar na aba "Recurso" e ... Descrição: ADESIVO PARA TUBO DE PVC NBR 5648 (AGUA ... FRIA), FRASCO ...
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... ções cibernéticas estabeleceram um novo modelo/padrão comportamental de convívio entre os ... serviço, o usuário se submete, de modo adesivo, aos termos de uso e serviço do aplicativo ... , propriedade intelectual e concorrência [Recurso eletrônico on-line]. organização CONPEDI UFG ... -
Processo nº 0029082-41.2014.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... REGINA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ... VISA ADQUIRIR AUTOMÓVEL MODELO ANO 2014 E QUE ...
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Acórdão Nº 08169632120218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 07-04-2022
... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONSONÂNCIA COM O ... 0 P001581 2271485 01000DQ0L0000 Modelo Padrão [2020.000575-8_0000.00] 2020.000575-8 ... bairro de Capim Macio, o qual possuía um adesivo na parte traseira, à procura de vítimas em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001220-92.2012.5.06.0172), 26-06-2017
I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços decorre, pura e simplesmente, do proveito que essa auferiu com o trabalho do empregado, pouco importando, para isso, verificar o caráter lícito ou ilícito da terceirização pactuada. Desnecessário, igualmente,
... EMENTA: I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO ... II - RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO ... , os mesmos EPIs, inclusive do mesmo modelo, que estavam sendo utilizados pelos funcion á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001561-61.2017.5.06.0005), 09-10-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MOTORISTA PROFISSIONAL DE FRETAMENTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR ENTRE VIAGENS. O tempo de intervalo que o autor gozava entre o término de uma viagem e início da outra, na função de motorista profissional de fretamento, não deve ser computado na jornada de trabalho, por não ser considerado...
... EMENTA EMENTA : I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - DIREITO DO TRABALHO ... II - RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001736-92.2016.5.06.0004), 04-04-2019
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL. INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, INCISO I, DO C. TST. PREVALÊNCIA DA JORNADA INICIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O ônus probante do labor extraordinário, via de regra, por ser fato extraordinário e...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. RECURSO ADESIVO DO ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 496-93.2010.5.04.0017)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ADICIONAL DE 100%. O Tribunal Regional concluiu pela inexistência de previsão normativa de adicional de 100% para as horas excedentes às duas primeiras extraordinárias. Assim, inviável...
... GDCMRC/asp/vg ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE – ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNCEF ... - ... desejassem a migração para o novo modelo de previdência complementar, constata-se que a ... -
Acórdão Nº 0020423-49.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. O trabalho prestado aos sábados e em jornada extraordinária, torna inválido o regime compensatório adotado. Recurso desprovido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Para que se configure o acúmulo de funções deve restar comprovado que, no curso do contrato, houve...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE HORAS ... Recurso desprovido ... RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1077-90.2013.5.09.0041)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CPC/1973 - AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE. 1. A Lei Complementar nº 75/1993, em seu art. 83 c/c art. 6º, VII, "d", é inequívoca quanto à legitimidade...
... GDCMRC/mg/vg ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... exame do recurso adesivo da ré ... Vistos, relatados e ... no modelo trazido ao confronto de teses permite concluir ... -
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... 3. Recurso conhecido e provido. (TJ-DF 07060223720188070000 ... (um) relógio masculino da marca Diesel, Modelo DZ4282/1CN, a prova d’agua, no valor de R$ ... hipotéticos ou presumidos – Recurso adesivo da autora negado. Recursos negados. (TJ-SP - AC: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001128-89.2015.5.06.0211), 26-01-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. MULTA INDEVIDA. A má-fé não se presume; ao contrário, sua configuração depende de prova robusta da existência do dolo, o que não se observa no caso em exame, não sendo o mero descumprimento de acordo judicial motivo bastante para a aplicação da penalidade prevista no art. 81 do...
... EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ... II - RECURSO ADESIVO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO ... 11, por exemplo, foi enviado ao reclamante modelo de procuração para que fosse regularizada a ... -
Acordão nº 01377-2007-016-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RETIFICAÇÃO DA CTPS. Hipótese em que a atividade da autora se integra à atividade fim da tomadora e sua contratação por empresa interposta enseja o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a reclamada. Recurso da reclamada improvido, no item. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não comprovada a identidade de...
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo ... de equiparação salarial com a modelo Kelly Malmann Magalhães e seus reflexos ... 3 ... II. DO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE ... 1. DA MULTA DO § 8º, DO ... -
Acórdão Nº 0017445-60.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 09-09-2021
... 72 do Cdigo Penal. Recurso do Ministrio Pblico - Condenao de ambos os ... placa que pertencia um outro veculo, de modelo "Cobalt" (placas MLU-1819); Queento passaram a ... IGOR: "O nico adesivo que eu vi nela do seguro entendeu? Que ela tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001461-49.2017.5.06.0121), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... Trabalho de Paulista (PE) EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... Com esse modelo de responsabilidade assegura-se que a atividade ... Trata-se de Recursos Ordinários e Adesivo interpostos respectivamente por ABF ENGENHARIA ... -
Trabalhista e Previdenciário
... decisão monocrática, negue seguimento a recurso ou a pedido manifestamente inadmissível, ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. Prejudicado o exame do recurso de ... Ré, e a gerente ( ... ), elaboraram um “modelo” de pedido de demissão, para que a recalmante ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000998-87.2015.5.07.0012), 2018-10-19
... Fundamentação ... RECURSO DE REVISTA ... Lei 13.015/2014 ... Lei ... se destacar em seu trabalho, consoante o modelo ou indicadores de Avaliação de Desempenho ... acolher, portanto, parcialmente o recurso adesivo, para, observada a prescrição declarada na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000534-38.2020.5.06.0102), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. Declarada a licitude da terceirização em atividade-fim pelo STF, esvazia-se qualquer possibilidade de se ter como ilícita a terceirização havida entre as reclamadas, eis que a partir desse julgamento, dessume-se ter entendido que a terceirização de atividade-f
... 2ª Vara do Trabalho de Olinda/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. OBSERVÂNCIA ... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE ... Nas razões recursais de ID ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...