recurso extraordinário e recurso especial mancuso
-
Decisão da Presidência nº 73816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 1996
... de São Paulo, que, ao dar provimento a recurso de apelação interposto pelo Ministério ... a imediata utilização tanto do recurso especial (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso ... ), quanto do recurso extraordinário (Súmula 281/STF). Sendo assim, e ...
-
Decisão da Presidência nº 73816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 1996
... de São Paulo, que, ao dar provimento a recurso de apelação interposto pelo Ministério ... a imediata utilização tanto do recurso especial (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso ... g. ), quanto do recurso extraordinário (Súmula 281/STF) ... Sendo assim, e ...
-
Aspectos Sumulares
Recurso Extraordinário e Especial 193 ... afirmado por Rodolfo de Camargo Mancuso: ... A explicação dessa exigência está em ...
-
Acórdão nº 1013051-20.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 06-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO TÃO SOMENTE DE PRESQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE – RECURSO REJEITADO.O prequestionamento da matéria, por si só, não tem o condão de viabilizar o acolhimento dos embargos de declaração, pois é indispensável a demonstração inequívoca da ocorrência dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC. Assim, a rejeição é medida que se impõe.
... PRESQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE – RECURSO REJEITADO ... O prequestionamento da matéria, ... 173/2020 e Recurso Extraordinário n. 598.099/MS ... Requer, portanto, o ... com os ensinamentos de Rodolfo de Camargo Mancuso, atualmente o prequestionamento da matéria ... força dos recursos extraordinário e especial há que ser entendido com temperamento, não mais ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... - tos; inclusão em programa especial de fiscalização tributária; exigência de ... de execução fiscal, apresentação de recurso ou defesa, inclusive desista dos já inter - ... Tema 962 – P aradigma: Recurso Extraordinário nº 1.063.187) ... 907 CONSTRUCTIVISMO ... Ressalte-se que o próprio Mancuso se refere a um viés contemporâneo de ...
-
Acórdão nº 0012987-40.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 19-04-2021
EMENTAPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE – OFICIAL DE JUSTIÇA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - PRESQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE – ENTENDIMENTO MANTIDO - RECURSO REJEITADO1 - Os embargos de declaração não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis, se a decisão embargada não padecer dos...
... CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ... com os ensinamentos de Rodolfo de Camargo Mancuso, atualmente o prequestionamento da matéria ... e ao STJ por força dos recursos extraordinário e especial há que ser entendido com ... -
Acórdão nº 1031678-46.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO TÃO SOMENTE DE PRESQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.O prequestionamento da matéria, por si só, não tem o condão de viabilizar o acolhimento dos embargos de declaração, pois é indispensável a demonstração inequívoca da ocorrência dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC. Assim, a rejeição é medida que se impõe.
... ão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação apresentado pela Recorrente. ... da questão federal e constitucional, em especial os dispositivos artigos 165, 150, § 1º, 156, ... com os ensinamentos de Rodolfo de Camargo Mancuso, atualmente o prequestionamento da matéria ... e ao STJ por força dos recursos extraordinário e especial há que ser entendido com ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0005249-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA ... o ilustre jurista Rodolfo de Camargo Mancuso, in Recurso Extraordinário e Recurso Especial, ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0070843-3 de CE - CORTE ESPECIAL
RECURSO ESPECIAL Nº 837.255 - SP (2006/0070843-3) ... qual "é inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação ... (citação colhida de MANCUSO, Rodolfo de Camargo, Recurso ... Extraordinário ...
-
Decisão Monocrática nº 2004/0170094-2 de CE - CORTE ESPECIAL
RECURSO ESPECIAL Nº 706.979 - BA (2004/0170094-2) (f) ... É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação ... (citação colhida de MANCUSO, Rodolfo de Camargo, Recurso ... Extraordinário ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0025587-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DA SILVA, contra decisão denegatória de recurso especial, ... fundamentado no artigo 105, inciso ... STF: É inadmissível o recurso extraordinário, quando a ... deficiência na sua fundamentação ... (citação colhida de MANCUSO, Rodolfo de Camargo, Recurso ... Extraordinário ...
-
Arguição de intempestividade gera debate nos tribunais
Dalton Cesar: Arguição de intempestividade gera debate nos tribunais superiores
... 1. No h dvida de que, ao julgar qualquer recurso, cumpre ao rgo julgador apreciar, inclusive de ... DECLARAO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSNCIA DE PRECLUSO. REQUISITO DE ... So Paulo: Malheiros, 1992, p. 145.[9] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso Extraordinrio e ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0034141-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... S/A contra decisão denegatória de recurso especial, em face de acórdão proferido pelo ... É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação ... (citação colhida de MANCUSO, Rodolfo de Camargo, Recurso ... Extraordinário ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0036144-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , contra decisão denegatória de recurso" especial fundamentado no art. 105, inciso III, al\xC3" ... teor: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada na decisão recorrida, a ... (citação colhida de MANCUSO, Rodolfo de Camargo, Recurso ... Extraordinário ...
-
Acórdão nº REsp 730934 / DF de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 730.934 - DF (2005⁄0037139-8) ... RT; 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL', de RODOLFO DE CAMARGO ... Nesta linha, RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO (ob. cit. pg. 102⁄104), sempre amparado em ...
-
Decisão da Presidência nº 372167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2005
... Apresenta-se incabível o recurso extraordinário deduzido por Antônio Damião da ... ério da doutrina (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', p ...
-
Decisão da Presidência nº 372167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2005
... Apresenta-se incabível o recurso extraordinário deduzido por Antônio Damião da ... ério da doutrina (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', p ...
-
Recursos excepcionais e valoração de provas
Trata-se de artigo com o fito de análise quanto à possibilidade de exame de matéria fática nos recursos excepcionais. Inicia com um breve histórico acerca desta espécie recursal ressaltando a finalidade destes recursos. Ato contínuo explicita a distinção entre questão de fato e questão de direito para em seguida fixar se matéria fática pode vir a ser objeto de recursos excepcionais. Por último,...
... recurso especial.” ... 2 Súmula nº 279 STF - “ ... de prova não cabe recurso extraordinário.” ... 3 BARBOSA MOREIRA. José Carlos ... Como afirma Rodolfo de Camargo Mancuso 11 , a diretriz da criação do Superior Tribunal ... -
Decisão da Presidência nº 549204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2005
... parte ora agravante insurgiu-se, mediante recurso" extraordinário denegado na origem, contra acórd\xC3" ... ério da doutrina (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', p ...
-
Decisão da Presidência nº 507996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2004
... parte ora agravante insurgiu-se, mediante recurso" extraordinário denegado na origem, contra acórd\xC3" ... ério da doutrina (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', p ...
-
Decisão da Presidência nº 507996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2004
... parte ora agravante insurgiu-se, mediante recurso" extraordinário denegado na origem, contra acórd\xC3" ... ério da doutrina (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', p ...
-
Decisão da Presidência nº 448248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2005
DECISÃO: O presente recurso extraordinário foi interposto contra decisão ... ério da doutrina (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', p ...
-
Decisão da Presidência nº 288801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2001
... pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário ... Tratando-se de acórdão ... ério da doutrina (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', p ...
-
Decisão da Presidência nº 325089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2003
... , por maioria, negar provimento a esse recurso" ... Apresenta-se incabível o recurso extraordin\xC3" ... 602/9-11), para quem 'O recurso extraordinário só é cabível de decisão final, isto é, de ... ério da doutrina (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', p ...
-
Decisão da Presidência nº 262782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2000
... pressuposto de admissibilidade do recurso" extraordinário. Tratando-se de acórdão majorit\xC3" ... ério da doutrina (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', p ...