recurso extraordinário e recurso especial mancuso
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Decisão da Presidência nº 208736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2000
... ência em Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário n.º 210.339-0, Relator Min ... pronunciou, verbis: 'Trata-se de recurso especial, interposto para o STJ, contra decisão proferida ... ', in RT 654/7, 10; RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', p ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0058817-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... S/A contra decisão denegatória de recurso ... especial, fundamentado no artigo 105, inciso ... É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação ... (citação colhida de MANCUSO, Rodolfo de Camargo, Recurso ... Extraordinário ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0197151-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... E OUTRO contra decisão denegatória de recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso III, ... É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação ... (citação colhida de MANCUSO, Rodolfo de Camargo, Recurso ... Extraordinário ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0070256-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... CRETO contra decisão denegatória de recurso especial, em face de acórdão proferido pelo ... É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação ... (citação colhida de MANCUSO, Rodolfo de Camargo, Recurso ... Extraordinário ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0131503-3 de T6 - SEXTA TURMA
... S/A contra decisão denegatória de recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso III, ... É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação ... (citação colhida de MANCUSO, Rodolfo de Camargo, Recurso ... Extraordinário ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0069378-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de instrumento contra inadmissão do recurso especial ... interposto pelo Estado do Maranhão, ... extraordinário) cabível pela contrariedade a lei federal ... sentido, doutrina RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO (Recurso extraordinário e recurso especial, 6 ...
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Decisão da Presidência nº 1121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2007
... reconhecer a inaplicabilidade da regra especial de competência inscrita no art. 102, I, ''n'', ... de uma ação (MATOS PEIXOTO, 'Recurso Extraordinário', p. 212, item n. 25, 1935, ... êmica, São Paulo; RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', p ...
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Decisão da Presidência nº 1121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2007
... reconhecer a inaplicabilidade da regra especial de competência inscrita no art. 102, I, ''n'', ... de uma ação (MATOS PEIXOTO, 'Recurso Extraordinário', p. 212, item n. 25, 1935, ... êmica, São Paulo; RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', p ...
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Acórdão nº 50028098620198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... no enfrentamento das questões postas no recurso de apelação de nº 5002809-86.2019.8.21.0021, ... esta decisão, a parte interpôs Recurso Especial, o qual foi admitido e restou acolhida a ... o exame do recurso especial ou extraordinário, segundo se extrai do texto do art. 1.025 do ... Segundo Rodolfo de Camargo Mancuso, in Recurso Extraordinário e Recurso Especial, ...
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Acórdão nº 50003722120168210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
... Por fim, requereu provimento ao recurso ... Os autos vieram-me conclusos para ... ícito não prejudica o exame do recurso especial ou extraordinário, segundo se extrai do texto do ... Segundo Rodolfo de Camargo Mancuso, in Recurso Extraordinário e Recurso Especial, ...
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Acórdão nº 50000241220178210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
... Requereu o provimento do recurso ... Os autos vieram-me conclusos para ... ícito não prejudica o exame do recurso especial ou extraordinário, segundo se extrai do texto do ... Segundo Rodolfo de Camargo Mancuso, in Recurso Extraordinário e Recurso Especial, ...
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Acórdão nº 50431365420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
... Eminentes Colegas ... Conheço do recurso porquanto preenchidos os pressupostos de ... será objeto de apreciação no recurso especial ou extraordinário. Este requisito de ... Segundo Rodolfo de Camargo Mancuso, in Recurso Extraordinário e Recurso Especial, ...
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A arbitragem, a mediação e a conciliação enquanto meios de prevenção e solução de conflitos, e seu manejo no âmbito do poder público
... Rodolfo de Camargo Mancuso ... Professor-associado aposentado da FADUSP ... recurso extraordinário (§ 4º do art. 1.035); no ... mecanismos de solução de conflitos, em especial" dos consensuais, como a mediação e a conciliaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0077341-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... manifestado contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em face de acórdão do ... : É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão ... ', conforme Rodolfo de Camargo Mancuso in 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', ...
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Decisão da Presidência nº 206572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 1997
... CELSO DE MELLO (PRESIDENTE): Trata-se de recurso especial interposto, para o STJ, contra decisão ... ', in RT 654/7, 10; RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', p ...
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Decisão da Presidência nº 206572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 1997
... CELSO DE MELLO (PRESIDENTE): Trata-se de recurso especial interposto, para o STJ, contra decisão ... ', in RT 654/7, 10; RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', p ...
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Decisão da Presidência nº 214419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 1997
... CELSO DE MELLO (PRESIDENTE): Trata-se de recurso especial interposto, para o STJ, contra decisão ... ', in RT 654/7, 10; RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', p ...
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Decisão da Presidência nº 214419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 1997
... CELSO DE MELLO (PRESIDENTE): Trata-se de recurso especial interposto, para o STJ, contra decisão ... ', in RT 654/7, 10; RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', p ...
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Decisão da Presidência nº 210339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 1997
... CELSO DE MELLO (PRESIDENTE): Trata-se de recurso especial interposto, para o STJ, contra decisão ... ', in RT 654/7, 10; RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', p ...
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Decisão da Presidência nº 210339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 1997
... CELSO DE MELLO (PRESIDENTE): Trata-se de recurso especial interposto, para o STJ, contra decisão ... ', in RT 654/7, 10; RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, 'Recurso Extraordinário e Recurso Especial', p ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV — os ... remetidos, com urgência, os autos do recurso para ele interposto; III — cassar decisão ... Segundo Rodolfo de Camargo Mancuso, “Desde o último quartel do século passado ...
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Acórdão nº 1.0000.22.089549-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE DE MENSALIDADE - MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - PLANO COLETIVO - MANUTENÇÃO DO PLANO ANTEIROR - INEXISTÊNCIA DE REAJUSTE - FALTA DE INTERESSE RECURSAL1 - A configuração do interesse recursal é avaliada mediante a conjugação do binômio necessidade/utilidade do pronunciamento judicial. 2- A parte litigante não dispõe de...
... , em ACOLHER A PRELIMINAR E NO CONHECER DO RECURSO. DES. CLARET DE MORAES RELATOR DES. CLARET ... o que foi pedido e o que foi concedido (MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinrio e rso especial. 08 ed. Rev. Ampl. E atual. So Paulo: RT, 2003, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.089549-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE DE MENSALIDADE - MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - PLANO COLETIVO - MANUTENÇÃO DO PLANO ANTEIROR - INEXISTÊNCIA DE REAJUSTE - FALTA DE INTERESSE RECURSAL1 - A configuração do interesse recursal é avaliada mediante a conjugação do binômio necessidade/utilidade do pronunciamento judicial. 2- A parte litigante não dispõe de...
... , em ACOLHER A PRELIMINAR E NO CONHECER DO RECURSO. DES. CLARET DE MORAES RELATOR DES. CLARET ... o que foi pedido e o que foi concedido (MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinrio e rso especial. 08 ed. Rev. Ampl. E atual. So Paulo: RT, 2003, ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0210280-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de instrumento contra inadmissão de recurso especial ... interposto por Auto Viação ... ', conforme Rodolfo de Camargo Mancuso in Recurso Extraordinário e Recurso ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0191406-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 76.303 - RS (2011/0191406-2) ... Extraordinário n. 470.407/DF (DJ 18.7.2007), ao interpretar os ... , conforme Rodolfo de Camargo Mancuso ...