recurso extraordinario na justiça do trabalho

Acórdão nº 1242494 de 2ª Turma, 15 de Abril de 2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REFLEXOS DAS VERBAS DEFERIDAS NA AÇÃO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. DESPROVIMENTO. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal de origem seria necessário o reexame dos fatos e...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000477-10.2017.5.06.0301), 02-02-2018
REMESSA EX OFFICIO E RECURSO VOLUNTÁRIO. MUNICÍPIO DE CATENDE. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. INGRESSO DO TRABALHADOR CELETISTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANTES DO ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em razão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal na apreciação do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral sob o nº 906.491-DF, na...

... CATENDE/PE EMENTA REMESSA EX OFFICIO E RECURSO VOLUNTÁRIO. MUNICÍPIO DE CATENDE. ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em razão do julgamento pelo ... na apreciação do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral sob o nº 906.491-DF, na ...
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
...ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral;. XIX - à doação de recursos ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ...Art. 47. Na abertura de crédito extraordinário, é vedada a criação de novo código e título ... da União em face da qual não caiba mais recurso perante aquela Corte. § 4º Para efeito do que ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4400-86.2008.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO. 1. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS - VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CABIMENTO - BASE DE CÁLCULO. Nas decisões apreciadas sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista está limitado à contrariedade à súmula do TST e à violação direta da Lei Maior (art. 896, § 6º, da CLT). Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001248-32.2017.5.06.0351), 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO DO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vê

... : Vara do Trabalho de Garanhuns/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO" 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - H\xC3"... tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se debruçando sobre a questão ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001258-41.2017.5.06.0007), 11-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm...

...: 7ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO" 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - H\xC3"... tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se debruçando sobre a questão ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000579-20.2017.5.06.0014), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm...

...ª Vara do Trabalho de Recife (PE) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há ... tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se debruçando sobre a questão ...
Acórdão nº 2016/0150207-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF, POR ANALOGIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O STJ entende ser...

. Superior Tribunal de Justiça. . ...; b) o STJ entende ser inviável o Recurso Especial, fundado na alínea "a" . ... inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na . ...trabalho...
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
...ções da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras ... reclamações nos casos em que não houve recurso legal contra atos atentatórios à boa ordem ...III - recurso extraordinário";. IV - Agravo. § 1º Os incidentes do processo s\xC3"...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-56500-67.2003.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ENSINO DE PESQUISA E CONSULTORIA LTDA. - EPECOL. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE ARGUIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, não havendo usurpação de competência funcional do TST quando...

... O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto ...ário do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 569.056-3 PARÁ, no qual foi declarada a incompetência da Justiça do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000253-29.2018.5.06.0401), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO DO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vê

... Única do Trabalho de Araripina/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO" 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - H\xC3"... tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se debruçando sobre a questão ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001441-52.2016.5.06.0102), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm...

...: 2ª Vara do Trabalho de Olinda/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há ... tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se debruçando sobre a questão ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000344-91.2018.5.06.0281), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO DO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vê

...ª Vara do Trabalho de Barreiros/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO" 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - H\xC3"... tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se debruçando sobre a questão ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000119-72.2018.5.06.0313), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm...

... 3ª Vara do Trabalho de Caruaru/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO" 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - H\xC3"... tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se debruçando sobre a questão ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000666-19.2016.5.06.0011), 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO DO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se...

... 11ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... FEDERAL NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO" 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - H\xC3"... tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se debruçando sobre a questão ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001693-24.2017.5.06.0101), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm...

...: 1ª Vara do Trabalho de Olinda/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO" 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - H\xC3"... tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se debruçando sobre a questão ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001048-90.2017.5.06.0103), 13-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm...

... 3ª Vara do Trabalho de Olinda/PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO" 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - H\xC3"... tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se debruçando sobre a questão ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001818-32.2016.5.06.0002), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO DO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vê

...: 2ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO" 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - H\xC3"... tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se debruçando sobre a questão ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000750-12.2017.5.06.0261), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO DO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vê

...ª Vara do Trabalho de Ribeirão/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO" 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - H\xC3"... tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se debruçando sobre a questão ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000684-36.2017.5.06.0292), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO DO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vê

...ª Vara do Trabalho de Palmares/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO" 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - H\xC3"... tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se debruçando sobre a questão ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-08.2017.5.06.0102), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO DO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vê

...: 2ª Vara do Trabalho de Olinda/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO" 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - H\xC3"... tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se debruçando sobre a questão ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000403-11.2018.5.06.0142), 20-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm...

... de Jaboatão dos Guararapes/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO" 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - H\xC3"... tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se debruçando sobre a questão ...
Acórdão nº 2016/0138807-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. SÚMULA 280/STF. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno interposto contra decisão monocrática publicada em 27/06/2016, ...

. Superior Tribunal de Justiça. . ...AGRAVO EM RECURSOSERVIÇO . EXTRAORDINÁRIO...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001470-20.2017.5.06.0312), 05-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do...

... Trabalho de Caruaru/PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO" 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - H\xC3"... tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se debruçando sobre a questão ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-ARR - 20214-79.2016.5.04.0821)
AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÕES PARA A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS DEFERIDAS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - TEMA 1166 - ...

... . AGRAVO INTERNO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO . . . - . ... . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . . . - . ...