recurso inominado juizado especial cível
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Acórdão Nº 0300096-96.2016.8.24.0046 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-07-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0300096-96.2016.8.24.0046 ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0300039-12.2016.8.24.0068 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 29-06-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA TAXA RECURSAL. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0300039-12.2016.8.24.0068 ... Juliano Serpa ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0300332-70.2018.8.24.0016 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 29-03-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0300332-70.2018.8.24.0016 ... Juliano Serpa ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0301119-77.2016.8.24.0046 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0301119-77.2016.8.24.0046 ... Juliano Serpa ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0300148-50.2017.8.24.0081 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA TAXA RECURSAL. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0300148-50.2017.8.24.0081 ... Juliano Serpa ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0301087-72.2016.8.24.0046 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0301087-72.2016.8.24.0046 ... Juliano Serpa ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0301433-79.2017.8.24.0016 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 01-03-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0301433-79.2017.8.24.0016 ... Juliano Serpa ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0300187-47.2017.8.24.0081 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA TAXA RECURSAL. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0300187-47.2017.8.24.0081 ... Juliano Serpa ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0300292-68.2017.8.24.0034 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0300292-68.2017.8.24.0034 ... Juliano Serpa ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0300182-25.2017.8.24.0081 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA TAXA RECURSAL. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0300182-25.2017.8.24.0081 ... Juliano Serpa ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0300227-98.2015.8.24.0016 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-10-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0300227-98.2015.8.24.0016 ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 32537 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 17-08-2016
Processo n° 0800795-35.2015.8.14.0954 RECURSO INOMINADO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICADE BELÉM Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM –IPAMB Recorrida: HELOISA MARIA MACIEL RAMOS GARCIA Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA...
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... -
Acórdão nº 45873 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 21-09-2016
Processo n° 0800115-50.2015.8.14.0954 RECURSO INOMINADO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICADE BELÉM Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM –IPAMB Recorrido(a) (s): ALDA LEDA DE ANDRADE RESENDE Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA...
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... -
Acórdão nº 32799 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 17-08-2016
Processo n° 0800300-88.2015.8.14.0954 RECURSO INOMINADO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICADE BELÉM Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM –IPAMB Recorrida: EMERSON GLOBERY DE MORAES BESSA Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA...
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... -
Acórdão nº 33220 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 17-08-2016
Processo n° 0800723-48.2015.8.14.0954 RECURSO INOMINADO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICADE BELÉM Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM –IPAMB Recorrido(a): MARCOS DE JESUS WANZELER CASTELO Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA...
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... -
Acórdão nº 39173 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 17-08-2016
Processo n° 0800853-38.2015.8.14.0954 RECURSO INOMINADO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICADE BELÉM Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM –IPAMB Recorrida: ANA AMELIA DE FREITAS GONCALVES Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA...
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... -
Acórdão Nº 0300720-89.2017.8.24.0021 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 19-10-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0300720-89.2017.8.24.0021 ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0300224-65.2014.8.24.0021 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-10-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0300224-65.2014.8.24.0021 ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0300194-03.2018.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-11-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0300194-03.2018.8.24.0017 ... Juliano Serpa ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0300827-63.2015.8.24.0067 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0300827-63.2015.8.24.0067 ... Juliano Serpa ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0300091-43.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 21-09-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0300091-43.2018.8.24.0066 ... Juliano Serpa ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 32499 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 17-08-2016
Processo n° 0800075-34.2016.8.14.0954 RECURSO INOMINADO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICADE BELÉM Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM –IPAMB Recorrida: MARIA DAS GRACAS FAIAL LOBO Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS.CO
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... -
Acórdão nº 46909 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 19-10-2016
Processo n° 0800124-75.2016.8.14.0954 RECURSO INOMINADO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICADE BELÉM Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM –IPAMB Recorrido(a) (s): JONAS SOUZA DOS SANTOS Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS.
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... -
Acórdão nº 39309 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 17-08-2016
Processo n° 0800654-16.2015.8.14.0954 RECURSO INOMINADO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICADE BELÉM Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM –IPAMB Recorrido(a): SANDEMBERGUE SILVA ALFAIA Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS.C
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... -
Acórdão nº 45863 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 21-09-2016
Processo n° 0800722-63.2015.8.14.0954 RECURSO INOMINADO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICADE BELÉM Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM –IPAMB Recorrido(a) (s): ELIZABETH ZULEIMAR TORRES Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA...
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...