recurso inominado juizado especial cível
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Acórdão nº 45919 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 21-09-2016
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
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Acórdão Nº 5012661-78.2022.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... RECURSO CÍVEL Nº 5012661-78.2022.8.24.0011/SC ... , interpôs o presente Recurso Inominado em face da sentença proferida pelo Juizado ... CABIMENTO DE RECURSO NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ...
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Acórdão nº 47399 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 26-10-2016
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
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Acórdão nº 160380 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 23-08-2017
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
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Acórdão nº 24128 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 08-06-2016
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
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Acórdão nº 47558 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 26-10-2016
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
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Acórdão nº 33215 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 17-08-2016
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
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Acórdão Nº 5000584-82.2023.8.24.0017 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITA LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS PELA PARTE EXECUTADA, EM RAZÃO DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO PÔS FIM À FASE EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO DO DECISUM. RESSALVADO O ENTENDIMENTO PESSOAL DESTE RELATOR, EM
... RECURSO CÍVEL Nº 5000584-82.2023.8.24.0017/SC ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 5001057-34.2020.8.24.0030 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5001057-34.2020.8.24.0030/SC ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por VERA LUCIA BRUM, insurgindo-se ... PERÍCIA TÉCNICA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INCOMPATÍVEL COM O ... , afasta a competência do Juizado Especial Cível. 2. Somente a falsificação grosseira ...
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Acórdão Nº 5009031-54.2019.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
RECURSO CVEL N 5009031-54.2019.8.24.0064/SC RELATOR: ... /1995. VOTOTratam os autos de recurso inominado interposto em face da sentena que julgou extinto ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENA. EXTINO DO ...
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Acórdão Nº 0306582-16.2018.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-07-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO COMPLETO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0306582-16.2018.8.24.0018 ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0301722-11.2014.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-07-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO COMPLETO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0301722-11.2014.8.24.0018 ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0305317-47.2016.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-07-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO COMPLETO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0305317-47.2016.8.24.0018 ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0307283-74.2018.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-07-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO COMPLETO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0307283-74.2018.8.24.0018 ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0301075-15.2017.8.24.0049 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-07-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO COMPLETO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0301075-15.2017.8.24.0049 ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0300941-51.2018.8.24.0049 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-07-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0300941-51.2018.8.24.0049 ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0300932-60.2016.8.24.0049 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-07-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0300932-60.2016.8.24.0049 ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0300263-40.2017.8.24.0059 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-07-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 0300263-40.2017.8.24.0059 ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 1000081-28.2013.8.24.0067 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-07-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL QUE COMPREENDE TAXA DE RECURSO E CUSTAS FINAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO COMPLETO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso Inominado n. 1000081-28.2013.8.24.0067 ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 7027933-07.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-02-2020
Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Consumidor. Simples Cobrança Indevida. Dano Moral. Não Configuração. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. A mera cobrança, por si, não é suficiente para causar danos de ordem moral, sobretudo quando não comprovadas outras consequências.
... Processo: 7027933-07.2018.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE AUGUSTO ... EMENTA: Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Consumidor. Simples Cobrança ... -
Acórdão nº 7031672-22.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Acidente de Trânsito. Responsabilidade comprovada. Dano material. Devido. Sentença mantida. Recurso desprovido. Restando incontroversa a responsabilidade do ofensor pelos danos causados ao patrimônio do ofendido, este faz jus a indenização por danos materiais.
... Processo: 7031672-22.2017.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... EMENTA:Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Acidente de Trânsito ... -
Acórdão Nº 0301580-02.2017.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-07-2019
... Recurso Inominado n ... 0301580-02.2017.8.24.0018, de ... Juiz Juliano Serpa ... INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 7008700-65.2016.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Consórcio. Desistência. Restituição dos Valores Pagos. Término do Prazo. Sentença reformada. Recurso desprovido. Nos termos da jurisprudência do c. STJ, a devolução dos valores pagos em caso de desistência voluntária somente será cabível ao final do grupo.
... Processo: 7008700-65.2016.8.22.0010 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE ... É como voto. EMENTA:Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Consórcio. Desistência ... -
Acórdão Nº 5000094-16.2010.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal, 26-03-2024
... RECURSO CÍVEL Nº 5000094-16.2010.8.24.0082/SC ... decisão que não conheceu do recurso inominado interposto.Defendem os agravantes a necessidade ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ...
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Acórdão Nº 0300249-26.2015.8.24.0124 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 29-06-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Recurso" Inominado n ... 0300249-26.2015.8.24.0124, de It\xC3"á ... Des. Juliano Serpa ... INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE ...