recurso inominado juizado especial cível

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEDA DE ENERGIA. DANO A EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO. PERDA DE PRODUTOS PERECÍVEIS. DANO MATERIAL COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cobrança indevida. Negativação. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. 1 – A anotação restritiva do nome do autor junto às empresas arquivistas por dívida inexistente gera dano moral in re ipsa. 2 – O quantum indenizatório deve ser justo e proporcional ao dano experimentado pelo consumidor.

Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Recebimento excessivo de ligações. Abuso de Direito. Falha na prestação de serviço. Dano moral Configurado. Quantum indenizatório. Majoração. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença Parcialmente Reformada.

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cobrança indevida. Negativação. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. A negativação indevida do nome do consumidor junto aos órgãos de cadastro de inadimplentes ocasiona dano moral in re ipsa. 32 O quantum indenizatório deve ser fixado em valor justo e proporcional ao abalo suportado pelo ofendido.

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1 – Comprovada a falha na prestação do serviço que causa transtornos aos consumidores, é devida indenização pelos danos de cunho moral suportados. 2 – O quantum indenizatório deve ser fixado de forma justa e proporcional ao abalo suportado pelo consumidor.

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cobrança indevida. Negativação. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. A negativação indevida do nome do consumidor junto aos órgãos de cadastro de inadimplentes ocasiona dano moral in re ipsa. 32 O quantum indenizatório deve ser fixado em valor justo e proporcional ao abalo suportado pelo ofendido.

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cobrança indevida. Negativação. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. 1 – A anotação restritiva do nome do autor junto às empresas arquivistas por dívida inexistente gera dano moral in re ipsa. 2 – O quantum indenizatório deve ser justo e proporcional ao dano experimentado pelo consumidor.

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Falha na prestação do serviço. Dano moral e material. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1 – Comprovada a falha na prestação do serviço que causa transtornos aos consumidores, é devida indenização pelos danos de cunho moral suportados. 2 – O quantum indenizatório deve ser fixado de forma justa e proporcional ao abalo suportado pelo...

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cobrança indevida. Negativação. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. 1 – A anotação restritiva do nome do autor junto às empresas arquivistas por dívida inexistente gera dano moral in re ipsa. 2 – O quantum indenizatório deve ser justo e proporcional ao dano experimentado pelo consumidor.

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cancelamento de voo.. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. O cancelamento injustificado de voo previamente contratado pelo consumidor gera dano moral in re ipsa. 2. O quantum indenizatório deve ser fixado em valor justo e proporcional ao abalo suportado pelo consumidor.

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cobrança Indevida. Negativação. Dano moral. Proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. 1 - A anotação restritiva do nome do autor junto às empresas arquivistas por dívida inexistente gera dano moral in re ipsa. 2 – O quantum indenizatório deve ser justo e proporcional ao dano experimentado pelo consumidor.

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cobrança indevida. Negativação. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. A negativação indevida do nome do consumidor junto aos órgãos de cadastro de inadimplentes ocasiona dano moral in re ipsa. 32 O quantum indenizatório deve ser fixado em valor justo e proporcional ao abalo suportado pelo ofendido.

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Administração de locação. Falha na prestação do serviço. Dano material. Ocorrência. Cabe à imobiliária contratada exigir do locatário as reformas necessárias na devolução do imóvel locado, podendo esta responder por eventuais prejuízos suportados pelo proprietário em caso de não cumprimento do estabelecido.

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cobrança indevida. Negativação. Sentença mantida. Dano moral. Proporcionalidade e razoabilidade. 1 - A anotação restritiva do nome do autor junto às empresas arquivistas por dívida inexistente gera dano moral in re ipsa. 2 – O quantum indenizatório deve ser justo e proporcional ao dano experimentado pelo consumidor.

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Recuperação de consumo. Perícia unilateral. Ausência de elementos justificadores. Irregularidade. Inexigibilidade do débito. A concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Estado de Rondônia deve seguir todos os parâmetros indicados pela agência reguladora, sob pena de nulidade de seus atos.

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Processo n° 0800365-49.2016.8.14.0954 RECURSO INOMINADO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICADE BELÉM Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM –IPAMB Recorrido(a): RICARDO CRUZ BRITO Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS.CONTRIBU

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRESSÕES FÍSICAS. DANO MORAL. CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO JUSTIFICADAMENTE. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA DEMANDANTE. ACOLHIMENTO DO PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS EM HIPÓTESES SEMELHANTES...

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Consumidor. Energisa. Fornecimento de energia elétrica. Religação. Pedido administrativo. Demora injustificada. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. A demora injustificada no restabelecimento de fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do demandante é suficiente para ocasionar dano moral. 2. O quantum...

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. – Somente é legítimo para reclamar a restituição dos valores despendidos na construção de subestação de energia elétrica rural aquele que efetivamente desembolsou valores para sua efetivação.

Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Cadastro de Inadimplentes. Manutenção Indevida. Período Excessivo. Dano Moral. Configurado. Quantum Indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. A manutenção indevida por período excessivo do nome do consumidor perante os órgãos de cadastro de inadimplentes gera dano moral indenizável. O valor da indenização deve ser suficiente para atender os...

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Consumidor. Energisa. Fornecimento de energia elétrica. Suspensão. Ausência de inadimplemento. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. A interrupção indevida do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do demandante causa dano moral. 2. O quantum indenizatório deve ser fixado em valor justo e proporcional ao...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Processo n.º 0800949-19.2016.8.14.0954 RECURSO INOMINADO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICADE BELÉM Recorrente: ELISA DO SOCORRO DE OLIVEIRA Recorrido: ESTADO DO PARÁ Juíza Relatora: TANIA BATISTELLOEMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE PROMOÇÃO E RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃOCOM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA COM EFEITOS ANTECIPATÓRIOS IN LIMINE LITIS. VIOLAÇÃOLEGAL...