Recurso ordinário
- Em vigor Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
- Contrarrazões de recurso ordinário - Alegação de cerceamento de defesa - Negativa de dano moral
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Acórdão Nº 190132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELIVA. REGIME INICIAL SEMIABERTO: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO...
... 31/05/2021 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 190.132 S ÃO ... AGDO.(A/S) ... AGDO.(A/S) ... -
Acórdão nº 2013/0253209-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 43.455 - MS ... (2013/0253209-3) ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL. ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ...
- Recurso ordinário - Estabilidade - CIPA - Representante - Reintegração
- Recurso Ordinário - Depósito Recursal
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Acórdão nº RMS 34270 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.270 - MG (2011⁄0089320-1) ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS ...
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Acórdão nº 2007/0194690-7 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.915 - PA (2007/0194690-7) ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO ... 1.Admite-se como ato deflagrador de Processo ...
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O HC substitutivo de Recurso Ordinário e a 3ª Seção do STJ
Toron: O HC substitutivo de Recurso Ordinário e a 3ª Seção do STJ
Uma questão instrumental sacudiu o julgamento do HC nº 535.063 realizado pela 3ª Seção do STJ na sessão desta quarta-feira (10/6). O ministro Sebastião Reis Jr. trouxe um tema da maior importância: saber se o conceito de insignificânc... -
Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.823 - MT (2014/0075411-6) ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... Art. 40 - A execução da sentença será processada no juízo ordinário competente ... Art. 41 - Da sentença, excetuada a homologatória de iliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... § 1º - O recurso será julgado por turma ...
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Acórdão nº 2015/0180560-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 62.119 - SP (2015/0180560-6) ... PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2014/0190658-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMISSIBILIDADE ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS REALIZADO PELA CORTE DE ... IMPOSSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO" ... ORDINÁRIO NÃO CONFIGURADA. ... 1. Trata-se de reclama\xC3" ...
- Contrarrazões de recurso ordinário, sobre pagamento de contribuições previdenciárias - Argumento de verbas indenizatórias
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Acórdão nº 2013/0324936-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 43.817 - SP ... (2013/0324936-1) ... PROCESSUAL. ... ORDINÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO PENAL POR CRIME ...
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Acórdão nº 2015/0280450-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRECEDENTES. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento, no sentido de que a interposição de recurso ordinário em recurso ordinário em habeas ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RO no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 65.316 - SP ... (2015/0280450-2) ... AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE ... RECURSO ORDINÁRIO EM RECURSO ORDINÁRIO EM ... -
Acórdão Nº 208294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA CULPOSA. NÃO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR A CONCLUSÃO IMPLEMENTADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. AGRAVO...
... 06/12/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 208.294 S ÃO ... AGDO.(A/S) ... -
Acórdão nº 2016/0008628-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 67.157 - MG (2016/0008628-0) ... ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORDINÁRIO ... INTEMPESTIVO. ...
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Acórdão nº 2016/0302180-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 78.513 - RS (2016/0302180-3) ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2009/0047541-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE ...
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Acórdão nº 2015/0133534-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 60.354 - SP (2015/0133534-0) ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188300-10.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA GUIA DARF EM DUAS VIAS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... 7.ª Turma GMDMA/VD/sm I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA GUIA DARF EM DUAS VIAS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da ... -
Acórdão nº RHC 37895 / RS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.895 - RS (2013⁄0154246-3) ... RELATORA:MINISTRA ... RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE NA PRISÃO PROCESSUAL ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 53.304 - GO (2017/0027676-0) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2016/0141375-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO PLEITO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA DECISÃO QUE DECRETOU O ENCARCERAMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. 1 - Tratando o recurso ordinário em habeas corpus de ilegalidade na prisão preventiva, a respectiva cópia da decis
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.530 - SP (2016/0141375-5) ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...