Recurso ordinário
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Acórdão nº 2016/0113334-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. TRÂMITE REGULAR. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA PARTE DESPROVIDO. I - ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 70.254 - SP (2016/0113334-5) ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... AUSÊNCIA DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0177255-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.995 - CE (2016/0177255-8) ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... -
Recurso Ordinário (PRT 2ª Região)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Processo TRT-SP n. 00017544920135020063 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, pelos Procuradores do Trabalho signatários, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeito...
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HC substitutivo de recurso ordinário nos Tribunais Superiores
Trazemos abaixo os entendimentos atuais dos Tribunais Superiores quanto à questão do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF): “Agravo regimental em habeas corpus substitutivo d...
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Acórdão nº 2015/0073148-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO AGREGADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. PRISÃO REVOGADA. 1. Ausência de fundamentação idônea na decisão que decretou a prisão preventiva, tendo
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 58.096 - MG (2015/0073148-6) ... RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2014/0143089-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.813 - RO ... (2014/0143089-6) ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ...
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Acórdão nº 2013/0083461-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 41.701 - SC ... (2013/0083461-9) ... ORDINÁRIO" ... SEGURANÇA. ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. C\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0411666-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. 1. O permissivo constitucional contido no art. 105, II, 'a' da Constituição Federal, norma ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.585 - SC ... (2013/0411666-7) ... CONSTITUCIONAL. ... REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... -
Acórdão nº RHC 31733 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 31.733 - SP (2011⁄0290005-6) ... RELATOR:MINISTRO ... RECURSO ORDINÁRIO TIRADO DE ACÓRDÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – NÃO CABIMENTO – ...
- Recurso ordinário - decisão de vara do trabalho
- Recurso ordinário - Sentença ultra petita - Reconhecimento de acidente do trabalho
- Recurso ordinário - decisão de vara do trabalho
- Recurso ordinário - Nulidade de depoimento de testemunha
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Acórdão nº 2015/0097451-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.259 - PA (2015/0097451-0) ... ORDINÁRIO" ... SEGURANÇA. ... CONTROLE DE COMPETÊNCIA PELO TRIBUNAL\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0126133-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 60.108 - MG (2015/0126133-1) ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 78.426 - SP ... (2016/0298515-4) ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ...
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Acórdão nº 2016/0020761-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR. INDEFERIMENTO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AVENTADA NULIDADE OCORRIDA NA INSTRUÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. REEXAME DE PROVA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. Como destinat
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 67.385 - RS (2016/0020761-4) ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... -
Acórdão nº 2013/0324314-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 43.843 - SP ... (2013/0324314-7) ... RECURSO ORDINÁRIO" EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... CONCURSO PÚBLICO PARA \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0068045-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 57.972 - SP (2015/0068045-2) ... ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2007/0247427-2 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.256 - SC (2007/0247427-2) ... RELATORA:MINISTRA ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. FALTA DE ...
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Acórdão Nº 206729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE NARCOTRÁFICO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO PARA A SUA CONCESSÃO. RECONHECIDA A PRÁTICA DE FALTA GRAVE DISCIPLINAR. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INCABÍVEL NESTA VIA ELEITA. NO CASO EM TELA, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFERIU AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INTERPETRAÇÃO COERENTE E JURÍDICA, NÃO...
... 25/10/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 206.729 S ÃO ... AGDO.(A/S) ... -
DECRETO LEI Nº 779, DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre a Aplicação de Normas Processuais Trabalhistas a União Federal, Aos Estados, Municipios, Distrito Federal e Autarquias Ou Fundações de Direito Publico que Não Explorem Atividade Economica.
... III - o prazo em dôbro para recurso; ... IV - a dispensa de depósito para interposição de recurso; ... V - o recurso ordinário ?ex officio? das decisões que lhe sejam total ou parcialmente ...
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Acórdão nº RHC 44164 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44.164 - SP (2014⁄0001099-1) ... RELATOR:MINISTRO ... POR :V DE C F ADVOGADO:ERICA DA SILVA OLIVEIRA ... RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO INTEMPESTIVO CONHECIDO COMO HABEAS ...
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LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
... recurso ordinário: ... I - (VETADO) ... II - será imediatamente distribuído, ...
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Acórdão nº 2009/0035904-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.942 - PR (2009/0035904-1) ... 3. Recurso ordinário não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ...