Recurso ordinário
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HC substitutivo de recurso ordinário nos Tribunais Superiores
Trazemos abaixo os entendimentos atuais dos Tribunais Superiores quanto à questão do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF): “Agravo regimental em habeas corpus substitutivo d...
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Acórdão nº 2015/0097451-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.259 - PA (2015/0097451-0) ... ORDINÁRIO" ... SEGURANÇA. ... CONTROLE DE COMPETÊNCIA PELO TRIBUNAL\xC2" ...
- Recurso ordinário - decisão de vara do trabalho
- Recurso ordinário - Sentença ultra petita - Reconhecimento de acidente do trabalho
- Recurso ordinário - decisão de vara do trabalho
- Recurso ordinário - Nulidade de depoimento de testemunha
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Acórdão nº 2015/0126133-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 60.108 - MG (2015/0126133-1) ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 78.426 - SP ... (2016/0298515-4) ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ...
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Acórdão nº 2016/0020761-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR. INDEFERIMENTO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AVENTADA NULIDADE OCORRIDA NA INSTRUÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. REEXAME DE PROVA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. Como destinat
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 67.385 - RS (2016/0020761-4) ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... -
Acórdão nº 2013/0324314-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 43.843 - SP ... (2013/0324314-7) ... RECURSO ORDINÁRIO" EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... CONCURSO PÚBLICO PARA \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0068045-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 57.972 - SP (2015/0068045-2) ... ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão nº RHC 44164 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44.164 - SP (2014⁄0001099-1) ... RELATOR:MINISTRO ... POR :V DE C F ADVOGADO:ERICA DA SILVA OLIVEIRA ... RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO INTEMPESTIVO CONHECIDO COMO HABEAS ...
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Acórdão nº RMS 33395 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.395 - SP (2010⁄0214014-0) ... PROCESSO CIVIL – RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA – PRECATÓRIO – DESRESPEITO À ORDEM ...
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Acórdão Nº 210083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. 1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando os aspectos relevantes da conduta imputada. 2.
... 02/03/2022 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 210.083 ... DISTRITO FEDERAL ... -
DECRETO LEI Nº 779, DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre a Aplicação de Normas Processuais Trabalhistas a União Federal, Aos Estados, Municipios, Distrito Federal e Autarquias Ou Fundações de Direito Publico que Não Explorem Atividade Economica.
... III - o prazo em dôbro para recurso; ... IV - a dispensa de depósito para interposição de recurso; ... V - o recurso ordinário ?ex officio? das decisões que lhe sejam total ou parcialmente ...
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Decisão da Presidência nº 137941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2016
Decisão: Ementa: Penal Militar ... Recurso ordinário em habeas corpus ... Crime de uso indevido de uniforme ...
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Acórdão nº 2015/0247885-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. RÉU REVEL. PRESO POR OUTRO PROCESSO. SITUAÇÃO NÃO COMUNICADA PELA DEFESA. I - A inicial do mandamus impetrado na origem e este recurso ordinário não apontam quaisquer nulidades praticadas contra os...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 64.443 - SP (2015/0247885-2) ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... LATROCÍNIO. ... NULIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0202018-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 62.931 - PR (2015/0202018-4) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ...
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Acórdão nº 2015/0200157-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE LIMINAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O INDEFERIMENTO DA LIMINAR. JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO, POR ESTA CORTE. PREJUDICIALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR E DO REGIMENTAL. I - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar que visava a...
... PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. ... -
Acórdão nº 2015/0316113-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. PORTE DE ARMA DE FOGO. ACÓRDÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DENEGATÓRIO DE HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AO INVÉS DE RECURSO ORDINÁRIO. ERRO GROSSEIRO. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. CONHECIMENTO DA SÚPLICA COMO IMPETRAÇÃ
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 66.609 - RS (2015/0316113-4) ... ORDINÁRIO. ERRO GROSSEIRO. HOMENAGEM AO ... -
Acórdão nº 2015/0270549-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA E ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO INVIÁVEL NA VIA DO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 65.024 - BA (2015/0270549-0) ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... -
Acórdão nº 2016/0184888-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 73.344 - PI (2016/0184888-0) ... ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA PRESÍDIO FEDERAL LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS SUPOSTAS CONDUTAS QUE DETERMINARAM A TRANSFERÊNCIA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ESTREITA DO RECURSO ORDINÁRIO. RETORNO PARA O ESTADO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. CONDENADO...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 85.320 - RJ (2017/0132885-1) ... RECURSO ORDINÁRIO. RETORNO PARA O ESTADO DE ORIGEM. ... -
Acórdão nº 2016/0146848-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ... ORDINÁRIO. ERRO GROSSEIRO ...
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Acórdão nº 2015/0158347-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Para aplica
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.228 - GO (2015/0158347-0) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ... ORDINÁRIO" ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... SUBSTITUIÇÃO\xC2" ...