Recursos administrativos
- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ
- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro
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- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Recurso Especial
- Agravo de instrumento
- Mandado de injunção
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... II. Aplicação, no caso, dos Enunciados Administrativos" 2 (\"Aos recursos interpostos com ... fundamento no CPC/1973 \xC2" ...
- Considerações iniciais
- Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Atos administrativos, Resolução CONSEMA 469/2022 Julga os recursos administrativos, acolhendo as conclusões da Câmara Té