recursos naturais agua
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A frágil gênese da tutela jurídica do meio ambiente no sistema multilateral de comércio: uma análise do período de Bretton Woods à Rodada de Tóquio (1947-1979)
O presente artigo tem por objetivo estudar os traços iniciais das discussões sobre questões ambientais no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), durante o período compreendido desde as negociações da pretendida carta da Organização Internacional do Comércio (ITO), em 1947, até o final da Rodada de Tóquio, em 1979. Para tanto, foram analisados principalmente os textos dos acordos...
... ” ou “relativas à conservação dos recursos naturais esgotáveis, se tais medidas forem ... o uso de recursos naturais tais como água potável, ar, flora, fauna e minerais”, assim ... -
O reconhecimento pelo supremo tribunal federal da covid-19 como doença ocupacional
A MP 927/2020 possui regra que parece excluir os casos de contaminação pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) do enquadramento de doença ocupacional. O objetivo do art. 29, da MP 927/2020 é contingenciar os impactos financeiros para os empregadores decorrentes de responsabilidade civil e previdenciária pelo contágio de trabalhadores por COVID-19. Na análise da compatibilidade dessa regra com o...
... , a fim de abarcar tanto os componentes naturais (água, flora, ar, ecossistemas, biosfera, ... , fauna, ar, ecossistemas, biosfera, recursos genéticos etc.), mas também os componentes ... - Ecosolo® melhora produtividade da terra e gera renda com sequestro de carbono
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Acórdão nº 1.0000.22.175371-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMÓVEL RURAL - PARCELAMENTO IRREGULAR - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - POSSIBILIDADE - SERVIÇO ESSENCIAL - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - COMPROVAÇÃO. O acesso ao serviço de energia elétrica garante ao cidadão o exercício pleno do direito à habitação e, por conseguinte, de outros direitos básicos, que compõem o chamado mínimo...
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Povo Ind
... ódicas, onde a maior parte dos cursos d'água são temporários, os solos rasos e pedregosos mitando os recursos naturais disponíveis. Pesquisas localizaram ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... e uma grande capacidade de utilizar os recursos naturais em seu benefício. Essas ... A água flui para fora do lago em um único rio que se ...
- Alerjão
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Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ... a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal ...
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Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
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