recursos naturais agua
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Decisões Monocráticas nº 1140627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... -se que o esgoto sanitário atinja cursos d'água, com o fito de perpetuar os recursos naturais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006060920184058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800606-09.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, em face do poder de polícia ... ; dragagem e derrocamentos em corpos d'água; recuperação de áreas contaminadas ou ... -
Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental
O artigo aborda a crise ambiental coligada à água. A governança da água no Brasil começa com a PNRH delineada na Lei n. 9.433 de 1997. Neste marco jurídico, a governança das águas realiza-se com a participação social, envolvimento e negociação dos interessados tendo como unidade de gestão a bacia hidrográfica e a descentralização. Dessa forma, a Cidadania tornou-se o eixo estruturante da governanç
... Neste contexto, a água é sem dúvida um dos recursos naturais mais afetados ... Assim, evidencia-se a crise da água que vem sendo apontada por muitos como a possível causa das disputadas deste século, cuja ... -
Sustentabilidade: proteção do sujeito pelo emprego principialista da bioética na inteligência artificial
O apelo global pelo desenvolvimento sustentável permeia a análise das questões que envolvem a inovação. Essa deve ser capaz de garantir segurança aos usuários para que possam desfrutar da paz e prosperidade, nesse aspecto é que esse artigo pelo emprego do método hipotético dedutivo, verificou a existência de um problema retratado na formulação da seguinte questão: como estabelecer um diálogo...
... que evita explorar a sociedade e os recursos do meio ambiente. 28 Bobbio 29 enfrenta a ... ção do abuso ou do mau uso dos recursos naturais, ainda que os homens não possam deixar de ... como energia utilizada e consumo de água para a criação de produtos com o ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Art. 2o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata ... Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 ... em Municípios Críticos a Desastres Naturais ...
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Segundo Modelo Prático de Método Involutivo de Gleba Loteável
... , como também na escassez desses mesmos recursos, o que gera o transcurso de determinado lapso ... h) Recursos naturais: Possui poucos, como água, dentre outros ...
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Decreto nº 8.834 de 09/08/2016. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO.
... que visem ao uso sustentável dos recursos naturais e à melhoria das condições ntais e da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos ...
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Os desafios à gestão das cidades: uma chamada para a ação em tempos de emergência das cidades inteligentes no Brasil. / The challenges to the cities management: a call for action in times of the emergence of smart cities in Brazil.
A nova dinâmica mundial tem exigido que as cidades se voltem para as importantes questões que envolvem seu papel na cena global: incremento da competitividade dos países onde se localizam e promoção da prosperidade para seus residentes e para as organizações que nelas operam. Tendo como base uma revisão bibliográfica, esse ensaio propõe uma reflexão acerca das imperiosas ações exigidas de...
... irreversível visto os consideráveis recursos investidos ao longo do tempo não podem ser ... incrementará as demandas por alimentos, água, saneamento básico, energia, educação em todos ... ções e preservação dos recursos naturais. Se tais demandas podem não ser de maior ... -
A Convenção 169 da OIT e a Agenda 2030 da ONU: o direito de consulta prévia das comunidades locais nas obras de grande vulto
Este artigo teve o propósito aliar o direito de consulta previsto na Convenção 169 da OIT com a Agenda 2030 da ONU. A junção desses instrumentos buscou abordar a possibilidade de aplicação do direito de consulta prévia previsto no art. 6º da Convenção 169 da OIT para além dos povos indígenas e tribais, estendendo-se para grupos e comunidades locais que estiverem na iminência de sofrer um impacto...
... acerca de suas necessidades, dos recursos naturais e de sua identidade cultural. Para ... naturais como lora, fauna, ar, solo e água; ... II – preferência para materiais, ... -
Conselhos ambientais: desenvolvimento sustentável e alterações legislativas
Desenvolvimento sustentável e alterações legislativas
... A maior parte desta vem dos recursos naturais (finitos), que a doutrina classifica o meio ambiente natural, ou seja: água (força motriz da economia), ar, solo, fauna e ... -
Segurança e boas práticas com dados sensíveis
... ática necessita de uma aplicação de recursos multidisciplinares. Em seguida, serão ... de efeito estufa e o consumo de recursos naturais (como água, energia, produção e descarte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08160312220194050000), 07-07-2021
PJE 0816031-22.2019.4.05.0000 EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. COMPETÊNCIA. LICENCIAMENTO. ATIVIDADES DE NAVIOS TRANSATLÂNTICOS EM FERNANDO DE NORONHA. OFENSA A LEI EXPRESSA. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA. 1. Ação Rescisória ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por meio da qual visa rescindir o acórdão proferido...
... BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por meio da qual ... 20/2005, relativa ao Gerenciamento da Água de Lastro dos Navios, dentre outras" ... O ... -
Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis / Incentives to legal buildings sustainable urban
A partir do universo interdisciplinar que envolve os incentivos legais às construções urbanas sustentáveis e os princípios arquitetônicos que são tradicionalmente utilizados na construção civil, esta pesquisa tem por objetivo percorrer o arcabouço normativo de onze municípios brasileiros (Americana/SP, Campos do Jordão/SP, Tietê/SP, Araraquara/SP, Barretos/SP, Ipatinga/MG, Guarulhos/SP, São...
... ção natural, telhado verde, captação de água de chuva e sistema de aquecimento solar. Por fim, ... de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos - MEMARH. Pesquisadora do Núcleo de ... subdivide o meio ambiente em elementos naturais (solo, água, ar atmosférico, flora, fauna e ... -
O dever constitucional de formulação e implementação de políticas públicas à proteção dos animais domésticos em situação de abandono nos centros urbanos
O presente artigo expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica elaborada a partir do método dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, como forma de procedimento, sobre o tema do dever constitucional de proteção aos animais domésticos em situação de abandono nos centros urbanos, tendo por objetivo principal analisar a quem compete este dever e se a omissão do Ente competente poderá...
... , o que movimentava o interesse com os recursos naturais era unicamente as dinâmicas que tinham ... a tutela dos recursos naturais, como a água, o ar, a flora e a fauna (BORTOLOZI, 2011, p ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002426320204058401), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800242-63.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN ADVOGADO: Sany Mirrely Da Rocha Rodrigues Andrade Lemos e outros APELADO: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA ADVOGADO: José Tarcísio Jerônimo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... : a) aproveitamento e utilização de recursos naturais; b) meios de locomoção e ... de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres; e) desenvolvimento ... -
Uma visão jurídica, social e ética sobre o direito à água e ao saneamento
Uma visão jurídica, social e ética sobre o direito à água
... Em matéria de fenômenos naturais, em 2014 e 2015 temos visto uma estiagem histórica no Sudeste, produzindo ... estarão zelando pela água ao cuidarem igualmente dos demais recursos naturais, já que a agressão a determinadas estruturas vivas não se ... -
Agricultura, meio ambiente e direito: normas de proteção ou de apropriação do conhecimento?
Pretende-se, nesta comunicação, analisar relações entre a biodiversidade e o conhecimento dos povos tradicionais diante do avanço do conhecimento científico e, consequentemente, das leis que regulam seu uso e apropriação. Nesse sentido, o estudo está voltado aos embates temáticos entre diversidade biológica, cultura e disposições legais de proteção e comercialização e suas influências nas...
... de áreas para produção, uso de recursos naturais (especialmente água), bem como a ... -
The nature-society relation in the capitalist mode of production/A relacao natureza-sociedade no modo de producao capitalista.
... , sera inviabilizado pela finitude dos recursos naturais ... Ha alguns anos atras, ao falar da ... se volta a outros recursos naturais, como a agua e o petroleo, dentre outros ... Para Marx ...
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Logística reversa e sua aplicação pelos tribunais brasileiros
O presente artigo versa sobre o posicionamento dos Tribunais brasileiros acerca de uma importante política pública ambiental: a Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010). A partir de uma análise dos principais conceitos e instrumentos da PNRS, serão identificadas as políticas públicas criadas para a consecução dos sistemas de logística reversa e o posicionamento...
... A utilização dos recursos naturais pelo homem em prol do tão almejado e ... , como o petróleo, a cobrança pelo uso da água", os Pagamentos por Serviços Ambientais (“PSAs\xE2\x80" ... -
Medida Provisória nº 844 de 06/07/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
... XXIV - estabelecer e fiscalizar o cumprimento de regras de uso da água a fim de assegurar os usos múltiplos durante a vigência da declaração ... a prestação dos serviços adequada, o uso racional de recursos naturais e o equilíbrio econômico-financeiro das atividades; ... III - a ...
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Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
... países periféricos com abundância de recursos naturais, como o Brasil, na rota da pilhagem de ... outros recursos naturais associados (como a água") para fins de monocultura exten-siva ou implanta\xC3" ... -
DECRETO Nº 10.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
... ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; IV - políticas para a integração do ... ; f) a qualidade ambiental das matrizes ar, água e solo; e g) os critérios e os padrões de ...
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Uma visão jurídica, social e ética sobre o direito à água e ao saneamento
... Em matéria de fenômenos naturais, em 2014 e 2015 temos visto uma estiagem histórica no Sudeste, produzindo ... estarão zelando pela água ao cuidarem igualmente dos demais recursos naturais, já que a agressão a determinadas estruturas vivas não se ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
... riscos para a preservação dos recursos ... hídricos, em prejuízo da qualidade de vida ... para o meio ambiente e os recursos naturais; e ... (ii) deliberar, no âmbito de sua ... subsolo, da água e do ar (art. 2º, II); o planejamento e ... -
Direito Ambiental
... V. recursos ambientais a atmosfera, as águas interiores, ... o uso sustentável dos recursos naturais da unidade (art. 18, Lei 9.985/2000) ... espaços protegidos, os usos múltiplos de água e a geração de energia e extração mineral ...