redução da jornada trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-570-13.2012.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE OITO HORAS AUTORIZADA POR NORMA COLETIVA. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 423 DO TST. Ficou demonstrada contrariedade à Súmula 423 do TST, autorizando o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO....
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE OITO HORAS AUTORIZADA POR NORMA COLETIVA. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA ... INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA NOTURNA. REDUÇÃO FICTA. O art. 73, § 1º, da CLT consagra uma ficção legal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000268-75.2016.5.06.0010), 05-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. Consoante os elementos probatórios produzidos nos autos, ficou demonstrado que o autor não largava, diariamente, às 19h/20h, de modo que arbitro as19h como horário final de sua jornada de trabalho. Recurso provido, neste particular.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. Consoante os elementos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1269-61.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... e quatro semanais, faculta a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. 2.2 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1182-95.2010.5.15.0141) 22-02-2018
... MUNICÍPIO DE MOCOCA. ACORDO COLETIVO. REDUÇÃO DA ... JORNADA DE OITO PARA SEIS HORAS DIÁRIAS. CELEBRAÇÃO POR PESSOA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1268-14.2011.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... o pagamento de horas extras, cabe a ele provar que trabalhou em jornada extraordinária, fato constitutivo de seu direito. No caso, o Tribunal de ... de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo intrajornada, desde que garantida a redução da jornada ...
- Semana de trabalho de 4 dias? Veja as propostas para reduzir jornada no Congresso
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. REDUÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. A autorização de redução do intervalo intrajornada prevista no artigo 71, § 3º, da CLT tem a validade condicionada à inexistência de trabalho em regime de prorrogação de jornada. Logo, expressamente consignado no acórdão regional o trabalho em...
... INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. REDUÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1412-87.2010.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA. PAGAMENTO INTEGRAL. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 296 do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA. PAGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. REDUÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. A autorização de redução do intervalo intrajornada prevista no artigo 71, § 3º, da CLT tem a validade condicionada à inexistência de trabalho em regime de prorrogação de jornada. Logo, expressamente consignado no acórdão regional o trabalho em...
... INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. REDUÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. REDUÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. A autorização de redução do intervalo intrajornada prevista no artigo 71, § 3º, da CLT tem a validade condicionada à inexistência de trabalho em regime de prorrogação de jornada. Logo, expressamente consignado no acórdão regional o trabalho em...
... INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. REDUÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59800-12.2007.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRANSPORTE COLETIVO URBANO. REDUÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO ... o intervalo intrajornada; b) o Reclamante estava sujeito à uma jornada diária de trabalho de 7h20min (sete horas e vinte minutos); c) a jornada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-467300-94.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO TOTAL. CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS. ALTERAÇÃO DECORRENTE DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de prescrição total quanto ao pedido da Reclamante de diferenças salariais decorrentes da alteração dos critérios de cálculo das vantagens pessoais. No recurso de revista, a Reclamada aduz que a pretensão da...
... REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4-86.2010.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM AS HORAS EXTRAS PAGAS. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, vez que possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SBDI-1 do TST. RECURSO DE REVISTA. CAIXA...
... A opção do empregado pela jornada de 8 horas, com recebimento de gratificação de função superior a 1/3 ... FUNÇÃO GRATIFICADA. RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS. REDUÇÃO DO SALÁRIO PROPORCIONALMENTE À JORNADA. A diminuição do valor da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-83.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... coletivas, consignou que os autores estavam submetidos a uma jornada diária de seis horas, em regime de turno ininterrupto de revezamento ... imposição da Justiça do Trabalho, ou, ainda, decorrente da redução da jornada por intermédio de acordo coletivo de trabalho, é devida a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27940-82.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional consignou expressamente, à fl. 98, que, ao contrário do que afirma o obreiro, não restou provado o exercício do cargo comissionado por mais de dez anos. Assim, na verdade, o agravante pretende que haja uma revisão do mérito da decisão que lhe foi desfavorável o que
... 2. REVERSÃO À JORNADA DE SEIS HORAS. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82-35.2010.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EXTRAPOLAÇÃO DE JORNADA. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e de divergência jurisprudencial específica, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EXTRAPOLAÇÃO DE JORNADA. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-180900-47.2009.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... MOTORISTA DE ÔNIBUS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. CANCELAMENTO ...
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Acórdão Nº 0020902-40.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2020
... PLANO DE RESILIÊNCIA DA PETROBRAS. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO. LEGALIDADE. Não padece de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7400-33.2001.5.07.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
CONTRATO NULO. TRANSFERÊNCIA IMOTIVADA. REDUÇÃO DE SALÁRIO E DA JORNADA DE TRABALHO. 1. As alterações das condições do contrato de emprego reconhecidamente nulo não podem ser consideradas lesivas, porquanto não precedida a contratação de prévia habilitação em concurso público. Incidência da Súmula n.º 363 desta Corte superior. 2. Não houve, no caso concreto, transferência abusiva nem redução...
... GMLBC/sl/viv CONTRATO NULO. TRANSFERÊNCIA IMOTIVADA. REDUÇÃO DE SALÁRIO E DA JORNADA DE TRABALHO. 1. As alterações das condições ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5681/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração rejeitados, porquanto a discussão a respeito de o Reclamante receber salário por hora e ter direito ao valor de seu salário-hora redimensionado, após a redução da jornada de trabalho para seis horas, prevista no art. 7º, XIV, da Constituição Federal, quando o trabalho for realizado em turnos ininterruptos, está explicitada nos precedentes desta Corte,
... direito ao valor de seu salário-hora redimensionado, após a redução da jornada de trabalho para seis horas, prevista no art. 7º, XIV, da ... -
Acórdão Nº 0020319-31.2020.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-08-2021
PETROBRAS. PANDEMIA COVID-19. MEDIDAS DE RESILIÊNCIA. O advento da pandemia mundial de COVID-19 configura evidente força maior, todavia, não pode justificar a redução da jornada de trabalho e da remuneração dos trabalhadores, sem fundamento legal que o autorize, não tendo tal força normativa as medidas de resiliência da empregadora. Deve ser mantido o pagamento integral da remuneração dos...
... configura evidente força maior, todavia, não pode justificar a redução da jornada de trabalho e da remuneração dos trabalhadores, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170200-06.2008.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. BANCÁRIO. REVERSÃO À JORNADA DE SEIS HORAS. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. INOCORRÊNCIA. Os artigos 7°, VI, da CF/88 e 457 e 468 da CLT estão incólumes, pois a determinação do Regional, para que seja observada a tabela salarial da reclamada para pagamento da gratificação de função correspondente à jornada laboral de seis horas diárias, a
... BANCÁRIO. REVERSÃO À JORNADA DE SEIS HORAS. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119400-28.2009.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO O acórdão regional está conforme à Súmula nº 423 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO O acórdão regional está conforme a jurisprudência desta Corte no sentido de que não havendo trabalho em regime de prorrogação de jornada, é válida a redução do intervalo intrajornada...
... sentido de que não havendo trabalho em regime de prorrogação de jornada, é válida a redução do intervalo intrajornada autorizada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99200-24.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
NOVA TABELA SALARIAL - REAJUSTE SALARIAL NÃO IMPLANTADO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294 DO TST - PRESCRIÇÃO PARCIAL. 1. A regra insculpida na Súmula 294 do TST é a da aplicação da prescrição total à hipótese de alteração contratual. 2. Alteração supõe mudança no -status quo- das condições de trabalho, como supressão ou redução de parcelas salariais, elevação ou reformulação da jornada de...
... no -status quo- das condições de trabalho, como supressão ou redução de parcelas salariais, elevação ou reformulação da jornada de ...