redução da jornada trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-99500-62.2008.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Súmula 366 do TST, "não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não ... ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde ...
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Acórdão Nº 0020787-56.2020.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-11-2021
EMENTA SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 8 PARA 6 HORAS. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES EXERCIDAS. IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que o reclamado, ciente do ajuizamento de ação pela parte autora , pleiteando o pagamento das 7ª e 8ª horas de labor diárias como extras, sob a alegação de que não esteve inserida na situação prevista no artigo 224, § 2º, da...
... REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 8 PARA 6 HORAS. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194-94.2011.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. jornada 12x36 - redução da hora ficta noturna - horas extras - diferenças de repouso semanal remunerado. 2. TICKET REFEIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O empregado sujeito à jornada especial 12x36, ainda que prevista em norma coletiva, faz jus à hora noturna reduzida, porquanto se trata de direito previsto em norma de ordem pública (art. 73, §1º,
... GMMGD/lfm/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. jornada 12x36 - redução da hora ficta noturna ... - horas extras - diferenças ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172800-86.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
recurso de revista. TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO COM AMPLIAÇÃO DA JORNADA PARA 8 HORAS, MEDIANTE NORMA COLETIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO AUTORIZADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. VALIDADE. A redução do intervalo intrajornada, autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, encontra respaldo no art. 71, § 3º, da CLT e não se contrapõe ao item I da Súmula nº 437
... EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO COM AMPLIAÇÃO DA JORNADA PARA 8 HORAS, MEDIANTE NORMA COLETIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-628-32.2010.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS - REDUÇÃO DA JORNADA - NORMA COLETIVA. A redução salarial é vedada pelo art. 7º, VI, da Constituição Federal, exceto nas hipóteses em que prevista por meio de negociação coletiva, o que foi observado no caso concreto. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS - REDUÇÃO DA JORNADA - NORMA COLETIVA. A redução salarial é vedada pelo art. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9184/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Marzo de 2001
CONTRATO DE SAFRA - O acórdão Regional tomou como base para a sua decisão as provas trazidas aos autos, sendo vedado o seu reexame em face do disposto no Enunciado nº 126 do TST. Assim, não há que se falar em divergência jurisprudencial e nem violação a dispositivo legal. Por outro lado, as matérias discutidas nos dispositivos legais alegados como violados não foram objeto de análise pela decisão
... Acordo Coletivo de Trabalho que compensa a jornada dispendida no transporte dos trabalhadores até a frente de trabalho, com a redução da jornada de trabalho, pois o Sindicato tem legitimidade para acordar, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-369-76.2011.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... e que as normas coletivas da categoria não garantem a redução da jornada de trabalho nem fixam a carga horária semanal no limite de 42 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46740-92.2005.5.02.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. PERÍODO NÃO ANOTADO NA CTPS. 1. Como bem apreciado no r. despacho denegatório, o recurso de revista encontra-se desfundamentado para os fins do artigo 896 da CLT, na medida em que a reclamada não aponta a ocorrência de nenhuma das hipóteses elencadas nas alíneas do referido dispositivo consolidado. 2. A indicação
... REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. REAJUSTE CONVENCIONAL E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124700-08.2007.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... e quatro semanais, faculta a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. 2. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 229-42.2020.5.17.0007)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou...
... elucidação da controvérsia, relacionados à necessidade de redução da jornada de trabalho ... da autora, resulta insuscetível de ... -
Acórdão nº 2007/0191483-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... empregado da PETROBRÁS, o regime de trabalho é o estabelecido na Lei nº 5.811/72, que regula ... 9º). Com o advento da CF/88 houve redução da jornada de trabalho dos petroleiros, ante o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10173-12.2020.5.15.0076)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. REDUÇÃO DA JORNADA COM CORRESPONDENTE REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS. INTERPRETAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/1995. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA No presente caso, interpretando os dispositivos da Lei Complementar Municipal 01/1995, o TRT manteve a sentença em que...
... REDUÇÃO DA JORNADA COM CORRESPONDENTE REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS. INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297-76.2011.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. FRACIONAMENTO. NORMA COLETIVA. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. SÚMULA ... que a Empresa não respeitou a norma coletiva ao não reduzir a jornada de trabalho quando da redução e fracionamento do intervalo intrajornada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2003-90.2011.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO NO PERÍODO DIURNO. O Regional consignou ser incontroverso que a reclamante cumpre jornada das 23h às 7h. Com efeito, em que pese aos argumentos da reclamada, o posicionamento adotado pelo Regional encontra-se em conformidade com a Súmula nº 60, II, do TST. Ademais, tendo o adicional...
... ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO NO PERÍODO DIURNO. O Regional consignou ser ... decorrente do trabalho noturno), correta é a aplicabilidade da redução ficta da hora noturna inclusive para a prorrogação da jornada, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62-41.2011.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. I. A Corte Regional deu provimento ao ... jornada de trabalho a sete horas e trinta minutos diários". II. O Reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000389-49.2015.5.06.0007), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. MINORAÇÃO. CABIMENTO. Não obstante a Reclamada tenha deixado de juntar os controles de ponto relativos a todo o período contratual, a não apresentação injustificada da citada documentação gera apenas uma presunção relativa da veracidade da jornada alegada na exordial, que pode ser elidida por contraprova nos autos (Súmula n. 338/TST). Na hipótese,...
... ção gera apenas uma presunção relativa da veracidade da jornada alegada na exordial, que pode ser elidida por contraprova nos autos ... da prova oral extraído da instrução do feito, cabível a redução da jornada arbitrada pela Vara do Trabalho. Recurso Ordinário da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-11.2005.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... vezes, disponíveis e passíveis de negociação, a exemplo da redução ou não da jornada de trabalho e de salário. Nessa hipótese, como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... § 3º A jornada" de trabalho dos integrantes do Plano de Carreira \xC3" ... e pensionistas não poderá implicar redução de remuneração, de proventos e de pensões ...
- Semana de trabalho de 4 dias? Veja as propostas para reduzir jornada no Congresso
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Acórdão Nº 0020537-26.2020.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-05-2021
ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO . A alteração de jornada de trabalho da reclamante, sem redução salarial, sem qualquer prejuízo com a alteração da carga horária por ela praticada, não pode ser caracterizada como lesiva. Apelo não provido.
... RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... EMENTA ALTERAÇÃO DA JORNADA" DE TRABALHO. A alteração de jornada de trabalho da reclamante, sem redu\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18400-89.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. MOTORISTA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. 1. A OJ nº 342, da SBDI-1 do TST, foi cancelada em ... ício da profissão de motorista ( ... ) para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional" e dá outras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14740-56.2007.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO UNILATERAL DA JORNADA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista, ante a natureza fática da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... GMWOC/mo/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO UNILATERAL DA JORNADA ... Não desconstituídos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000268-75.2016.5.06.0010), 05-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. Consoante os elementos probatórios produzidos nos autos, ficou demonstrado que o autor não largava, diariamente, às 19h/20h, de modo que arbitro as19h como horário final de sua jornada de trabalho. Recurso provido, neste particular.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. Consoante os elementos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-570-13.2012.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE OITO HORAS AUTORIZADA POR NORMA COLETIVA. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 423 DO TST. Ficou demonstrada contrariedade à Súmula 423 do TST, autorizando o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO....
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE OITO HORAS AUTORIZADA POR NORMA COLETIVA. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA ... INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA NOTURNA. REDUÇÃO FICTA. O art. 73, § 1º, da CLT consagra uma ficção legal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1269-61.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... e quatro semanais, faculta a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. 2.2 ...