redução da jornada trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000311-90.2020.5.06.0262), 21-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NA ENTRESSAFRA. No caso, o juízo de origem incorreu em omissão quanto à pretensão de redução da jornada, prevista nos Acordos Coletivos de Trabalho, em relação aos períodos de entressafra. E, embora não sanado o vício no julgamento dos embargos de declaração, o efeito...
... LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NA ENTRESSAFRA. No caso, o juízo de origem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12200-52.2010.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. FERIADOS LABORADOS. REGIME 12X36. A jurisprudência desta Corte, consolidada na recente Súmula 444 do TST, é no sentido de que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 seis horas de descanso, prevista em lei ou ajustada mediante negociação coletiva, assegura a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. Recurso de revista não conhecido. JORNADA NOTURNA. REDUÇÃO....
... , consolidada na recente Súmula 444 do TST, é no sentido de que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 seis horas de descanso, prevista em lei ou ... Recurso de revista não conhecido ... JORNADA NOTURNA. REDUÇÃO. COMPATIBILIDADE COM O REGIME 12X36. A tese regional de ser a redução ... -
Acórdão Nº 0020559-02.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. BANCO DE HORAS. LIMITE DE 10 HORAS DIÁRIAS. Desrespeitado o limite máximo de labor de 10 (dez) horas diárias, constante no § 2.º do art. 59 da CLT, tem-se como inválido o regime compensatório de banco de horas, razão pela qual é devido o pagamento de horas extras, conforme decidido na origem. Apelo da reclamada não provido, no tópico. RECURSO ADESIVO DO...
... RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE ... REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. A redução da jornada de trabalho do reclamante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107340-95.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... - HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR ... É pacífico o ... Recurso de Revista não conhecido ... ABONO SALARIAL, HORAS REDUÇÃO E COMPLEMENTO ESPECIAL. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-270-63.2010.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. DIREITO À PENSÃO. O Regional, com base no laudo pericial e reforçado pela prova testemunhal, concluiu pela existência de nexo concausal entre a doença degenerativa da coluna lombo-sacra sofrida pelo autor e as atividades exercidas na empresa, revelando ter havido uma redução permanente da sua capacidade laborativa....
... e as atividades exercidas na empresa, revelando ter havido uma redução permanente da sua capacidade laborativa. Consignou que o autor trabalhava ... 52 e 86 Kg cerca de 80 vezes por dia e durante mais de metade da jornada. Nesse contexto, existindo redução da capacidade de trabalho, a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-83.2001.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALIDADE DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. Nega-se provimento a embargos de declaração, quando não verificada nenhuma das hipóteses de cabimento previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos declaratórios não providos.
... VALIDADE DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NTO DA JORNADA. Nega-se provimento a embargos de declaração, quando não verificada ... -
Apresentação
... ção do direito social com o direito do trabalho" perante a Constituição Federal. Na sequência s\xC3" ... o objeto maior desta dissertação; a redução da jornada de trabalho através de negociação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-81.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 220 PARA 180 HORAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 220 PARA 180 HORAS. DIFERENÇAS SALARIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1018-51.2010.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS - REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO - VALIDADE. Ressalvado o posicionamento deste Relator, a SBDI-1 do TST decidiu que o retorno do empregado à jornada legal bancária de seis horas autoriza a redução do valor da gratificação anteriormente recebida pela...
... - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS ... - REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO - VALIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0111585-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... empregado da PETROBRÁS, o regime de trabalho é o estabelecido na Lei nº 5.811/72, que regula ... 9º). Com o advento da CF/88 houve redução da jornada de trabalho dos petroleiros, ante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41700-30.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIOS PARA CONTRABALANÇAR A ALTERAÇÃO. Esta Corte, nos moldes do previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal de 1988, já firmou entendimento no sentido da possibilidade de elastecimento da jornada do trabalho realizada em turnos...
... ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIOS PARA ... ELASTECIMENTO DA JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Viola o artigo 71, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-340-88.2006.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II, do Código de Processo Civil,...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-18200-62.2009.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... 2. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS RESULTANTES DE REDUÇÃO DE COMISSÃO E SUPRESSÃO DO CTVA. O termo inicial da prescrição é a ... , mas tão somente adequação da remuneração da empregada à jornada de trabalho, à qual está legalmente subordinada. Precedentes. Recurso de ...
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Acórdão Nº 0020194-55.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-02-2021
PROCERGS. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, COM A CORRESPONDENTE REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO NO MESMO PATAMAR PAGO ATÉ A DATA DA REDUÇÃO HORÁRIA HAVIDA. Incontroverso o fato de a reclamada, ao reduzir a jornada de trabalho de seus empregados, ter dispensado tratamento desigual no tocante à remuneração, vez que, para os trabalhadores que obtiveram o direito à...
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA PROCERGS. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, COM A CORRESPONDENTE REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO ... -
A (in)constitucionalidade da redução salarial prevista pelo programa de proteção ao emprego (lei n. 13.189/2015)
... ISSN: ... 2178-8189 ... Resumo : O objetivo deste trabalho foi verificar a constitucionalidade da Lei n. 13.189/2015 que criou o ... O Programa prevê a redução temporária da jornada de trabalho e do salário em até 30% às empresas que comprovarem ...
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Acórdão nº 2007/0280871-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a futura rescisão de seu contrato de trabalho com a antecedência mínima estipulada na CLT, m como não pôde usufruir da redução na jornada de trabalho a que teria direito (arts ...
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Os limites da negociação coletiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
O trabalho apresenta os resultados de pesquisa empírica na jurisprudência da SBDI-I do TST. Normas coletivas que flexibilizam direitos como o adicional de insalubridade dos eletricitários, o pagamento de adicional noturno, o pagamento de horas extras devidas, a não compensação de jornada em regime insalubre, a natureza salarial, a base de cálculo sobre o salário, a incidência de horas extras e o...
... , o pagamento de horas extras devidas, a não compensação de jornada em regime insalubre, a natureza salarial, a base de cálculo sobre o ... , compensação de jornada, instituição de jornada 12x36 e redução" parcial do pagamento de horas in itinere, até o limite de 50%. Com exceç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1006-28.2010.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - HORAS EXTRAS - REDUÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE AUMENTO DA JORNADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - HORAS EXTRAS - REDUÇÃO SALARIAL...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ... - HORAS EXTRAS - REDUÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE AUMENTO DA JORNADA ... - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224000-30.2009.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... COBRADOR DE ÔNIBUS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA JORNADA. PRESTAÇÃO DE HORAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010097-82.2013.5.06.0011), 26-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. AVISO PRÉVIO. SEM REDUÇÃO DA JORNADA. INEXISTÊNCIA. O artigo 488 da CLT, em seu caput, determina que a jornada de trabalho do obreiro deve ser reduzida em duas horas diárias no curso do aviso prévio trabalhado. Já o seu parágrafo único oferece ao empregado a possibilidade de prescindir dessa redução diária e optar faltar ao serviço sete dias corridos. A não concessão da redução
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. AVISO PRÉVIO. SEM REDUÇÃO DA JORNADA. INEXISTÊNCIA. O artigo 488 da CLT, em seu caput , determina ... -
Referências
REFERÊNCIAS ... ABUD, Cláudia José; Jornada de Trabalho e a Compensação de Horários. São ... Comissão aprova redução da jornada de trabalho para 40 horas. Disponível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35700-02.2009.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E REDUÇÃO SALARIAL. A decisão embargada está em harmonia com as Súmulas 109 e 126 do TST, não se evidenciando qualquer omissão. Os embargos de declaração não podem ser utilizados com a finalidade de propiciar novo exame de questão já analisada, decidida e fundamentada, conforme os artigos 53
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E REDUÇÃO SALARIAL. A decisão embargada está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142400-43.2001.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Septiembre de 2010
... INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. TRANSPORTE COLETIVO URBANO. OJ 342 DA SDI-I/TST ... 1. Decidiu o Pleno ... ção do intervalo intrajornada -desde que garantida a redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1138-76.2010.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REDUÇÃO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. INOBSERVÂNCIA DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO E DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REDUÇÃO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. INOBSERVÂNCIA DO EDITAL DO ... -
Evolução dos direitos sociais
... O Direito do Trabalho, enquanto direito social essencial, pode ser ... p.318 ... A Redução da Jornada de Trabalho ... Em relação ao ...