redução salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285900-84.1998.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SALÁRIO-BASE PACTUADO. ALTERAÇÃO UNILATERAL. HIPÓTESE NA QUAL FICOU EVIDENCIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL EM PREJUÍZO AO AUTOR (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST; VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... QUAL FICOU EVIDENCIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL EM PREJUÍZO AO AUTOR ... (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285900-84.1998.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SALÁRIO-BASE PACTUADO. ALTERAÇÃO UNILATERAL. HIPÓTESE NA QUAL FICOU EVIDENCIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL EM PREJUÍZO AO AUTOR (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST; VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... QUAL FICOU EVIDENCIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL EM PREJUÍZO AO AUTOR ... (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44340-69.2005.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÕES - FORMA DE APURAÇÃO. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou expressamente que o instrumento de contrato de trabalho estipulava que as comissões seriam remuneradas de acordo com os percentuais fixados, excluídos os impostos incidentes. Logo, não se há de falar em redução salarial, tampouco em retenção dolosa do salário. Sobretudo, o...
... Logo, não se há de falar em redução salarial, tampouco em retenção dolosa do salário. Sobretudo, o contrato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1032-11.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO SALARIAL. ARTIGO 468 DA CLT. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantida a decisão que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, porquanto não infirmados os seus fundamentos. Agravo a que se nega provimento.
... ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO SALARIAL. ARTIGO 468 DA CLT. A despeito das razões expostas pela parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272-70.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AMPLIAÇÃO DE JORNADA. REDUÇÃO SALARIAL. MESMAS ATIVIDADES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE VENDEDOR E CONSULTOR. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e da incidência da alínea 'a' do art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo...
... REDUÇÃO SALARIAL. MESMAS ATIVIDADES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE VENDEDOR E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132240-84.2007.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
PRESCRIÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 294 desta Corte. Recurso de Embargos de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... BP/lc PRESCRIÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. Decisão recorrida em consonância com a Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000785-66.2017.5.06.0262), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INVALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO PARA ESTATUTÁRIO. RETORNO DO EMPREGADO À CONDIÇÃO DE CELETISTA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA E AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA VEDAÇÃO DA REDUÇÃO SALARIAL, DA GARANTIA DA ESTABILIDADE ECONÔMICA E DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA, INSCULPIDOS NOS ARTS. 7º, INCISO VI, DA CARTA...
... IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA E AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-372-90.2010.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESVIO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESVIO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES ... Deve ser confirmada a negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190-63.2011.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14740-56.2007.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO UNILATERAL DA JORNADA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista, ante a natureza fática da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... GMWOC/mo/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO UNILATERAL DA JORNADA ... Não desconstituídos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157100-66.2009.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ... - APLICAÇÃO. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001849-45.2015.5.06.0145), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Demonstrada a ausência de diminuição do salário-hora e que a redução salarial se deveu à redução da carga horária do professor em decorrência da diminuição do número de alunos atendidos pelo reclamante, não há caracterizada ilegalidade na conduta da empresa. Recurso
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1565-97.2010.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ANALISTA JÚNIOR. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INVALIDADE. RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS. REDUÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não...
... INVALIDADE. RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS. REDUÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67440-82.2003.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS. VALE-REFEIÇÃO E VALE-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. PROMOÇÕES HORIZONTAIS - NÃO CONCESSÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - DIFERENÇAS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇAS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a...
... RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS. VALE-REFEIÇÃO E VALE-ALIMENTAÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124240-24.2003.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS - PRESCRIÇÃO TOTAL - EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - REDUÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. UNICIDADE CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA. FGTS - PRESCRIÇÃ
... TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - REDUÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. UNICIDADE CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA. FGTS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1099100-11.2008.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - REDUÇÃO E RETENÇÃO SALARIAL - COMISSÕES. A decisão do TRT da 9ª Região, que indeferiu o pedido, está amparada na distribuição do ônus da prova, pois a reclamante não comprovou a alegada redução salarial, fato constitutivo do direito às diferenças salariais, nos termos do art. 818 da CLT. Nas razões de revista, a reclamante alega que não houve...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA ... - REDUÇÃO E RETENÇÃO SALARIAL - COMISSÕES. A decisão do TRT da 9ª Região, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147400-93.2006.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIAÇA. DIVISOR. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REDUÇÃO SALARIAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTERVALO INTRAJORNADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os...
... CARGO DE CONFIAÇA. DIVISOR. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REDUÇÃO SALARIAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTERVALO INTRAJORNADA. HONORÁRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1097-62.2013.5.10.0006)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCO DO BRASIL. NOVO PLANO DE FUNÇÕES. ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE OITO PARA SEIS HORAS. AJUSTE DA REMUNERAÇÃO À NOVA DURAÇÃO DO LABOR. REDUÇÃO SALARIAL CARACTERIZADA. Embargos de declaração desprovidos ,
... AJUSTE DA REMUNERAÇÃO À NOVA DURAÇÃO DO LABOR. REDUÇÃO SALARIAL CARACTERIZADA ... Embargos de declaração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144-28.2011.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS A TÍTULO DE REDUÇÃO SALARIAL. Segundo o Regional, o pedido se refere a diferenças decorrentes de redução salarial, ocasionadas pela redução da carga horária. Nesse contexto, o Regional, ao aplicar a prescrição parcial, decidiu em consonância com a segunda parte da Súmula nº 294 do TST, considerando-se que a...
... PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS A TÍTULO DE REDUÇÃO SALARIAL. Segundo o Regional, o pedido se refere a diferenças ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... c) política salarial; ... d) formação e desenvolvimento profissional; ... e) ... § 3° Quando a requisição ou cessão implicar redução de remuneração do servidor requisitado, ficam a ANEEL e a ANP ...
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Adiamento do abono salarial para 2022 vai bancar redução de jornada e salário
novos acordosproteção ao empregoApós o presidente Jair Bolsonaro vetar a ideia de apertar regras do seguro-desemprego para financiar a renovação do programa que permite acordos de redução de salário e jornada, técnicos da equipe econômica decidiram o...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131000-82.2009.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... - REDUÇÃO" SALARIAL - EMPREGADO HORISTA - DIVISOR APLICÁVEL. A Constituição da Rep\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1508-84.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS FIXAS. SUPRESSÃO. SALÁRIO. REDUÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Restou evidenciado nos autos o pagamento regular a título de -horas extraordinárias- do montante de 60 horas extras mensais fixas, no período de janeiro de 2007 a janeiro de 2010, sendo que tal valor, na verdade, tratava-se de efetivo salário desvinculado de qualquer labor extraordinário, visto que a...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS FIXAS. SUPRESSÃO. SALÁRIO. REDUÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Restou evidenciado nos autos o pagamento regular a ... , o egrégio Tribunal Regional entendeu configurada a natureza salarial" da verba paga, considerando que a sua supressão teria resultado em reduç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1059-61.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Federal, pois a alteração havida não acarretou prejuízo e/ou redução salarial. Precedentes ... Recurso de revista conhecido e provido ... B) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-42200-15.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TURNOS DE REVEZAMENTO - REDUÇÃO" SALARIAL - EMPREGADO HORISTA - DIVISOR APLICÁVEL. A Constituição da Rep\xC3" ...