Reembolso das quotas pagas do salário-família
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.446 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2024
... Ativo Biológico 0,00 0,00 ... VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 ... Ativo Não ... e estorno da compensação do salário família, na conta ... 113810801 CRÉDITOS A RECEBER POR ... 113810801 - Créditos a Receber por Reembolso de Salário Família Pago - RGPS 2.410,00 ... Quotas Constantes, e a tabela de vida útil e o valor ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção de contribuições previdenciárias pagas além do teto, Descontos Indevidos] ... X - salário-família"; ... XI - outras parcelas de natureza indenizat\xC3" ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, ...
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... ção de contribuições previdenciárias pagas além do teto, Descontos Indevidos] ... X - salário-família"; ... XI - outras parcelas de natureza indenizat\xC3" ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, ...
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... a sua filha, bem como a realizar o reembolso dos valores por ele pagos para o custeio do ... nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a ... IX - salário-família; ... X - indenização por transporte de ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... RECUSA INDEVIDA. REEMBOLSO" DE HONORÁRIOS MÉDICOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇ\xC3" ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ... X – salário família; ... XI – outras parcelas de natureza ...
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... ção de contribuições previdenciárias pagas além do teto, Descontos Indevidos, Reserva ... X - salário-família"; ... XI - outras parcelas de natureza indenizat\xC3" ... SÚMULAS NºS 282 E 346, AMBAS DO STF. REEMBOLSO. LIMITAÇÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7, AMBAS DO STJ ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ...
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... á transitada em julgado, bem como que o reembolso foi requerido nos autos em agosto de 2022, pois ... a indenizações, auxílios, salário família e vantagem pessoal correspondente, acréscimo ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ...
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... RECUSA INDEVIDA. REEMBOLSO" DE HONORÁRIOS MÉDICOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇ\xC3" ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ... IX - salário-família; ... X - indenização por transporte de ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... GAPJ, em substituição à GFP, devendo ser pagas as diferenças havidas dos últimos 5 (cinco) ... , na inatividade, é composta de soldo ou quotas de soldo e gratificações incorporáveis, dentre ... X - salário-família"; ... XI - outras parcelas de natureza indenizat\xC3" ... Informa que não obteve o reembolso pela via administrativa sem sucesso ... Ao ...
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... ção de contribuições previdenciárias pagas além do teto] ... Reclamante: REQUERENTE: ... X - salário-família"; ... XI - outras parcelas de natureza indenizat\xC3" ... , na inatividade, é composta de soldo ou quotas de soldo e gratificações incorporáveis, dentre ... o Congresso para solicitar posterior reembolso ... Ocorre que, para sua surpresa, o reembolso ...
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... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ... IX - salário-família; ... X - indenização por transporte de ... ção, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou ...
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... X - salário-família"; ... XI - outras parcelas de natureza indenizat\xC3" ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ... FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, ...
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... Poder, Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Reclamante: AUTOR: EDNALDO SANTOS DE ... - abono de permanência; IX - salário-família; X - indenização por transporte de bagagem; XI ... -se em ausência de cobertura para o reembolso do medicamento pretendido, tendo em vista que, no ... ídos das seguintes parcelas: a) soldo ou quotas de soldo; b) gratificações incorporáveis ...
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... DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Salário-Família] ... Reclamante: REQUERENTE: ROBSON DA SILVA ... -se em ausência de cobertura para o reembolso do medicamento pretendido, tendo em vista que, no ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ...
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... limita as parcelas remuneratórias a serem pagas, apenas afirmando que deve ser concedida toda a ... IX - abono de permanência; X - salário-família; XI - outras parcelas de natureza indenizatória ... ídos das seguintes parcelas: a) soldo ou quotas de soldo; b) gratificações incorporáveis ... onde há previsão acerca do direito ao reembolso pela utilização de serviços fora da área de ...
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... ção de contribuições previdenciárias pagas além do teto] ... Reclamante: REQUERENTE: ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... X - salário-família; ... XI - outras parcelas de ... Exequente depreende-se a pretensão de reembolso" dos descontos promovidos a título de contribuiç\xC3" ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 29-03-2018
... participações acionárias, receberão quotas de ... emissão da sociedade cindenda, a serem ... diferenças não pagas" por ocasião da Lei nº 7.730/89 ... 14. INFORMA\xC3" ... como um ativo na proporção em que um reembolso em dinheiro ou uma redução dos ... pagamentos ... autônomos e glosas de salário família. A ... fim de que fosse determinada a suspensão ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ", não compreendendo vantagens pecuniárias pagas a qualquer outro título. EMENTA: AÇÃO DIRETA ... - abono de permanência; IX - salário-família; X - indenização por transporte de bagagem; XI ... ídos das seguintes parcelas: a) soldo ou quotas de soldo; b) gratificações incorporáveis ... à inicial para que seja deferido o reembolso do valor pago, este no importe de R$ 3.200,00 ...