Reembolso das quotas pagas do salário-família
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... X - salário-família"; ... XI - outras parcelas de natureza indenizat\xC3" ... REEMBOLSO em face do ESTADO DA BAHIA, onde alega, ... ção dos referidos meses, mas que foram pagas extemporaneamente no mês de novembro de 2019 ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ...
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... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... a indenizações, auxílios, salário família e vantagem pessoal correspondente, acréscimo ... ", não compreendendo vantagens pecuniárias pagas a qualquer outro título ... EMENTA: AÇÃO ... ção por danos materiais, referente ao reembolso dos valores gastos com o procedimento cirúrgico, ...
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... - abono de permanência; IX - salário-família; X - indenização por transporte de bagagem; XI ... nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a ... ídos das seguintes parcelas: a) soldo ou quotas de soldo; b) gratificações incorporáveis ... fins de deliberar sobre o pedido de reembolso do valor pago pela parte autora, encaminhe-se ...
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... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ... IX - salário-família; ... X - indenização por transporte de ... , pede a condenação do Réu ao reembolso dos valores que eventualmente venha a despender ...
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... X - salário-família; ... XI - outras parcelas de ... ", não compreendendo vantagens pecuniárias pagas a qualquer outro título ... EMENTA: AÇÃO ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... anexo, e, apesar de ter solicitado o reembolso da referida quantia, não teve sua pretensão ...
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... limita as parcelas remuneratórias a serem pagas, apenas afirmando que deve ser concedida toda a ... , na inatividade, é composta de soldo ou quotas de soldo e gratificações incorporáveis, dentre ... Pretende a autora o reembolso relativo a desconto havido em seus proventos no s ... X - salário-família"; ... XI - outras parcelas de natureza indenizat\xC3" ...
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... IX - salário-família; ... X - indenização por transporte de ... férias proporcionais que não teriam sido pagas pela Administração em razão de sua ... , na inatividade, é composta de soldo ou quotas de soldo e gratificações incorporáveis, dentre ... RECUSA INDEVIDA. REEMBOLSO" DE HONORÁRIOS MÉDICOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇ\xC3" ...
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... para assunção do direito ao reembolso de despesa médica estão disciplinados no ... IX - salário-família; ... X - indenização por transporte de ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ...
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... X - salário-família; ... XI - outras parcelas de ... , condenando a Ré a promover o reembolso do valor desembolsado para custeio da UTI aérea ... , referente à devolução das diárias pagas, no importe de R$ 173,41 (cento e setenta e três ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ...
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... X - salário-família"; ... XI - outras parcelas de natureza indenizat\xC3" ... nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a ... Pretende a parte autora o reembolso relativo a desconto havido em seus proventos ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ...
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... ção por danos materiais, referente ao reembolso dos valores gastos com o exame realizado, no ... a indenizações, auxílios, salário família e vantagem pessoal correspondente, acréscimo ... à avaliação de desempenho, passaram a ser pagas de forma genérica, consubstanciando-se em ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ...
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... éu a restituir à parte autora das quantias pagas a maior, em desacordo com o entendimento aqui ... reais), motivo pelo qual faz jus ao reembolso desta quantia ... Vale lembrar que inexiste ... X - salário-família"; ... XI - outras parcelas de natureza indenizat\xC3" ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ...
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... éu a restituir à parte autora das quantias pagas a maior, em desacordo com o entendimento aqui ... reais), motivo pelo qual faz jus ao reembolso desta quantia ... Vale lembrar que inexiste ... X - salário-família"; ... XI - outras parcelas de natureza indenizat\xC3" ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ...
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... IX - salário-família; ... X - indenização por transporte de ... ) DIAS DE FÉRIAS, QUE FORAM COMPROVADAMENTE PAGAS". PERCEPÇÃO DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE O PER\xC3" ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... ção, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou ...
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... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ... ção por danos materiais, referente ao reembolso dos valores gastos com o tratamento de saúde ora ... a indenizações, auxílios, salário família e vantagem pessoal correspondente, acréscimo ...
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... SEMI-OCLUSIVO, todavia ao pedir o reembolso ao plano, teve seu pedido negado sob a ... , o Réu a restituir a autora das quantias pagas a maior, em desacordo com o entendimento aqui ... X - salário-família"; ... XI - outras parcelas de natureza indenizat\xC3" ... , na inatividade, é composta de soldo ou quotas de soldo e gratificações incorporáveis, dentre ...
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DECRETO Nº 51900, DE 10 DE ABRIL DE 1963. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... âncias brutas recebidas a título de quotas-parte de multas (Lei nº 2.354, arts. 10 e 41, 3, ... artigo, as importâncias declaradas como pagas ou creditadas nas condições previstas no § 4º ... cofres públicos a título de salário-família (Lei nº 1.711, art. 142) ... § 3º Nos ... ão destacar na sua escrituração o reembolso do capital, o lucro e os juros em cada ...
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... RECUSA INDEVIDA. REEMBOLSO" DE HONORÁRIOS MÉDICOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇ\xC3" ... X - salário-família; ... XI - outras parcelas de natureza ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ...