Referenda
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Decisão Monocrática Nº 0600159-17.2014.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-07-2019
... O pedido foi julgado improcedente ... No recurso, a demandante referenda o pedido de revisão de sua aposentadoria, defendendo que não houve a aplicação da mencionada Emenda. Aponta cerceamento de defesa por ter sido o ...
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Processo nº 0014425-82.2016.8.19.0061 de Décima Quarta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... go 1.013, §3º, II do Novo Código de Processo Civil ... que referenda a Teoria da Causa Madura, uma vez ... que o processo se encontra pronto para julgamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0004729-47.2006.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-04-2019
... O dado é insuficiente para aferir o vero Poder de Pólícia. É o que a Suprema Corte referenda quanto a esse tema de forma pacífica: ... Recurso Extraordinário. Taxa de Licença para Localização, Funcionamento e ...
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Acórdãos nº 1013387-52.2016.8.26.0019 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Julio de 2019
... Conclusão divergente atestada em perícia efetuada perante a Justiça do Trabalho que apenas referenda a idoneidade dos dados coligidos no exame pericial, cabendo prevalecer o laudo ora elaborado. Exposição da servidora ...
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Acórdãos nº 0000267-33.2009.8.26.0106 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... 333, I, do CPC. Em contrapartida, prova oral referenda a alegação da recorrida de que as condições de dirigibilidade no momento do evento deram causa ao ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014348-70.2018.8.19.0007 (Cível), 03-02-2022
Apelação Cível. Ação de Cobrança. Constitucional. Processual Civil. Pleito inaugural formulado por servidora pública municipal, com vistas ao recebimento de parcelas de "Abono de Permanência" referentes ao período de 17/08/2015 a 08/11/2017, denegadas na via administrativa sob fundamento de que anteriores ao requerimento extrajudicial, muito embora então já reunidas as condições legais à percepção
... Irresignação ... defensiva. Rejeição. Termo inicial da prestação em epígrafe que se ... referenda como coincidente com o atendimento autoral aos ... requisitos do art. 2º, §5º, da Emenda Constitucional nº 41/03 (“O ... servidor de que trata ... -
Decisão Monocrática Nº 4027972-04.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2019
... Pública - LJEFP, impondo-se, consectariamente, a remessa dos autos à Turma Recursal competente para apreciação da matéria, conforme referenda a jurisprudência iterativa desta Corte. Para ilustrar, colhe-se: ... APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ...
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Decisão Monocrática Nº 4013953-27.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-04-2019
... Pública - LJEFP, impondo-se, consectariamente, a remessa dos autos à Turma Recursal competente para apreciação da matéria, conforme referenda a jurisprudência iterativa desta Corte. Para ilustrar, colhe-se: ... APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ...
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Decisão Monocrática Nº 4011861-08.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-05-2019
... Pública - LJEFP, impondo-se, consectariamente, a remessa dos autos à Turma Recursal competente para apreciação da matéria, conforme referenda a jurisprudência iterativa desta Corte. Para ilustrar, colhe-se: ... APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ...
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Decisão Monocrática Nº 4013792-96.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2019
... Pública - LJEFP, impondo-se, consectariamente, a remessa dos autos à Turma Recursal competente para apreciação da matéria, conforme referenda a jurisprudência iterativa desta Corte. Para ilustrar, colhe-se: ... APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ...
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Decisão Monocrática Nº 8000308-43.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2019
... Pública - LJEFP, impondo-se, consectariamente, a remessa dos autos à Turma Recursal competente para apreciação da matéria, conforme referenda a jurisprudência iterativa desta Corte. Para ilustrar, colhe-se: ... APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ...
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Decisão Monocrática Nº 0005198-42.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-07-2019
... Pública - LJEFP, impondo-se, consectariamente, a remessa dos autos à Turma Recursal competente para apreciação da matéria, conforme referenda a jurisprudência iterativa desta Corte. Para ilustrar, colhe-se: ... APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ...
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Decisão Monocrática Nº 4006170-13.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2019
... Pública - LJEFP, impondo-se, consectariamente, a remessa dos autos à Turma Recursal competente para apreciação da matéria, conforme referenda a jurisprudência iterativa desta Corte. Para ilustrar, colhe-se: ... APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ...
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Decisão Monocrática Nº 4011045-60.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2019
... Pública - LJEFP, impondo-se, consectariamente, a remessa dos autos à Turma Recursal competente para apreciação da matéria, conforme referenda a jurisprudência iterativa desta Corte. Para ilustrar, colhe-se: ... APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ...
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Decisão Monocrática Nº 4009063-11.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2019
... Pública - LJEFP, impondo-se, consectariamente, a remessa dos autos à Turma Recursal competente para apreciação da matéria, conforme referenda a jurisprudência iterativa desta Corte. Para ilustrar, colhe-se: ... APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ...
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Acordao N° 1749893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
I - apelação cível. Ação de conhecimento. Fornecimento de fármaco não incluído em relação do sus de medicamentos padronizados. Ii - pedido formulado em contrarrazões. Não conhecimento. Manifestação defensiva que não serve a combater pronunciamento judicial. Meio inadequado a promover a reforma do julgado. Matéria de ordem pública examinada e decidida pelo juízo de primeira instância. Insurgência...
... Justiça e a decisão do Supremo Tribunal Federal que referenda a determinação impeditiva de ... declinação de competência por inclusão da União Federal no polo passivo das demandas judiciais ... relativa a ... -
Decisão Monocrática Nº 0900103-65.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-07-2019
... Pública - LJEFP, impondo-se, consectariamente, a remessa dos autos à Turma Recursal competente para apreciação da matéria, conforme referenda a jurisprudência iterativa desta Corte. Para ilustrar, colhe-se: ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO PARQUET, COMO ...
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Decisão Monocrática Nº 0302421-76.2014.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-03-2019
... Outrossim, adverte que a falta de previsão orçamentária compromete a sua receita. Ao final, referenda o pleito de anulação da sentença quanto à parte que julga não fundamentada, requerendo, subsidiariamente, a minoração do estipêndio ...
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Decisão Monocrática Nº 4000691-73.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-04-2019
... Pública - LJEFP, impondo-se, consectariamente, a remessa dos autos à Turma Recursal competente para apreciação da matéria, conforme referenda a jurisprudência iterativa desta Corte. Para ilustrar, colhe-se: ... APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ...
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Decisão Monocrática Nº 4033736-68.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2019
... Pública - LJEFP, impondo-se, consectariamente, a remessa dos autos à Turma Recursal competente para apreciação da matéria, conforme referenda a jurisprudência iterativa desta Corte. Para ilustrar, colhe-se: ... APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ...
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Decisão Monocrática Nº 4031642-50.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2019
... Pública - LJEFP, impondo-se, consectariamente, a remessa dos autos à Turma Recursal competente para apreciação da matéria, conforme referenda a jurisprudência iterativa desta Corte. Para ilustrar, colhe-se: ... APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ...
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Decisão Monocrática Nº 4021331-34.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2019
... Pública - LJEFP, impondo-se, consectariamente, a remessa dos autos à Turma Recursal competente para apreciação da matéria, conforme referenda a jurisprudência iterativa desta Corte. Para ilustrar, colhe-se: ... APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ...
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Decisão Monocrática Nº 4022668-40.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2019
... Pública - LJEFP, impondo-se, consectariamente, a remessa dos autos à Turma Recursal competente para apreciação da matéria, conforme referenda a jurisprudência iterativa desta Corte. Para ilustrar, colhe-se: ... APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ...
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Acórdãos nº 2059589-59.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... recorrida A decisão recorrida está fundamentada não só em doutrina, mas, também, em jurisprudência, que referenda a conclusão a respeito do tema. E nela não se vê qualquer contradição ou omissão. Com efeito, por primeiro, é por ...
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Decisão Monocrática Nº 4018139-59.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-05-2019
... Pública - LJEFP, impondo-se, consectariamente, a remessa dos autos à Turma Recursal competente para apreciação da matéria, conforme referenda a jurisprudência iterativa desta Corte. Para ilustrar, colhe-se: ... APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ...