Referenda
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Acórdão nº 1.0000.21.004205-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCORPORAÇÃO DOS ADICIONAIS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - VERBAS HABITUAIS - OPÇÃO DA SERVIDORA - LEI MUNICIPAL Nº 11.036/05 - POSSIBILIDADE - GRATIFICAÇÃO DE URGÊNCIA - VERBA TRANSITÓRIA - DESCONTO INDEVIDO - REPETIÇÃO - SENTENÇA ILÍQUIDA. 1. O benefício da justiça gratuita somente
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Acórdão Nº 0307778-42.2018.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. PROFESSOR ADMITIDO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA DA READMISSÃO.RECURSO DO REQUERENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. INSUBSISTÊNCIA. ALEGADA DESPROPORCIONALIDADE DO DESLIGAMENTO. TESE AFASTADA. POSTULADO ENQUADRAMENTO AO CARGO DISPONIBILIZADO NO PROCESSO SELETIVO. REJEIÇÃO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049751520144058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0804975-15.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCO ANTONIO IGARASHI ADVOGADO: Expedito Dantas Da Costa Junior ADVOGADO: Vinícius Vilardo De Mello Cruz ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026118220194058201), 03-02-2020
ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. PROGRESSÃO/PROMOÇÃO POR MÉRITO. ART. 13-A, LEI 12.772/2012. EFEITOS FINANCEIROS A CONTAR DO CUMPRIMENTO DO INTERSTÍCIO TEMPORAL. 1. Apelação manejada contra sentença que julgou procedente o pedido para que a UFCG considere que os efeitos financeiros da progressão funcional do autor se deram a partir do momento em que efetivamente preenchidos os requisitos legais para...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005599120164058404), 05-10-2021
PJE 0800559-91.2016.4.05.8404 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. MAGISTÉRIO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. REVISÃO DOS ATOS DE PROGRESSÃO. SUCESSÃO DE LEIS TRATANDO DA MATÉRIA. FIEL OBSERVÂNCIA. EFEITOS FINANCEIROS. PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pelo INSTITUTO FEDERAL DE...
... da Administração avaliar o servidor durante cada período, publicando ao fim o resultado de seu desempenho, que, sendo positivo, apenas referenda os fatos pretéritos. Precedentes: TRF5, 1ª T., PJE 0800849-84.2017.4.05.8400, rel. Des. Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, julgado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106619120214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0810661-91.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806896-53.2021.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL....
... da Administração avaliar o servidor durante cada período, publicando ao fim o resultado de seu desempenho, que, sendo positivo, apenas referenda os fatos pretéritos, tendo natureza meramente declaratória (08026118220194058201, AC , Desembargador Federal Paulo Machado Cordeiro, 2ª Turma, ... -
Acórdão Nº 5000110-87.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE JOINVILLE. CONTRATO ADMINISTRATIVO. EMPRESA QUE PARALISOU AS OBRAS EM DESACORDO COM A LEI E O INSTRUMENTO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. APLICAÇÃO DE PENALIDADE, APÓS PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESPROPORCIONALIDADE DAS SANÇÕES. VERIFICAÇÃO. OBRA QUE FICOU PARALISADA POR POUCOS DIAS, EM RELAÇÃO À DURAÇÃO TOTAL DO CONTRATO....
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Acórdão nº 52343778320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE TORRES. CONVERSÃO DE URV. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO E JUROS DE MORA. TEMA Nº 810-STF E TEMA Nº 905-STJ. PRECLUSÃO OU OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. TEMAS NºS 491 E 492 DOS REPETITIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. As normas que dispõem sobre correção monetária são de caráter processual...
... O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema nº 810. Tal decisão referenda o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 905.3. Por isso, como na sentença definitiva executada houve a aplicação ... -
Acórdão nº 0807067-96.2020.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-08-2021
Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Beneficiário. Modificação do status financeiro ausente. 1. Provada por holerites e outros documentos a hipossuficiência financeira da parte, sem alteração de seu status financeiro, mantém-se a gratuidade da justiça como meio de acesso à garantia. 2. Tratando-se de servidor público, regido por lei a impor jornada de trabalho de 40 horas semanais, o...
... ão de resistência do executado em refutar cálculos e não quitar a dívida, cujo valor necessariamente importa pagamento por precatório, referenda a condenação em honorários sucumbenciais. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE ... -
Acórdão nº 50014501420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
SERVIDOR PÚBLICO. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO. TEMA Nº 810-STF E TEMA Nº 905-STJ. PRECLUSÃO OU OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. TEMAS NºS 491 E 492 DOS REPETITIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. As normas que dispõem sobre correção monetária são de caráter processual e, portanto,...
... Tal decisão referenda o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 905. Por isso, deve ser mantida a atualização monetária pelo índice IPCA-E ... -
Acórdão nº 50517798020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL JUNTADO AOS AUTOS, QUE NÃO FOI FIRMADO PELO EXEQUENTE. HIPÓTESE EM QUE O ACORDO VEM SENDO CUMPRIDO E AS PRESTAÇÕES RECEBIDAS PELO EXEQUENTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE REFERENDA O PACTO. CONDUTA DO CREDOR QUE DEMONSTRA A ACEITAÇÃO. "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM" PROCESSUAL CARACTERIZADO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-
... FOI FIRMADO PELO EXEQUENTE. hipótese em que o acordo vem sendo cumprido e as prestações recebidas pelo exequente. Circunstância que referenda o pacto. conduta do credor que demonstra a aceitação. "venire contra factum proprium" processual caracterizado. incidência do princípio da ... -
Acórdão Nº 0637222-42.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. PLEITO DE ARRESTO CAUTELAR DE BENS DOS DEVEDORES. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A CONCESSÃO DA MEDIDA POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DO FEITO EXECUTIVO E ANTES DA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. DOCUMENTAÇÃO QUE, MALGRADO APONTE PARA A INADIMPLÊNCIA DOS AGRAVADOS, NÃO REFERENDA A PRÁTICA DE
... CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. DOCUMENTAÇÃO QUE, ... MALGRADO APONTE PARA A INADIMPLÊNCIA DOS ... AGRAVADOS, NÃO REFERENDA A PRÁTICA DE ATOS ... TENDENTES À FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. O cerne da impugnação consiste em ... -
Acórdão Nº 0302800-92.2018.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-03-2023
SAÚDE - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS -SOLIDARIEDADE ATÍPICA RECONHECIDA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 793) - NECESSIDADE DE CITAÇÃO DA UNIÃO - SUPERVENIÊNCIA DO IAC 14 DO STJ - IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO NO CURSO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - PROMOVIDO ESSE AJUSTE, PORÉM, NO COMANDO DA SENTENÇA. 1. O STF, no Tema 793, dispôs que, apesar de...
... Min. Herman Benjamin; Reclamação 44.148, rel. Min. Humberto Martins), de sorte que não resta outra alternativa senão referendá-la. 4. Destaco, por outro lado, que a primazia da União para o fornecimento do tratamento específico (ainda que nesse caso obstada pela decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006514720174058400), 26-10-2021
PJE 0800651-47.2017.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. MAGISTÉRIO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. REVISÃO DOS ATOS DE PROGRESSÃO. DECADÊNCIA. SUCESSÃO DE LEIS TRATANDO DA MATÉRIA. FIEL OBSERVÂNCIA. EFEITOS FINANCEIROS. PROGRESSÃO POR MÉRITO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA...
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Acórdão nº 70051815967 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-03-2022
SERVIDOR PÚBLICO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO. TEMA Nº 810-STF E TEMA Nº 905-STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema nº 810 e proclamou a inconstitucionalidade da aplicação da fórmula estabelecida pelo acórdão objeto da retratação. Tal decisão referenda o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 905. 2. Por...
... Tal decisão referenda o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 905 ... 2. Por isso, o exercício do juízo de retratação é indispensável, ... -
Decisão Monocrática nº 70085575264 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
SERVIDOR PÚBLICO. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONDENAÇÃO. TEMA Nº 810-STF E TEMA Nº 905-STJ. PRECLUSÃO OU OFENSA À COISA JULGADA. INCOERRÊNCIA. TEMAS NºS 491 E 492 DOS REPETITIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. As normas que dispõem sobre correção monetária são de caráter processual e, portanto, de aplicabilidade imediata a partir da vigência
... Tal decisão referenda o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 905 ... 3. Por isso, deve ser mantida a atualização monetária nos termos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014170320174058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0801417-03.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVANDRO GONCALVES LEITE ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra
... da Administração avaliar o servidor durante cada período, publicando ao fim o resultado de seu desempenho, que, sendo positivo, apenas referenda os fatos pretéritos. Nessa modalidade de progressão, portanto, não se faz necessária a provocação da Administração pelo servidor público." ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014650620194058201), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801465-06.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: LUCIANA RIBEIRO VELOSO ADVOGADO: Sara Jane Das Vitorias Xavier Gurjao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL....
... da Administração avaliar o servidor durante cada período, publicando ao fim o resultado de seu desempenho, que, sendo positivo, apenas referenda os fatos pretéritos, tendo natureza meramente declaratória (08026118220194058201, AC , Desembargador Federal Paulo Machado Cordeiro, 2ª Turma, ... -
Competências individuais adquiridas durante os anos de graduação de alunos do Curso de Administração de Empresas
O objetivo do estudo é identificar e analisar as opiniões dos alunos sobre as competências adquiridas nos cursos de Administração de Empresas de uma universidade privada de São Paulo. Foi realizado um estudo de caso utilizandose, para a coleta de dados, um questionário - com questões fechadas e abertas - e entrevistas semiestruturadas. A amostra envolveu 441 alunos do último semestre. A análise...
... A análise dos dados qualitativos referenda e permite maior compreensão dos aspectos envolvidos nas competências identificadas. Sumariando os resultados é possível concluir que, além do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002136420214058308), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800213-64.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF APELADO: VIRGINIA DE OLIVEIRA ALVES PASSOS ADVOGADO: Daniel Da Nóbrega Besarria RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA ADMINISTRATIVO E...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001822-40.2019.8.19.0006 (Criminal), 19-08-2021
Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Constitucional. Administrativo. Processual Civil. Pretensão inaugural formulada por servidor público municipal em atividade no cargo de "GUARDIÃO DO RIO", com vistas à revisão das vantagens percebidas a título de remuneração por serviço extraordinário, adicionais noturno e de insalubridade, férias, correspondente abono e gratificação...
... Rejeição, conforme já ... visitado, de significativa porção do intento exordial, a partir da qual se ... referenda a sucumbência recíproca. Art. 86, caput, do CPC. Precedentes ... do Insigne Tribunal da Cidadania e deste Nobre Sodalício. Manutenção ... do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0075661-48.2021.8.19.0000 (Cível), 10-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU TERMINATIVAMENTE EXTINTO O FEITO, SOB FUNDAMENTO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO, COM A CONSEQUENTE QUEDA DO INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO DAS PRETENSÕES EM ESPEQUE. FLAGRANTE INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. ÉDITO QUE, COM CLAREZA E OBJETIVIDADE, EXAMINOU A MATÉRIA, NÃO...
... PRESERVOU OS EXPEDIENTES ... ADMINISTRATIVOS PRATICADOS APENAS ... PREVIAMENTE A TAL MARCO. DINÂMICA DA ... QUAL SE REFERENDA O ÉDITO EMBARGADO, ... INCLUSIVE AO IMPOR, À LUZ DO PRINCÍPIO DA ... CAUSALIDADE INERENTE AO ART. 85, §10, DO ... CPC, OS ENCARGOS DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0086755-56.2022.8.19.0000 (Cível), 09-03-2023
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Administrativo. Constitucional. Processual Civil. Direito à Saúde. Medicamentos. Demanda ajuizada por cidadão hipossuficiente, diagnosticado com "atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor e epilepsia (CID10: F84.8 / G 40)", em face do Município de São João da Barra e do Estado do Rio de Janeiro. Tutela de urgência deferida, determinando o...
... Vigésima Câmara de Direito Privado ... Agravo de Instrumento nº 0086755-56.2022.8.19.00002 ... Solução de origem que se referenda. Precedentes deste Nobre ... Sodalício. Impositiva manutenção do decisum vergastado. Verbete ... Sumular nº 59 do TJRJ. Conhecimento e ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076506-46.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REPASSE DE VALORES. DELIBERAÇÃO CONJUNTA. LIMINAR INDEFERIDA. SUMULA Nº 59, DO TJRJ. 1.Pretensão do Município de Duque de Caxias, voltada a compelir o Estado do Rio de Janeiro a efetuar, em sede de tutela provisória, o repasse de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), em atendimento ao Programa de Promoção à Equidade - PPE, ajustado entre as...
... no entanto, do preenchimento dos ... requisitos para a concessão da tutela ... provisória de urgência. A deliberação, ... referenda por meio do ato administrativo ... RICARDO COUTO DE CASTRO:15404 Assinado em 14/06/2023 12:39:11 ... Local: GAB. DES RICARDO COUTO DE CASTRO ... ... -
Acórdão Nº 5017217-48.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-02-2022
CONCURSO PÚBLICO ? POLÍCIA MILITAR ? EXAME MÉDICO ? INAPTIDÃO ? DISCROMATOPSIA (DALTONISMO) ? ALTERAÇÃO CROMÁTICA ENTRE GRAU MODERADO E GRAVE ? DIVERGÊNCIA DE POSIÇÕES ADMINISTRATIVAS ? LAUDO PERICIAL QUE REFERENDA CONCLUSÃO DERRADEIRA MAIS RESTRITIVA ? EXCLUSÃO DO CERTAME MANTIDA. 1. É da competência administrativa apurar a aptidão física em concurso público. Em tese, é viável a intervenção...