Referenda
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1421300/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5784/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... A orientação estabelecida pelo ... Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 ... desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. TERMO DE RESCISÃO E QUITAÇÃO - ALCANCE ... - ENUNCIADO Nº 330 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14213/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência ... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência ... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3912/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2003
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Inaplicável na Justiça do Trabalho, portanto, o princípio da mera ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1421300/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Octubre de 2003
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência ... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46146/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Mayo de 2000
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219/TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista do reclamante não provido e recurso de revista da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1421300/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051463720174058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0805146-37.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELANTE: MIGUEL FERNANDES KOLODIUK ADVOGADO: Daisy Beatriz De Mattos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De...
... da Administração avaliar o servidor durante cada período, publicando ao fim o resultado de seu desempenho, que, sendo positivo, apenas referenda os fatos pretéritos ... 7. Precedentes deste Tribunal: TRF5. 1ª Turma. Processo nº 0800849-84.2017.4.05.8400, AC/RN, Desembargador Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048440820174058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0804844-08.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRENTE ADESIVO: JEAN CARLOS DA SILVA GALDINO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior APELADO: JEAN CARLOS DA SILVA GALDINO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA
... da Administração avaliar o servidor durante cada período, publicando ao fim o resultado de seu desempenho, que, sendo positivo, apenas referenda os fatos pretéritos ... 7. Precedentes deste Tribunal: TRF5. 1ª Turma. Processo nº 0800849-84.2017.4.05.8400, AC/RN, Desembargador Federal ... -
Acordão do Terceira Seção, 24-06-2020
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. PENA PRIVATIVA DELIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA PELO JUÍZO SUSCITANTE. RECUSA DO JUÍZO SUSCITADO QUE AVOCAA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. ART. 65 DA LEI DEEXECUÇÃO PENAL - LEP. SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADA(SEEU) IMPLEMENTADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. DECISÃOLIMI
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Acordão do Segunda Turma, 15-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ALÍQUOTA DECONTRIBUIÇÃO DO SAT. ALEGAÇÃO CENTRAL IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DEPROVAS. REEXAME VEDADO. SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.COMPETÊNCIA DO STF.1. A parte reitera teses já analisadas e refutadas. O argumentocentral da agravante pode ser sintetizado com suas próprias palavras(fl. 1.569, e-STJ, grifos modificados): "Tendo sido demonstrado...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08153960220214058300), 12-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR. PROGRESSÃO/PROMOÇÃO POR MÉRITO. EFEITOS FINANCEIROS. RETROAÇÃO. DATA DO IMPLEMENTO DOS REQUISITOS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido inicial para reconhecer o direito do autor a que os efeitos financeiros e funcionais decorrentes das progressões/pr
... da Administração avaliar o servidor durante cada período, publicando ao fim o resultado de seu desempenho, que, sendo positivo, apenas referenda os fatos pretéritos ... 3. Precedentes: 08038338520194058201, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT, 4ª TURMA, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13327/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do ... TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.145551-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - IRREGULARIDADE EM APARELHO MEDIDOR DE ENERGIA - APURAÇÃO - INSPEÇÃO ADMINISTRATIVA - IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - DESCARTE DO MEDIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.1 - A impossibilidade da produção da...
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Acórdão nº 1.0000.22.224181-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LIQUIDEZ DO TÍTULO - DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES - COMPROVAÇÃO.1. O termo de ajustamento de conduta constitui título executivo extrajudicial, bastando o seu descumprimento para instauração da execução.2. As alegações genéricas de ausência de dotação orçamentária não...
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Acórdão nº 1.0000.21.099604-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - SAÚDE - PACIENTE IDOSA - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS - TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR DOTADA DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA O TRATAMENTO - URGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO1. Os entes federados possuem responsabilidade solidária na gestão da saúde, inclusive no fornecimento de medicamentos a pacientes...
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Acórdão nº 1.0000.22.224181-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LIQUIDEZ DO TÍTULO - DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES - COMPROVAÇÃO.1. O termo de ajustamento de conduta constitui título executivo extrajudicial, bastando o seu descumprimento para instauração da execução.2. As alegações genéricas de ausência de dotação orçamentária não...
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Fachin diz que STF pode decretar medidas cautelares contra parlamentares
... pela possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar medidas cautelares contra parlamentares sem necessidade de o Congresso referendá-las. Primeiro, ainda afirmou que a aplicação dessas medidas nem sequer foi questionada pelos partidos autores da ação. Assim, segundo ele, o ...
- Colombianos enfrentam desafio da paz
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Liminar que obriga governo a realizar Censo neste ano será julgada no plenário do STF
O plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a partir de 7 de maio se referenda ou revoga a liminar concedida nesta quarta-feira pelo ministro Marco Aurlio Mello para obrigar o governo federal a realizar o Censo Demogrfico neste ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120050620164058400), 05-10-2021
PJE 0812005-06.2016.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. MAGISTÉRIO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. REVISÃO DOS ATOS DE PROGRESSÃO. DECADÊNCIA. SUCESSÃO DE LEIS TRATANDO DA MATÉRIA. FIEL OBSERVÂNCIA. EFEITOS FINANCEIROS. PROGRESSÃO POR MÉRITO. DATA DO IMPLEMENTO DAS CONDIÇÕES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações interpostas pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,...
... da Administração avaliar o servidor durante cada período, publicando ao fim o resultado de seu desempenho, que, sendo positivo, apenas referenda os fatos pretéritos. Nessa modalidade de progressão, portanto, não se faz necessária a provocação da Administração pelo servidor público. De ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013500420184058400), 15-09-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. REVISÃO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS. DECADÊNCIA. DATA DA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL. EFEITOS FINANCEIROS. PROGRESSÃO POR MÉRITO. DATA DO IMPLEMENTO DAS CONDIÇÕES. PRECEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que reconheceu a decadência do direito do IFRN de revisar as progressões...
... da Administração avaliar o servidor durante cada período, publicando ao fim o resultado de seu desempenho, que, sendo positivo, apenas referenda os fatos pretéritos ... 7. Precedentes deste Tribunal: 08008498420174058400, AC/RN, DESEMBARGADOR FEDERAL ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO, 1º ...