Referenda
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3958/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Agosto de 2004
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1116/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... A ... orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219/TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Entretanto, as condições pessoais do empregado são aferidas no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-695/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219/TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. ESTABILIDADE - ACIDENTE DO TRABALHO - ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-695/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219/TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 ... desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. ESTABILIDADE - ACIDENTE DO TRABALHO - ... ART. 118 DA LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8326/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº ... 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Registre-se, entretanto, que as condições pessoais do empregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000658-75.2016.5.06.0000), 24-01-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PROVIMENTO FINAL. LIMINAR CASSADA EM AGRAVO REGIMENTAL. Não se pode prescindir do pedido de provimento final na peça vestibular, posto que, em sendo concedida a tutela de urgência, a sua eficácia será provisória, com validade até o julgamento do mérito da segurança requerida, quando será referenda ou não (em definitivo). Não cuidou, no caso, o...
... a tutela de urgência, a sua eficácia será provisória, com validade até o julgamento do mérito da segurança requerida, quando será referenda ou não (em definitivo). Não cuidou, no caso, o Impetrante de requerer, em sua peça inaugural, o provimento final do Mandado de Segurança, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000390-68.2019.5.06.0015), 07-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DEMANDADA. ALEGADO ERRO MATERIAL. REGIME DE RECOLHIMENTO PELO FATURAMENTO BRUTO PERSEGUIDO PELA EMPRESA. LEI N. 12.564/11 QUE REFERENDA A PRETENSÃO DA EMPRESA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA, EXPUNGIR CONTRADIÇÃO, E NÃO ERRO MATERIAL, TAL COMO APONTADO NO ARRAZOADO RECURSAL, DE MODO A AFASTAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PELO REGIME GERAL. Devem...
... ALEGADO ERRO MATERIAL. REGIME DE RECOLHIMENTO PELO FATURAMENTO BRUTO PERSEGUIDO PELA EMPRESA. LEI N. 12.564/11 QUE REFERENDA A PRETENSÃO DA EMPRESA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA, EXPUNGIR CONTRADIÇÃO, E NÃO ERRO MATERIAL, TAL COMO APONTADO NO ... -
Versão original
Decreto nº 9.794 de 14/05/2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... referenda ministerial ... § 2º O disposto no caput não afasta a possibilidade de o Presidente da República realizar o ato ex officio ... Delegações ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003141920214058400), 05-10-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL. EFEITOS FINANCEIROS. RETROAÇÃO. DATA DO IMPLEMENTO DOS REQUISITOS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para determinar que o réu reconheça os efeitos financeiros e funcionais da progressão do autor ao Nível de capacitação IV, do Nível de Classificação
... da Administração avaliar o servidor durante cada período, publicando ao fim o resultado de seu desempenho, que, sendo positivo, apenas referenda os fatos pretéritos ... 3. Precedentes: 08038338520194058201, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT, 4ª TURMA, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1365/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2002
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando o Regional emite pronunciamento sobre todos os aspectos destacados pela Parte, ainda que de forma contrária aos seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO EM NEGOCIAÇÃO
... Ao admitir, inclusive, a redução dos salários, via negociação coletiva ... (art. 7º, VI), a Carta Magna referenda o comportamento das categorias ... Recurso de revista provido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Resta prejudicado o exame do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1365/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2002
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando o Regional emite pronunciamento sobre todos os aspectos destacados pela Parte, ainda que de forma contrária aos seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO EM NEGOCIAÇÃO
... Ao admitir, inclusive, a redução dos salários, via negociação coletiva (art. 7º, VI), a Carta Magna referenda o comportamento das categorias. Recurso de revista provido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Resta prejudicado o exame do recurso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4134/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219/TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 ... desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Entretanto, as condições pessoais do empregado são aferidas no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11143/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. DEFEITO DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Ao sustentar violação dos arts. 37, II, e 41, da Constituição Federal, enquanto a Corte de origem nega eficácia ao último preceito e referenda a submissão a concurso público, a Reclamada faz ruir o seu interesse recursal, sobretudo quando silente em relação ao fundamento que orienta o acórdão: vício de motivação. O...
... 37, II, e 41, da Constituição ... Federal, enquanto a Corte de origem nega eficácia ao último preceito e referenda" a submissão a concurso público, a Reclamada faz ruir o seu interesse recursal, sobretudo quando silente em relação ao fundamento que orienta o ac\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059362120174058400), 26-01-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO PREENCHIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Hipótese em que não restaram configurados quaisquer dos pressupostos processuais constantes no art. 1.022 do CPC para o cabimento do presente recurso. 2. Esta eg. Turma manifestou-se...
... da Administração avaliar o servidor durante cada período, publicando ao fim o resultado de seu desempenho, que, sendo positivo, apenas referenda os fatos pretéritos ... 7. Precedentes deste Tribunal: 08008498420174058400, AC/RN, DESEMBARGADOR FEDERAL ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO, 1º ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-72000-90.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-29800-12.2006.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15875/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do ... TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista parcialmente provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 18351-06.2017.5.90.0000) 23-03-2018
PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE OBRAS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO (PR)PARA INSTALAÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA. ANÁLISE. REGULARIDADE, COM RECOMENDAÇÕES, MANIFESTADA NO PARECER TÉCNICO DA COORDENADORIA DE CONTROLE E AUDITORIA - CCAUD. AUTORIZAÇÃO AD REFERENDUM DO CSJT. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO CSJT REFERENDADA. Constatada pelo parecer nº 26/2017, da Coordenadoria de Controle...
... ção, no que concerne ao disposto na Resolução CSJT nº 70/2010, com a implementação das medidas por ela propostas na sua conclusão, referenda-se a autorização dada pela Presidência do CSJT para aquisição do referido imóvel, acompanhada da determinação ao TRT - 9ª Região de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097885320174058400), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0809788-53.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN APELADO: MARIA JOSE MARJORIE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA...
... da Administração avaliar o servidor durante cada período, publicando ao fim o resultado de seu desempenho, que, sendo positivo, apenas referenda os fatos pretéritos. Nessa modalidade de progressão, portanto, não se faz necessária a provocação da Administração pelo servidor público." ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2330/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219/TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recursos de revista do Ministério Público conhecido e provido e do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4424/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219/TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 ... desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. A ... Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2330/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219/TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 ... desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recursos de revista do Ministério ... Público conhecido e provido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27719/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº ... 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista do reclamado provido e do reclamante não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-475304/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do ... TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ...