Referenda
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-72800-97.2007.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2012
... 2.2 Ademais, a jurisprudência referenda o entendimento de que a caracterização do dolo rescisório depende da verificação da existência de nexo de causalidade entre o dolo e a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7600-49.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... A orientação estabelecida pela Súmula nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pela Súmula nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-52.2007.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... A orientação estabelecida pela Súmula nº 219/TST, cuja validade foi mantida pela Súmula nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. 2. Caracterizada a contrariedade às Súmulas 219 e 329 do TST, pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-85.2006.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... A orientação estabelecida pela Súmula nº 219/TST, cuja validade foi mantida pela Súmula nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista de que se conhece, por contrariedade às súmulas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114200-94.2005.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... A orientação estabelecida pela Súmula nº 219/TST, cuja validade foi mantida pela Súmula nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. 2. Caracterizada a contrariedade à súmula 219 do TST, diante da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-93.2007.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... A orientação estabelecida pela Súmula nº 219/TST, cuja validade foi mantida pela Súmula nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. 4. Recurso de revista a que se dá provimento, para excluir da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-862/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... A orientação estabelecida pelo ... Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 ... desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2057/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº ... 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29197/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº ... 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência ... Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1000/2002-101-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Junio de 2004
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ... Vistos, ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973. Referenda o Ato do Presidente da Republica que Concedeu Reforma Ao Soldado-fuzileiro Naval Walter Barreto Queiroz, do Ministerio da Marinha.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 26 DE ABRIL DE 1974. Referenda o Ato do Presidente da Republica que Concedeu a Reforma do Segundo-sargento João Lino Pereira, do Ministerio da Marinha.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1972. Referenda o Ato do Presidente da Republica que Concedeu Aposentadoria a Heriberto da Silva Barbosa, Tesoureiro-auxiliar do Ministerio das Comunicações.
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Acordão da , 08-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANISTIA POLÃTICA. REVISÃO. EXERCÃCIO DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 839 DA PAUTA DE REPERCUSSÃO GERAL DA CORTE SUPREMA. ACÓRDÃO DO STJ QUE DIVERGE DA CONCLUSÃO DO STF. JUÃZO DE RETRATAÇÃO . ART. 1.040, II, DO CPC/2015. RETRATAÇÃO EFETUADA.1. O Supremo Tribunal Federal efetuou o julgamento do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9500-59.2002.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... A orientação estabelecida pela Súmula nº 219/TST, cuja validade foi mantida pela Súmula nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Constatada a contrariedade à súmula 219 do TST, porque não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160300-33.2007.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... A orientação estabelecida pela Súmula nº 219/TST, cuja validade foi mantida pela Súmula nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. 2. Caracterizadas violação do art. 14 da Lei nº 5.584/70 e ...
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Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO "RATATOUILLE". MEDIDAS ASSECURATÓRIAS PATRIMONIAIS. ARTS. 3º E 4º DO DECRETO-LEI 3.240/41 E ART. 4º DA LEI 9.613/98. INDÃCIOS SUFICIENTES DA PRÃTICA DE INFRAÇÃO PENAL. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA MEDIDA SOBRE QUAISQUER BENS DO ATIVO DO AGENTE. SÚMULA 83
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-222600-71.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... A orientação estabelecida pela Súmula nº 219/TST, cuja validade foi mantida pela Súmula nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. 2. Caracterizada contrariedade à Súmula 219 do TST, pois não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2254/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Octubre de 2004
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. No caso, o v. acórdão do Regional não esclarece se estão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-225400/1998-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Octubre de 2004
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. No caso, o v. acórdão do Regional não esclarece se estão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Octubre de 2004
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. No caso, o v. acórdão do Regional não esclarece se estão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Octubre de 2004
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. No caso, o v. acórdão do Regional não esclarece se estão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Octubre de 2004
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. No caso, o v. acórdão do Regional não esclarece se estão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-842/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2001
... A orientação estabelecida pelo Enunciado nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pelo Enunciado nº ... 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Agravo de instrumento provido e recurso de revista provido ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973. Referenda o Ato do Presidente da Republica que Concedeu Aposentadoria a Pedro Augusto Cysneiros, Assessor para Assuntos Legislativos do Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Pessoal Civil.