Refinação de Petróleo
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Súmula 112
TRABALHO NOTURNO. PETRÓLEO ... O trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, furação, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 153, § 5º); e ... IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País (Constituição, art. 155, § 3º) ... de conjunto de processos genericamente denominado refino ou refinação, classificados quimicamente como hidrocarbonetos ... § 4º Se a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo IRR - 21900-13.2011.5.21.0012)
... Embargado :PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... :SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE PORTO ALEGRE, CANOAS, OSÓRIO E TRAMANDAÍ - SINDIPETRO/RS ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... : FROTA DE PETROLEIROS DO SUL ... : ANA FRAZÃO ... : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO ... Recurso ... pesquisa, lavra, refinação, importação, exportação, transporte ... marítimo e transporte por ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... plásticas artificiais, explosivos, derivados de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 273-44.2014.5.05.0221)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. HORAS IN ITINERE - PETROLEIRO - IMPOSSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO - IMPOSSIBILIDADE. TRABALHO NOTURNO - REDUÇÃO DA HORA FICTA - IMPOSSIBILIDADE -
... e é Agravada ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... Agrava do despacho de págs ... atividades de exploração, perfuração, produção e refinação" de petróleo, bem como na ... industrialização do xisto, na ind\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Rcl - 1001394-68.2021.5.00.0000)
... : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDIPETRO/MG Advogado: Dr ...
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Decisões Monocráticas nº 1298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... de liminar, com pedido de tutela de urgência, apresentada pela PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), com o objetivo de sustar os efeitos do ...
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Decisões Monocráticas nº 183425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... Ministra Rosa Weber Relatora ... Reqte.(s) : Petroleo Brasileiro S a Petrobras ... adv.(a/S) : Tales David Macedo ...
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Decisões Monocráticas nº 39759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... Ministra Rosa Weber Relatora ... Reqte.(s) : Petroleo Brasileiro S a Petrobras ... adv.(a/S) : Tales David Macedo ...
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Decisões Monocráticas nº 1261261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... Reqte.(s) : Petroleo Brasileiro S a Petrobras ... adv.(a/S) : Tales David Macedo ...
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Decisões Monocráticas nº 1262257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... Reqte.(s) : Petroleo Brasileiro S a Petrobras ... adv.(a/S) : Tales David Macedo ...
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Decisões Monocráticas nº 1256989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... Reqte.(s) : Petroleo Brasileiro S a Petrobras ... adv.(a/S) : Tales David Macedo ...
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Decisões Monocráticas nº 793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... Reqte.(s) : Petroleo Brasileiro S a Petrobras ... adv.(a/S) : Tales David Macedo ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Protes - 1000763-90.2022.5.00.0000)
... 5.00.0000 REQUERENTE : SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS ADVOGADO : Dr. FERDINANDO RIBEIRO NOBRE ... Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias – SINDIPETRO-DC, em face da Petróleo ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Protes - 1000763-90.2022.5.00.0000)
... 5.00.0000 REQUERENTE : SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS ADVOGADO : Dr. FERDINANDO RIBEIRO NOBRE ... Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias – SINDIPETRO-DC, em face da Petróleo ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Protes - 1000763-90.2022.5.00.0000)
... 5.00.0000 REQUERENTE : SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS ADVOGADO : Dr. FERDINANDO RIBEIRO NOBRE ... Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias – SINDIPETRO-DC, em face da Petróleo ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Protes - 1000763-90.2022.5.00.0000)
... 5.00.0000 REQUERENTE : SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS ADVOGADO : Dr. FERDINANDO RIBEIRO NOBRE ... Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias – SINDIPETRO-DC, em face da Petróleo ...
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Direito Económico
... monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural, é lícita a contratação de empresas privadas para a ... (B) O monopólio estatal na refinação do petróleo nacional impede a contratação, pela União, de empresa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DC - 11351-52.2017.5.00.0000)
... Suscitante:SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO" E DERIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - SINDIPETRO/AM ... \xC2" ... :SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS - SINDIPETRO/CAXIAS ...
- Acordão nº 00537/2005-005-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 5 de Junio de 2006
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Direito Constitucional
... direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia ... IV. Constituem monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro ... EBOOK COMO PASSAR ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... monopólio da União: I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; II - a refinação do ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; ... II – a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PMPP - 27706-74.2016.5.00.0000)
... Requerente:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... :SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO" DE PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ... \xC2" ...