Reforma de Sentença Absolutória
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBOSCIRCUNSTANCIADOS EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ACÓRDÃODA APELAÇÃO. REFORMA. CONDENAÇÃO. AUTORIA DELITIVA. RECONHECIMENTOFOTOGRÁFICO. FASE POLICIAL. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃOSEGURA EM JUÍZO. DEPOIMENTO DE CORRÉU QUE AFIRMOU NÃO CONHECER OACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO. INIDONEIDADE. PORTE DE ARMA E MUNIÇÕES.RESISTÊNCIA
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Julgamento 0000175-15.2012.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 04-11-2016
APELAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. ART. 157 DO CPM. VALORAÇÃO DOS DEPOIMENTOS DO OFENDIDO E DE TESTEMUNHAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Pratica o crime de violência contra superior o agente que, além de ajudar a amarrar o Ofendido para mantê-lo imobilizado, pratica contra ele violência física e agressões verbais. O depoimento do Ofendido deve ser valorado em...
... REFORMA D A SENTENÇA AB SO LU TÓ RI A. P r a t ic ... -
Acórdão Nº 0025727-10.2010.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-10-2016
... TESTEMUNHAIS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO A UM DOS RÉUS ... REFORMADA ... 1. Pleiteia o titular da ação penal a reforma da sentença absolutória, para que seja o réu ...
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Decisão Monocrática Nº 0015480-63.2016.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-11-2018
... RECURSO MINISTERIAL ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA ... 1 – Busca o Ministério Público a reforma da sentença absolutória, arguindo a existência ...
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Acórdão Nº 0145560-98.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CPB) RECURSO MINISTERIAL. 1. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ACOLHIMENTO. SUBTRAÇÃO DO APARELHO CELULAR DA VÍTIMA EM TRANSPORTE COLETIVO. CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU, EM CONJUNTO COM AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, DOS DEPOIMENTOS DA TESTEMUNHAS,EM SEDE POLICIAL,DA APREENSÃO DA RES FURTIVA E DO SIMULACRO DE ARMA DE FOGO NA POSSE DO
... 1 ... PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... ACOLHIMENTO ... -
Julgamento 7000155-22.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRELIMINAR DEFENSIVA. NULIDADE PROCESSUAL. INQUIRIÇÃO TESTEMUNHAL. VIDEOCONFERÊNCIA. APLICATIVO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PARÂMETROS LEGAIS. OBSERVÂNCIA. ARGUIÇÃO REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. IDENTIFICAÇÃO. AUTORIA. MATERIALIDADE. CULPABILIDADE DO AGENTE. ILÍCITO CARACTERIZADO.
... ÓRGÃO MINISTERIAL PARA, REFORMAR A SENTENÇA QUESTIONADA E CONDENAR O EX-MN-RC BRANDON BORGES ... MANTINHAM INAL TERADA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS ... PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... -
Acórdão Nº 0021169-27.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-08-2016
... ESTUPRO TENTADO. PRETENSÃO ... DE REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM ... CONDENATÓRIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0001302-03.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-11-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4.º, INC. II DO CÓDIGO PENAL). RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DÚVIDA SIGNIFICATIVA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. NEGATIVA DE AUTORIA PELO RÉU. ÔNUS DA PROVA DA ACUSAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO
... PENAL). RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE REFORMA DA ... ABSOLUTÓRIA ... IMPROCEDÊNCIA ... Público do Estado do Ceará em face da sentença proferida às fls. 634/640 pelo MM. Juiz de ... -
Acórdão Nº 0250418-10.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-03-2024
... RECURSO MINISTERIAL ... 1. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA E ... CONDENAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0000055-32.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-04-2018
... DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. REFORMA DA SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA ...
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Acórdão Nº 0001159-04.2019.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-07-2020
... drogas, ensejando a reforma da sentença absolutória ... proferida pelo ...
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Acórdão Nº 0050585-97.2020.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-02-2023
... RECURSO ... MINISTERIAL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA. NÃO CABIMENTO ...
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Acórdão Nº 0000607-92.2016.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... instruído o feito, foi proferida sentença pelo togado singular, o qual julgou improcedente ... 288 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA ...
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Acórdão nº 109390 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
Habeas Corpus. Crime Militar. Ato libidinoso com agravante (art. 235, c/c art. 237, II, e art. 70, II, g, do CPM). Paciente condenado por acórdão do Superior Tribunal Militar a cumprir pena de 1 (um) ano de detenção, convertida em prisão, nos termos do art. 59 do CPM, denegada a concessão de sursis, em face de expressa vedação do art. 88, II, alínea b do CPM. 3. Alegação de ausência de...
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Acórdão Nº 0071610-71.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-12-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO MAJORADA (ART. 158, §1º DO CP). RECURSO MINISTERIAL. 1. PLEITO DE REFORMA NA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. POSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL CONFIRMADO PELOS POLICIAIS EM JUÍZO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. COAÇÃO PSICOLÓGICA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO DO APELADO. 2. DOSIMETRIA DA PENA. 1ª
... RECURSO MINISTERIAL. 1. PLEITO DE REFORMA NA ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0009097-32.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-10-2017
... RECURSO DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0015046-83.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 27-08-2022
... PLEITO MINISTERIAL. PLEITO PELA REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0183753-51.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-04-2023
DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RÉU ABSOLVIDO SUMARIAMENTE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUE DECLAROU, DE PLANO, A ILICITUDE DA BUSCA DOMICILIAR REALIZADA POR POLICIAIS, QUANDO DO FLAGRANTE DELITO, DECLARANDO NULAS AS PROVAS DELA DECORRENTES E A
... PLEITO DE ... REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA E PROSSEGUIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0200906-03.2008.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-09-2017
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... ABSOLUTÓRIA ... IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ... , interpôs o presente recurso contra a sentença de fls ... 369/376, da lavra daquele juízo que, ...
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Acórdão Nº 0008120-87.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 01/05/2023
... Impõe-se a reforma da sentença absolutória se as provas produzidas ...
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Julgamento 7001355-69.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-05-2020
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MPM. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Tanto a Doutrina e jurisprudência têm entendimento de que o Acórdão condenatório, o qual se contrapõe à Sentença absolutória, interrompe a prescrição. Todavia, a questão não é pacífica...
... , fixar que o termo "sentença condenatória recorrível", inscrito no art ... se contrapõe à Sentença absolutória, interrompe a prescrição. Todavia, a ... , ou seja, como aquele acórdão que reforma a Sentença absolutória de primeiro grau. Nesse ... -
Acórdão Nº 0000685-44.2012.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-04-2018
... 1º, I, ... DO DECRETO-LEI Nº 201/1967. REFORMA DA SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0053383-91.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-06-2017
... RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE ... REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PROVAS SUFICIENTES ...
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Acórdão nº 1.0261.09.070805-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS - PRESTABILIDADE - RECURSO PROVIDO.
... DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - CONDENAÇÃO - ... -
Relatório e Voto com número 5382563-96.2020.8.09.0087 da 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... sentença que absolveu os acusados LEONARDO SIQUEIRA ... sentença absolutória, ao juízo ad quem é vedado apreciá-lo ... A ... 1.601) ... Por conseguinte, imperiosa a reforma parcial da sentença combatida para condenar os ...