Reforma de Sentença Absolutória
-
Acórdão nº 2016/0310709-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO ATIVA. CRIME CONTINUADO. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. TESE DE NULIDADE DA PRIMEVA DECISÃO CONDENATÓRIA POR LASTRO EM PROVAS ILÍCITAS. EXPURGO DA ABSOLVIÇÃO E ACOLHIMENTO DA NULIDADE. MANDAMUS NÃO ...
-
Acórdão Nº 0001484-46.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2022
... DESACATO. AMEAÇA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RÉU INIMPUTÁVEL. PLEITO ... , motivo pelo qual não há se falar em reforma da sentença ... 4 – Sentença absolutória ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.203962-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO - CONSEQUÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO PROVIDO. Sendo as provas carreadas aos autos suficientes para comprovar a prática do crime de tráfico de entorpecentes pelo réu, deve ser reformada a sentença que o absolveu.
... - CONDENAÇÃO - CONSEQUÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO PROVIDO ... -
Decisão Monocrática Nº 0003465-80.2017.8.06.0130 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-07-2022
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DA LEI DE LICITAÇÕES. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE REFORMA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM CONDENAÇÃO DA RÉ. ALEGATIVA DE QUE HÁ PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DA ACUSADA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DE LESAR A ADMINISTRAÇÃO E DE EFETIVO DANO AO ERÁRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. PRECEDENTES DO STJ E TJCE. MANUTENÇÃO DA
... RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE REFORMA ... DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM CONDENAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0008961-40.2012.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-07-2022
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DA LEI DE LICITAÇÕES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO DE REFORMA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM CONDENAÇÃO DO DENUNCIADO. ALEGATIVA DE QUE HÁ PROVAS SUFICIENTES PARA UM DECRETO CONDENATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DE LESAR A ADMINISTRAÇÃO E DE EFETIVO DANO AO ERÁRIO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO FRÁGIL. PRECEDENTES DO STJ E
... PRETENSÃO ... DE REFORMA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM CONDENAÇÃO ... DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0003435-45.2017.8.06.0130 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DA LEI DE LICITAÇÕES. RECURSO DA MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO DE REFORMA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM CONDENAÇÃO DA RÉ. ALEGATIVA DE QUE HÁ PROVAS SUFICIENTES PARA UM DECRETO CONDENATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DE LESAR A ADMINISTRAÇÃO E DE EFETIVO DANO AO ERÁRIO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO FRÁGIL. PRECEDENTES DOSTJ E TJCE.
... PRETENSÃO ... DE REFORMA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM CONDENAÇÃO ... DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0000019-07.2018.8.06.0204 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DA LEI DE LICITAÇÕES. RECURSO DA MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO DE REFORMA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM CONDENAÇÃO DO DENUNCIADO. ALEGATIVA DE QUE HÁ PROVAS SUFICIENTES PARA UM DECRETO CONDENATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DE LESAR A ADMINISTRAÇÃO E DE EFETIVO DANO AO ERÁRIO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO FRÁGIL. PRECEDENTES DO STJ E
... PRETENSÃO ... DE REFORMA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM CONDENAÇÃO ... DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0001570-72.2019.8.06.0176 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DA LEI DE LICITAÇÕES. RECURSO DA MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO DE REFORMA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM CONDENAÇÃO DO DENUNCIADO. ALEGATIVA DE QUE HÁ PROVAS SUFICIENTES PARA UM DECRETO CONDENATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DE LESAR A ADMINISTRAÇÃO E DE EFETIVO DANO AO ERÁRIO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO FRÁGIL. PRECEDENTES DOSTJ E
... PRETENSÃO ... DE REFORMA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM CONDENAÇÃO ... DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0001505-65.2019.8.06.0180 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-10-2022
... RECURSO ... MINISTERIAL. PLEITO DE REFORMA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PLEITO ... DE ...
-
Acórdão nº 1.0027.11.032513-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - NECESSIDADE - CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUSÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE - DECOTE DO BENEFÍCIO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - IMPOSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO REFERENTE AO TRÁFICO PRIVILEGIADO - VIABILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - REFORMA" DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - NECESSIDADE - CONDENA\xC3" ... -
Decisao Nº 0001457-45.2011.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-08-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. Art. 180, §§ 1 e 2, do CP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A ABSOLVIÇÃO DE SILVIO SANDRO SILVA PEREIRA. VERIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CORRÉU JEFFERSON SOUZA DOS SANTOS. INVIABILIDADE DA REFORMA DA SENTENÇA QUANTO A SILVIO. FALTA DE PROVAS QUANTO À ORIGEM CRIMINOSA DO VEÍCULO SUPOSTAMENTE...
... VERIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CORRÉU JEFFERSON SOUZA S SANTOS. INVIABILIDADE DA REFORMA DA SENTENÇA QUANTO A SILVIO. FALTA DE PROVAS ... -
Acórdão nº 0520133-03.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 20 de Diciembre de 2016
... PROCESSO PENAL. PLEITO MINISTERIAL DE REFORMA DA ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DIANTE DA ...
-
Julgamento 7000196-28.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. ADULTERAÇÃO DA FOLHA DE ALTERAÇÕES MILITARES. PROMOÇÃO INDEVIDA. INDUZIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EM ERRO. OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA. TIPICIDADE DA CONDUTA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REFORMA. APELO. PROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. Amolda-se à figura típica prevista no art. 251 do CPM a conduta do 3º Sargento do Exército
... Público Militar, para reformar a Sentença absolutória recorrida e condenar o Apelado à ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REFORMA. APELO. PROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA ... -
Julgamento 7000755-77.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-08-2023
... APELO MINISTERIAL P ARA, REFORMANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, CONDENAR O CIVIL EDEVILSON SILVEIRA ... IRRESIGNAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA". FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇ\xC3"ÃO. REFORMA DO COMPLEXO AQUÁTICO. ESCOLA DE ...
-
Decisao Nº 0500240-66.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-07-2021
APELAÇÃO MINISTERIAL. LEI MARIA DA PENHA E CÓDIGO PENAL. APELADO ABSOLVIDO DA IMPUTAÇÃO DO ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL C/C O ART. 7 º DA LEI 11.340/2006. PRETENSÕES RECURSAIS: I) CONDENAÇÃO DO APELADO DIANTE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ACOLHIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA QUE, JUNTAMENTE COM OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, EMBASAM SUFICIENTEMENTE A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DO CRIME DE...
... PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUE SE IMPÕE. APELADO ... -
Processo nº 0351134-73.2009.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 8 de Junio de 2017
... A PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA DA ... PARA RESTABELECER A SENTENÇA QUE ABSOLVEU AS ... ABSOLUTÓRIA ...
-
Julgamento 7000908-81.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO CONSTATAÇÃO. MPM. PRIMEIRO SENTENCIADO. SENTENÇA. REFORMA. DOSIMETRIA PENAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. SÚMULA Nº 444 DO STJ. VERIFICADO. MPM. SEGUNDO E TERCEIRO SENTENCIADOS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REFORMA. ART. 309 DO CPM. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. APELO DEFENSIVO NEGADO. RECURSO MINISTERIAL....
... MPM. PRIMEIRO SENTENCIADO. SENTENÇA. REFORMA. DOSIMETRIA PENAL. CIRCUNSTÂNCIA ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REFORMA. ART. 309 DO CPM. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0008887-26.2017.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... da Lei nº 11.340/06). Sentença absolutória. Pleito de condenação ... pela ... suficiente para impor a reforma da sentença absolutória com a ... condenação ...
-
Acórdão nº 0000486-15.2012.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Septiembre de 2018
... SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA PROFERIDA EM FAVOR DO ... CONDENAÇÃO QUE SE ... IMPÕE. REFORMA" DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... IMPOSIÇÃO DA SAN\xC3" ...
-
Acórdão nº 0412108-61.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Marzo de 2018
... CPB). RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CONJUNTO ... PROBATÓRIO ... DUBIO PRO REO. PLEITO DE REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA PARA ...
-
Acórdão Nº 0000450-68.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 24-02-2022
... ilegalidade processual, assim, requer a reforma da sentena para que os acusados sejam condenados ...
-
Acórdão nº 2016/0151847-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ANULAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PEDIDO DE ... possível, nessa hipótese a reforma pelo ...
-
Acórdão Nº 0000083-23.2012.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-11-2022
... APELAÇÃO CRIME – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PELO ... DELITO DE INCÊNDIO ... MINISTÉRIO PÚBLICO. 1) PEDIDO DE REFORMA DA ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA BUSCANDO A ...
-
Acórdão nº 0304698-25.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Agosto de 2018
... PROCESSO PENAL ... RAZÃO RECURSAL: ... REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA, A FIM DE ...
-
Acórdão Nº 0008998-75.2017.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-12-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA ... MINISTERIAL ... 1 - Busca o Ministério Público a reforma da sentença absolutória, objetivando a ...