Reforma de Sentença Absolutória
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Decisao Nº 0582507-84.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGATIVA DE EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS ENTRE SI E APTOS PARA COMPROVAR A CONSUMAÇÃO...
... ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA PELO ... policial quanto em juízo, impõe-se a reforma da sentença absolutória pretendida pelo ... -
Julgamento 0000002-20.2014.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. ART. 312 DO CPM. OFICIAL TEMPORÁRIO. DECLARAÇÕES DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR. ADULTERAÇÃO E OMISSÃO. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Segundo o art. 312 do CPM, comete o referido delito quem: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser
... ao Apelo ministerial, para reformar a Sentença hostilizada e condenar a Apelada MARIA LISANE ... ADULTERAÇÃO E OMISSÃO. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Segundo o art. 312 ... -
Acórdão nº 2014/0078091-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TOMBAMENTO. REFORMA QUE ALTERAM ... SENTENÇA PENAL ...
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Julgamento 7000098-77.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-05-2019
EMENTA: HOMICÍDIO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO TIPO PENAL CULPOSO. AUSÊNCIA DE CAUTELA. RESULTADO PREVISÍVEL. IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA. PROVIMENTO DO APELO. DECISÃO POR MAIORIA. Ao apontar uma pistola calibre 9 mm e efetuar disparos com munição real em direção que não oferecia qualquer...
... ao Apelo ministerial, para reformar a Sentença e condenar o Tenente do Exército JEYKSON KALYL ... ao Apelo e mantinham a Sentença absolutória recorrida. Acompanharam o voto do Relator os ... ou de culpabilidade, impõe-se a reforma da sentença absolutória. Apelo ministerial ... -
Acórdão nº 1.0686.11.010677-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO - CONSEQUÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO PROVIDO.
... - CONDENAÇÃO - CONSEQUÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão nº 1.0251.10.001401-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO - CONSEQUÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO PROVIDO.
... - CONDENAÇÃO - CONSEQUÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão Nº 0006006-49.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/09/2023
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – FURTO – PRETENDIDA REFORMA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – CRIME IMPOSSÍVEL – NÃO CONFIGURADO – VIGILÂNCIA DE FUNCIONÁRIO – CIRCUNSTÂNCIA QUE DIFICULTA A AÇÃO DELITUOSA SEM IMPEDIR SUA OCORRÊNCIA – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – INAPLICABILIDADE –VALOR DA RES FURTIVA SUPERIOR A 50% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS – CONDENAÇÃO IMPOSTA – FALSA IDENTIFICAÇÃO –
... PRETENDIDA REFORMA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – CRIME IMPOSSÍVEL ... -
Acórdão nº 0586187-77.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2018
... INSURGÊNCIA RECURSAL ... QUE VISA A REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... PARA RECONHECER A ...
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Julgamento 0000308-10.2014.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 31-10-2017
APELAÇÃO. MPM. ATO OBSCENO. EFICÁCIA DO VALOR PROBANTE DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM HARMONIA COM AS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. AUTORIA E MATERIALIDADE CARACTERIZADAS. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. A conduta objeto da Denúncia, a teor do conjunto probatório, afigura-se como típica, antijurídica e culpável, estando comprovadas a autoria e a materialidade delitivas. Para a formação da convicção...
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Acordao N° 1372654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Direito penal. Apelação criminal do ministério público. Lesão corporal. Companheira. Violência doméstica. Sentença absolutória. Reforma. Palavra da vítima. Especial relevância. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório suficiente. Laudo de exame de corpo de delito. Condenação. Recurso conhecido e provido. 1. Nos casos de crimes praticados em situação de violência doméstica, a...
... COMPANHEIRA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... REFORMA. PALAVRA DA VÍTIMA ... -
Acórdão nº 0314452-70.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Septiembre de 2016
... TÓRIO. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... CONDENAÇÃO ...
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Decisao Nº 0535123-28.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-10-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES (ART. 155, CP). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APELO MINISTERIAL, QUE PEDE REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL DE ORIGEM. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PELO PROVIMENTO DO APELO. APELADO QUE POSSUI EXTENSA LISTA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, REVELANDO CONDUTA REPROVÁVEL. BEM SUBTRAÍDO,...
... APELO MINISTERIAL, QUE PEDE REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, E PROSSEGUIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0143049-74.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-11-2023
... BRASILEIRO) SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ... 1. PLEITO DE RMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM ... PEDIDO DE CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE ... 557/565, pleiteando a reforma da sentença, para julgar procedente a ...
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Acórdão nº 0000014-96.2004.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2019
... sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara ... Por essas razões, postula o Recorrente a reforma da sentença que absolveu ... sumariamente o ... FORÇOSA A ... REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA ... PARA QUE SEJA O RÉU PRONUNCIADO, ...
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Acórdão nº 6619836 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 27-09-2021
... PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CRIME DE FURTO ...
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Acórdão Nº 0000239-12.2021.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... ARTIGO 140 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... INSURGÊNCIA DA QUERELANTE ... FATO TÍPCO DESCRITO NA INICIAL. REFORMA DA SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA ... RECURSO CONHECIDO ...
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Acórdão Nº 0011131-59.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, , ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ... DA LEI Nº 06 ... ACUSAÇÃO. MÉRITO - PEDIDO PELA REFORMA DA SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA A FIM DE CONDENAR O ...
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Acórdão Nº 0001774-40.2020.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-06-2023
... em juízo, por brevidade, extrai-se da sentença o teor das declarações ... prestadas pelas ... PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA ... QUANTO AO CRIME DO ART. 38-A, DA LEI Nº ... PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA IMPOR A REFORMA ... DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DELITO GRAVE ...
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Acórdão Nº 0002638-63.2013.8.06.0145 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-03-2019
... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA HÍGIDA ... 1. A sustentar a são de reforma da sentença absolutória para a condenação do ...
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Acórdão Nº 0706173-56.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. DIFAMAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO QUERELANTE. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE FATO OFENSIVO À HONRA DA SUPOSTA VÍTIMA. DOLO ESPECÍFICO DE AGIR NÃO COMPROVADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DELITO NARRADO NA QUEIXA-CRIME. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... QUERELANTE ... ABSOLUTÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE ... em face de Sentença proferida pelo Juízo de Direito da 8ª Vara ... Nestes termos, pugna pela reforma da sentença, a fim de o ... ora recorrido seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101581620184058200), 14-01-2021
PROCESSO Nº: 0810158-16.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: DOGIVAL ARNAUD DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO...
... Ministério Público Federal em face da sentença que absolveu DOGIVAL ARNAUD DA SILVA da prática ... meio sabidamente fraudulento, não merece reforma a sentença absolutória ... Em conclusão, as ... - Processo nº 0000475-86.2016.8.19.0002 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
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Acórdão Nº 0059609-16.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 01-08-2022
... 33, CAPUT, LEI Nº 11.343/2006) ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO ... MINISTÉRIO ... PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA. PROVIMENTO ...
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Acórdão Nº 0000746-49.2009.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-11-2020
... REFORMA DA SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acordao N° 1396308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022
Penal e processo penal. Embargos infringentes e de nulidade reforma da sentença absolutória. Recurso do ministério público. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Reconhecimento pessoal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando...
... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE REFORMA ... DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO ...