Regime aberto
697948 resultados para Regime aberto
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Acórdão nº 2016/0196166-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL MAIS ... apreendido (9,4 gramas de cocaína), o regime aberto é o ...
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Acórdão nº 2015/0302548-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. FALTA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO AO CUMPRIMENTO DA PENA. PRISÃO DOMICILIAR DEFERIDA EM 1º GRAU. RECURSO MINISTERIAL COM O FIM DE CASSAR O BENEFÍCIO. PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO EM EXECUÇÃO PARA INCLUIR COMO CONDIÇÃO DO BENEF
... SUBSTITUTIVO ... IMPROPRIEDADE. ... REGIME ABERTO. FALTA DE ESTABELECIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0121907-9 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME ... legal, fazendo jus o paciente ao regime aberto", em ... coerência com a orientação firmada nas S\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0189906-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO CONCEDIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO COMPATÍVEL COM O REGIME ABERTO. DECISÃO CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO ATÉ O SURGIMENTO DE...
... PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO CONCEDIDA PELO JUÍZO DAS ... -
Acórdão nº 2016/0269051-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE ENTORPECENTES. FIXAÇÃO DO REGIME" DE CUMPRIMENTO ... INICIAL DA PENA FECHADO COM BASE\xC2" ... DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PELO ...
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Acórdão nº 2016/0149405-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ... ABERTO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0314449-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE VAGA. CUMPRIMENTO EM REGIME MAIS GRAVOSO. CONCESSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO OU PRISÃO DOMICILIAR. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Firmou-se neste Superior Tribunal de Justiça entendimento de que a inexistência de vaga em estabelecimento prisional compatíve
... INEXISTÊNCIA DE VAGA. CUMPRIMENTO EM REGIME ... CONCESSÃO, ... E ... ABERTO OU PRISÃO DOMICILIAR. AGRAVO DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº HC 239891 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA DE ACRÉSCIMO NO QUANTUM DE PENA-BASE. (3) REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE ...
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Acórdão nº 2016/0310717-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ... REDUTORA PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO, PREVISTO ... ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. ...
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Acórdão nº 2014/0330980-6 de T5 - QUINTA TURMA
... OBRIGATORIEDADE ... IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO (STF, HC N. 111.840). ... não podem ser negados o regime prisional aberto ou ...
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Acórdão nº 2015/0011473-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME E SUBSTITUIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. CONCEDIDO ... apreendido (4,7g de crack ), o regime aberto" é o ... adequado à prevenção e à reparação \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0273884-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ção da pena corporal e de fixação do regime ...
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Acórdão nº 2013/0422860-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. PROGRESSÃO DE REGIME CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO. GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS, LONGA PENA A CUMPRIR E INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ARTIGO 114, I, DA LEP. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. À luz do ...
... CONHECIMENTO. PROGRESSÃO DE REGIME CASSADA ... progressão ao regime aberto - fundamentou-se, tão somente, na ... -
Acórdão nº 2016/0186103-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FIXAÇÃO DE REGIME INICIALMENTE FECHADO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta...
... GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FIXAÇÃO DE REGIME ... INICIALMENTE FECHADO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS ... deferimento do regime aberto se dá desde que preenchidos os requisitos ... -
Acórdão nº 2015/0193306-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. REGIME ABERTO. POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO, CONDENADO À PENA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS E COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. SÚMULA 440/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Estabelecida a pena em 2 anos e 8 meses de reclusão, verificada a primariedade do agente e sendo favor
... ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. REGIME ABERTO. ... POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO, CONDENADO À PENA ... -
Acórdão nº 2016/0134515-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICA&
... EVIDENCIADO. ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENATÓRIA. ... ABERTO E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ... regime ... -
Acórdão nº 2015/0301258-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. REGIME FECHADO. GRAVIDADE DO ... EQUIPARADO ... HEDIONDO. ... DETRAÇÃO. ... SUPERADO PELA APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO ...
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Acórdão nº 2014/0230179-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL MAIS ... de entorpecente apreendido, o regime aberto é o adequado à ...
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Acórdão nº 2016/0170490-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE FURTO. ADEQUAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. ... 7. A possibilidade de aplicação do regime aberto", ... conforme HC 123108/MG julgado pelo do Pleno do\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0101579-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PENA-BASE. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÕES ANTERIORES COM TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA N. 444/STJ. INCIDÊNCIA. APLICABILIDADE DO REDUTOR LEGAL DE QUE CUIDA O § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS EM SEU PATAMAR MÁXIMO. REGIME PRISIONAL. OBRIGATORIEDADE DO REGIME FECHADO...
... REGIME PRISIONAL. OBRIGATORIEDADE DO ... paciente o regime aberto, conforme o disposto no art. 33, §§ ... -
Acórdão nº 2016/0130604-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL MAIS ... entorpecente apreendido, o regime aberto é o adequado à prevenção e à ...
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Acórdão nº 2015/0264833-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CONHECIMENTO. ... DOSIMETRIA. IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO E ... SUBSTITUIÇÃO ... FUNDAMENTO ... aberto ...
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Acórdão nº 2015/0162034-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL MAIS ... aberto é o ...
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Acórdão nº 2015/0233390-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. IMPOSIÇÃO DO REGIME ABERTO. PRESERVAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. DESPROPORCIONALIDADE....
... REGIME ABERTO. PRESERVAÇÃO DA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME" PRISIONAL FECHADO E ... NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO POR \xC2" ... E OBJETIVAS FAVORÁVEIS. REGIME ABERTO E ...