Regime aberto
697948 resultados para Regime aberto
- Acórdão nº 2015/0212959-0 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. ... REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PARA RESTRITIVA DE ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. REGIME INICIAL MAIS ... FECHADO. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PARA ...
-
Acórdão nº 2015/0242499-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME ABERTO. CUMULAÇÃO COM LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA. FIXAÇÃO COMO CONDIÇÃO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 2. DUPLA APENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. BIS IN IDEM. FLAGRANTE ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA. 3. RECURSO PROVIDO. 1. A limitaç&#x
... REGIME ABERTO. CUMULAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0024638-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO COMPATÍVEL. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. 1. É cabível, excepcionalmente, a concessão de regime domiciliar aos apenados do regime aberto, quando constatada a ausência das condições necessárias
... DE RECURSO PRÓPRIO. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. ...
-
Acórdão nº 2016/0178733-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. PLEITO DE APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO DAS PENAS PREVISTA NO ART. 387, §2º, DO CPP. QUANTIDADE DE PENA FINAL NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO, INDEPENDENTEMENTE DA DETRAÇ
... ANOS. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE FIXAÇÃO DO REGIME ... INDEPENDENTEMENTE ... DETRAÇÃO. ... em que o recrudescimento do regime aberto para o semiaberto deu-se em face da ... -
Acórdão nº 2016/0287321-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PLEITO DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA ... IMPOSSIBILIDADE. ...
-
Acórdão nº 2016/0167178-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PLEITO DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA ... IMPOSSIBILIDADE. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME" ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... QUANTIDADE ÍNFIMA DE\xC2" ... aberto, conforme o disposto no art. 33, §§ 2º e 3º, do ...
-
Acórdão nº 2016/0158667-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS Nº 52 E 64 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO NA VIA ELEITA. CORRÉ
... ELEITA. CORRÉU CONDENADO A PENA EM REGIME ... ABERTO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. INVIABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0172101-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INEXISTÊNCIA DE VAGA NO ... INTERMEDIÁRIO. ... cumprimento da pena em regime aberto" ou, na falta de vaga em casa de ... albergado, \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0190507-3 de T5 - QUINTA TURMA
... regime inicial ... anos de reclusão, de rigor a fixação do regime aberto", nos termos ... do art. 33, § 2º, alínea \"c\" e § 3º, do\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0264288-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME" ABERTO OU PRISÃO DOMICILIAR. INEXISTÊNCIA DE ... COL\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0216838-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME MAIS GRAVOSO ... DROGA NÃO EXPRESSIVA. MODO ABERTO". SUBSTITUIÇÃO DA ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0218842-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME MAIS GRAVOSO ... DROGA NÃO EXPRESSIVA. MODO ABERTO". SUBSTITUIÇÃO DA ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0181495-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME MAIS GRAVOSO ... DROGA NÃO EXPRESSIVA. MODO ABERTO". SUBSTITUIÇÃO DA ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0116123-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME MAIS GRAVOSO ... DROGA NÃO EXPRESSIVA. MODO ABERTO". SUBSTITUIÇÃO DA ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0174801-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME MAIS GRAVOSO ... DROGA NÃO EXPRESSIVA. MODO ABERTO". SUBSTITUIÇÃO DA ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0133069-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REGIME INICIAL FECHADO. APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME. APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO NOS TERMOS DO VOTO. FIXADO O REGIME SEMIABERTO NA SÚMULA DO JULGADO. OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CORREÇÃO DE SIMPLES ERRO MATERIAL.
... REGIME" INICIAL ... FECHADO. APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME. \xC2" APLICAÇÃO ... DO REGIME ABERTO NOS TERMOS DO VOTO. FIXADO O REGIME ... -
Acórdão nº 2016/0119551-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. PLEITO DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO ...
-
Acórdão nº 2013/0068939-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO NÃO PROVIDO. PLEITO DE COLOCAÇÃO EM REGIME ABERTO OU DOMICILIAR. MANDADO DE PRISÃO NÃO CUMPRIDO. CONSTRANGIMENTO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. É assente nesta Corte o entendimento que, em caso de falta de vagas em estabelecimento...
... FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO NÃO ... ABERTO OU ... DOMICILIAR. ... CUMPRIDO. ... CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SEPARADA. GOZO DOS BENEFÍCIOS INERENTES AO REGIME ... INTERMEDIÁRIO. INADMISSIBILIDADE DA COLOCAÇÃO NO ... REGIME ABERTO OU EM PRISÃO DOMICILIAR. ESTRUTURA DO ...
-
Acórdão nº 2016/0280805-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006 E REGIME PRISIONAL. ... JULGAMENTO. ... CONHECIMENTO. ... (FECHADO). ... aberto", tendo em vista o quantum da pena estabelecida \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0245163-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. GOZO DOS BENEFÍCIOS INERENTES AO REGIME ... INTERMEDIÁRIO. INADMISSIBILIDADE DA COLOCAÇÃO NO ... REGIME ABERTO OU EM PRISÃO DOMICILIAR. ESTRUTURA DO ...