Regime aberto
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Acórdão nº 2015/0038616-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE SUBSTITUÍDAS POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CUMPRIMENTO SUCESSIVO OU SIMULTÂNEO. POSSIBILIDADE. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. SOMATÓRIO DAS SANÇÕES ACIMA DE QUATRO ANOS. CONVERSÃO DAS REPRIMENDAS ALTERNATIVAS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E FIXAÇÃO DO REGIME
... EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E FIXAÇÃO DO REGIME ... SEMIABERTO. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO ... em regime aberto", substituída por restritiva de direitos, ... mostra-se \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0079803-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME ABERTO. INEXISTÊNCIA DE VAGA NO ESTABELECIMENTO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PENA INFERIOR A 4 ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal
... POSSIBILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME ABERTO E ... -
Acórdão nº 2016/0245384-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL. NOVO DELITO COMETIDO NO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO. FUNDAMENTO IDÔNEO. 1. A ponderação das oito circunstâncias judiciais contidas no art. 59 do Código Penal não se resume a...
... PENA EM REGIME ABERTO. FUNDAMENTO IDÔNEO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 126 DA LEP. REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO. REGIME FECHADO OU SEMIABERTO. DECISÃO DE 1º GRAU QUE CONCEDEU REMIÇÃO PELO TRABALHO A SENTENCIADO EM REGIME ABERTO. ACÓRDÃO QUE CASSOU DECISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seç
... REGIME FECHADO OU ... MIÇÃO PELO ... TRABALHO A SENTENCIADO EM REGIME ABERTO. ACÓRDÃO QUE ... -
Acórdão nº 2016/0180012-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. NOVOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL PARA A CONFIGURAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES, NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. REFORMATIO IN PEJUS RECONHECIDA. ALEGAÇÃO MINISTERIAL DE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO IMPEDIRIAM A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. PENA-BASE FIXADA NO...
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Acórdão nº 2015/0261111-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CÁRCERE CAUTELAR MANTIDO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POR CRIME ANÁLOGO. PRÁTICA DO DELITO QUANDO EM GOZO DE REGIME ABERTO POR OUTRO CRIME. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇ&#
... PRÁTICA DO DELITO QUANDO EM GOZO DE REGIME ... ABERTO POR OUTRO CRIME. RISCO CONCRETO DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ABERTO. FALTA GRAVE. OBRIGATORIEDADE ...
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Acórdão nº 2016/0097484-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL E PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. ESPECIFICIDADE DO CASO CONCRETO. DECISÃO FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... REGIME ABERTO. AUSÊNCIA DO REQUISITO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ABERTO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0195137-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO MINISTERIAL DE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO IMPEDIRIAM A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PRIMARIEDADE E QUANTUM DE PENA ESTABELECIDO INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. REGIME ABERTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Na hip&#
... FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO ... -
Acórdão nº 2016/0049834-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. AUSÊNCIA DE VAGA EM ... ESTABELECIMENTO ... ADEQUADO. ...
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Acórdão nº 2011/0000720-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO TENTADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO NÃO COMPROVADA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DOSIMETRIA. PENA-BASE REDUZIDA AO PISO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO. REGIME ABERTO ADEQUADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE...
... -BASE REDUZIDA AO PISO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO. REGIME ... no piso legal, revela-se escorreita a fixação do regime aberto para ... -
Blogueiro bolsonarista é condenado a 1 ano e 7 meses de regime aberto por calúnia
O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos foi condenado a um ano e sete meses de detenção, em regime inicial aberto, pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), por calúnia contra a cineasta Estella Renner, ligada à produtora Maria Farinha...
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Juiz autoriza progressão de Antonio Palocci para regime aberto
Juiz autoriza progressão de Antonio Palocci para regime aberto
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, autorizou a progressão de regime do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. Ele cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e agora vai para o regim... -
Advogada que cumpre regime aberto não pode entrar em presídios, decide TJ-DF
Advogada que cumpre regime aberto não pode entrar em presídio
É inadequada a entrada de réu condenado em estabelecimentos prisionais, seja ele advogado ou não, e que ainda esteja cumprindo pena privativa de liberdade. Reprodução OAB-DF pediu qu... -
Lewandowski manda para regime aberto condenado por furto simples
Lewandowski manda para regime aberto condenado por furto simples
A corrente jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal tem determinado o regime aberto para cumprimento de pena a depender dos bens furtados. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, abrandou o regime de condenação de um preso por fu... -
Em embargos no STJ, Lula pede absolvição ou regime aberto
Em embargos no STJ, Lula pede absolvição ou regime aberto
A defesa do ex-presidente Lula entrou na noite desta sexta-feira (10/05) com embargos de declaração contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. No recurso, a defesa pede que ele se... -
Acórdão nº 2015/0212873-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO DO REGIME DE ... CUMPRIMENTO ... ACLARATÓRIOS ... ACOLHIDOS. ... aberto" por ... se tratar de réu primário e fixada a pena-base no m\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE COCAÍNA). REGIME" SEMIABERTO. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL EVIDENCIADO. APLICAÇ\xC3"ÃO DO REGIME ABERTO. ART. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MODO ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. POSSIBILIDADE. RECURSO EM LIBERDADE. PEDIDO PREJUDICADO. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE...
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. PENA ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... o regime inicial aberto é o adequado à prevenção e à reparação do delito, nos ... -
Acórdão nº 2016/0197283-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPORAL DE 5 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME ... INICIAL FECHADO. NÃO APLICAÇÃO DO REDUTOR ... ABERTO E POSSIBILIDADE DE ... SUBSTITUIÇÃO ... CORPORAL. ...
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Condenados por tráfico podem cumprir pena em regime aberto, decide Nunes Marques
Réus por tráfico podem cumprir pena em regime aberto, diz ministro
A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea. Com esse entendimento, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu regime aberto a dois condenados por tráfico de drogas.<... -
Pessoa que cumpre pena em regime aberto pode visitar irmão preso
Pessoa que cumpre pena em regime aberto pode visitar irmão preso
Pessoa que cumpre pena em regime aberto tem direito de visitar irmão preso. Isso porque o fato de estar cumprindo pena sob o regime aberto somente lhe restringe os direitos atingidos pelo efeito da sentença condenatória, e não ao gozo dos demais d... -
Ex-diretor do Banco Rural cumprirá pena da AP 470 em regime aberto
Ex-diretor do Banco Rural cumprirá pena da AP 470 em regime aberto
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu regime aberto a José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Relator do caso, o ministro considerou preenchidos os requi...