Regime de bens
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Éder Militão e Karoline Lima assinaram acordo de união estável com regime de separação total de bens três meses antes da separação
Agência O Globo -O jogador da seleção brasileira Éder Militão e sua ex, a influenciadora Karoline Lima, assinaram um acordo de união estável com regime de separação total de bens três meses antes de terminarem o relacionamento.Karol e Éder moraram ju...
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Éder Militão e Karoline Lima assinaram acordo de união estável com regime de separação total de bens três meses antes da separação
Agência O Globo -O jogador da seleção brasileira Éder Militão e sua ex, a influenciadora Karoline Lima, assinaram um acordo de união estável com regime de separação total de bens três meses antes de terminarem o relacionamento.Karol e Éder moraram ju...
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Éder Militão e Karoline Lima assinaram acordo de união estável com regime de separação total de bens três meses antes da separação
Agência O Globo -O jogador da seleção brasileira Éder Militão e sua ex, a influenciadora Karoline Lima, assinaram um acordo de união estável com regime de separação total de bens três meses antes de terminarem o relacionamento.Karol e Éder moraram ju...
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Éder Militão e Karoline Lima assinaram acordo de união estável com regime de separação total de bens três meses antes da separação
Agência O Globo -O jogador da seleção brasileira Éder Militão e sua ex, a influenciadora Karoline Lima, assinaram um acordo de união estável com regime de separação total de bens três meses antes de terminarem o relacionamento.Karol e Éder moraram ju...
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Éder Militão e Karoline Lima assinaram acordo de união estável com regime de separação total de bens três meses antes da separação
Agência O Globo -O jogador da seleção brasileira Éder Militão e sua ex, a influenciadora Karoline Lima, assinaram um acordo de união estável com regime de separação total de bens três meses antes de terminarem o relacionamento.Karol e Éder moraram ju...
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Acórdão nº 2016/0220024-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO DO CÔNJUGE. BEM INDIVISÍVEL. HASTA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. 1. Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser levados à hasta pública, reservando-se ao cônjuge meeiro do...
... bens indivisíveis, de propriedade comum dos ... casados no regime de comunhão de bens, podem ser ... -
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... X - induzir o incremento dos índices mínimos de conteúdo local de bens e serviços, a serem observados em licitações e contratos de concessão ... , mediante concessão, autorização ou contratação sob o regime de partilha de produção, por empresas constituídas sob as leis ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... 1º , pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime do lucro real, ou a opção pela forma do art. 2º será irretratável ... ítulo , inclusive nos casos de novação da dívida ou do arresto dos bens recebidos em garantia real ... § 1º Os bens recebidos a Título de ...
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Acórdão nº 2015/0003290-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CASAMENTO. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3º, ainda que não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção." ... "Art ... o § 5º-B deste artigo e dos serviços vinculados à locação de bens imóveis e corretagem de imóveis desde que observado o disposto no inciso ...
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Acórdão nº 2008/0101594-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DJe 4/5/2011), consignou que "Os bens públicos federais contam com ... descabe, como é curial, aplicar o regime" jurídico geral do Código ... Civil, exceto naquilo \xC2" ...
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A comunicabilidade dos depósitos fundiários sob a perspectiva de gênero
... Regime de comunhão parcial de bens. Doação feita a um dos cônjuges ...
- DECRETO Nº 3267, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 1.267 (1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Proibe o Transito de Aeronaves de Propriedade do Regime do Taliban, Bem Como Determina o Bloqueio de Fundos e Bens Pertencentes Aos Talibans.
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes da União e das entidades da ... ão, pertinentes a direitos, garantias, prerrogativas, vedações, regime disciplinar e forma de investidura no cargo inicial da carreira ...
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Tu quoque e o direito de família ? um ensaio sobre a impossibilidade de partilha diante da omissão de bens nos rompimentos conjugais
... 1 1. SILVA, Clóvis do Couto e. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006, p. 32 ... EBOOK O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS.indb 243 ... EBOOK O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS.indb 243 18/03/2022 16:32:51 ... 18/03/2022 ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; ... ou escritural, constituem valores mobiliários sujeitos ao regime da Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976 ... ARTIGO 12 ... O ...
- Em vigor Lei nº 9.959 de 27 de janeiro de 2000. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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Partilha da previdência privada
... EBOOK O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS.indb 29 ... EBOOK O REGIME DE COMUNHAO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... SUPLETIVA DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ...
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Acórdão nº 2011/0191007-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO COLEGIADO. NÃO OCORRÊNCIA. CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO UNIVERSAL. COMUNICABILIDADE DAS VERBAS TRABALHISTAS. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É possível ao relator, mediante decisão monocr
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2015/0134179-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. BEM IMÓVEL. INCOMUNICABILIDADE. AUSÊNCIA. DÍVIDAS EXCLUSIVAS DA AUTORA. NÃO COMPROVADO. COTAS SOCIAIS. DIVISÃO CONFORME REGIME DE BENS. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou: a) que o imóvel...
... REGIME DE BENS. REEXAME DE MATÉRIA ... -
Acórdão nº 2014/0271826-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... estrangeiras a alegação de suposto vício na escolha do regime de bens adotado ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... § 1º Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da ... -se-á ao advogado a liberação de até 20% (vinte por cento) dos bens bloqueados para fins de recebimento de honorários e reembolso de gastos ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... Regime Geral de Previdência Social e creditados diretamente ao Fundo do Regime ... -Geral da Fazenda Nacional acervos técnicos e patrimoniais, inclusive bens imóveis, obrigações, direitos, contratos, convênios, processos ...