regime de comunhão universal de bens
-
Acordao N° 1658017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Perda superveniente de parte do objeto. Infojud. Inovação recursal. Supressão de instância. Impossibilidade. Cumprimento de sentença. Pesquisa de ativos financeiros. Sisbajud. Cônjuge da executada. Regime da comunhão universal de bens. Cabimento. Reiteração automática. Teimosinha. Possibilidade. Sistema de registro eletrônico de imóveis - srei. Central nacional de...
... SISBAJUD. CÔNJUGE DA ... EXECUTADA. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CABIMENTO ... -
Acordao N° 1658017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Perda superveniente de parte do objeto. Infojud. Inovação recursal. Supressão de instância. Impossibilidade. Cumprimento de sentença. Pesquisa de ativos financeiros. Sisbajud. Cônjuge da executada. Regime da comunhão universal de bens. Cabimento. Reiteração automática. Teimosinha. Possibilidade. Sistema de registro eletrônico de imóveis - srei. Central nacional de...
... SISBAJUD. CÔNJUGE DA ... EXECUTADA. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CABIMENTO ... -
Acórdão Nº 0020377-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-09-2022
... PENHORA DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA ... ESPOSA DO ... MOMENTO ANTERIOR À DÍVIDA CONTRAÍDA. REGIME DE ... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. POSSIBILIDADE ...
-
Acórdãos nº 2203653-65.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... , mas cônjuge de herdeiro, casada pelo regime da comunhão universal de bens Ausência ...
-
Processo nº 0334033-47.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... de todos os bens ... casados em regime de comunhão universal de bens, com a ...
- Acórdão Nº 0005863-28.2019.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
-
Acórdão Nº 0301205-88.2015.8.24.0141 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... argumento de que o executado é casado em regime de comunhão universal de bens com CARMELINDA ...
-
Acórdão Nº 0004013-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-07-2023
... REGIME DE COMUNHÃO ... CÔNJUGE DE HERDEIRO ... AL DE BENS. COMUNICABILIDADE. ARTIGO 1.667 DO CÓDIGO CIVIL ... que, mesmo nos casos de comunhão universal de bens, não há que se falar na ... necessidade ...
-
Acórdão nº 50008764620218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... É cediço na jurisprudência pátria que os bens de cada um dos cônjuges não respondem pelas ... presente caso as partes são casadas pelo regime de comunhão universal de bens, conforme ...
-
Acórdão Nº 0001234-77.2018.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-07-2022
... regime de comunhão universal de bens à época em que a ...
-
Acórdão Nº 0043566-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... DE BUSCA DE BENS EM NOME DA CÔNJUGE DO ... EXECUTADO, BEM COMO DO ... DEVEDOR. EXECUTADO CASADO EM REGIME DE ... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DÍVIDA ...
-
Acórdãos nº 2014542-62.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... quem a falecida foi casada pelo regime da comunhão universal de bens. O art ...
-
Acordao N° 1638696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Impugnação a justiça gratuita. Não acolhida. Divórcio litigioso. Comunhão universal de bens. Partilha de dívidas e bens comprovados no curso da união. 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge. Pedido de danos morais formulado na contestação. Reconvenção. Instrumento adequado. Requisitos legais não preenchidos. Pleito não conhecido. Retificação de...
... NÃO ACOLHIDA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PARTILHA ... DE DÍVIDAS E ... vem passando ... 2. No regime da comunhão universal de bens, comunicam-se ... -
Decisão Monocrática nº 50620690720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA INCIDENTE SOBRE VEÍCULOS PERTENCENTES À TERCEIRA PESSOA, ESPOSA DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE, QUANDO O REGIME DO CASAMENTO É O DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. NECESSIDADE DE RESGUARDO DA MEAÇÃO DA ESPOSA. Cabível a penhora determinada sobre três veículos que constam em nome da esposa do executado, quando o regime de bens que rege o...
... possibilidade, quando o regime do casamento é o da comunhão universal de bens ... -
Acordao N° 1336360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Concessão de efeito suspensivo. Legitimidade passiva. Ônus da prova. Comprovação. Ausência. Honorários sucumbenciais. 1. Ação de cobrança onde se discute a comprovação de contratação de empréstimo. 2. A concessão de tutela processual de urgência está condicionada à demonstração da verossimilhança do direito e do risco de lesão grave e de difícil
... Réu cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão universal de bens com mutuário ... -
Relatório e Voto com número 0033633-62.1996.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 29-03-2023
... Morgado, nos autos de inventário dos bens de Baruel Elias Sobrinho ... A sentença possui ... regime de casamento informado no plano ... de partilha ... porque tanto no regime de comunhão parcial de bens ou no universal, à viúva ... é ...
-
Acórdão Nº 0307472-52.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... BENS. ARGUIDA, OUTROSSIM, IMPENHORABILIDADE DO ... QUE ERA CASADA COM O EXECUTADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS (E QUE, PORTANTO, ...
-
Acórdão nº 1016775-90.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – REGIME DE COMUNHÃO DE BENS – DIVÓRCIO – BENS QUE AINDA NÃO FORAM PARTILHADOS – PRETENSÃO DE UM DOS EX CÔNJUGES EM LOCAR A TERCEIRO E AINDA REALIZAR OBRAS NO IMÓVEL – NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO OUTRO – IMPOSSIBILIDADE DE DECISÕES UNILATERAIS ACERCA DA DESTINAÇÃO DO PATRIMONIO A SER PARTILHADO SEM A ANUÊNCIA DO OUTRO CONJUGE
... ÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – REGIME DE COMUNHÃO DE BENS – DIVÓRCIO – BENS QUE ... ônjuges casados sob regime de comunhão universal de bens o destino a ser dado aos imóveis ... -
Acórdãos nº 2132706-83.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... incuída no polo passivo - Regime da comunhão universal de bens - ...
- Acórdão Nº 5019789-85.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
-
Acórdão Nº 0008087-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-08-2022
... EXECUTADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – ...
-
Acórdãos nº 1037709-17.2016.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... , por ter sido casada pelo regime" da comunhão universal de bens. Irresigna\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0042840-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-11-2022
... ÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE BUSCA DE BENS EM ... NOME DA CÔNJUGE DO EXECUTADO. ART. 1.667 DO CC/02. REGIME DE ... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. COMUNICAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0011008-18.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
... EMBARGANTE. CASAMENTO SOB REGIME DE COMUNHÃO ... UNIVERSAL DE BENS. PRELIMINAR DE ...
-
Decisao Nº 0001900-74.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DOS BENS. NULIDADE DA COMUNHÃO UNIVERSAL. AUSÊNCIA DE PACTO ANTENUPCIAL. REGIME DE BENS LEGAL. SEPARAÇÃO PARCIAL. NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. Assim, exigindo a Lei que o pacto antenupcial se faça por escritura pública, a ausência de tal formalidade implica em nulidade do ato. O ato nulo, por sua vez, não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo...
... da sentença quanto à declaração de regime de bens aplicável ao casamento, bem como quanto ... ço de 1979 e registrado sob o regime da comunhão universal de bens. Aduz que o Cartório não ...