atividades essenciais greve
16881 resultados para atividades essenciais greve
- Em vigor Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Greve nas atividades essenciais na crise da Covid-19
Greve nas atividades essenciais na crise da Covid-19
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: ... #Incluído ... a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no ... XXVII - direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: ... I - práticas ... a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no ... XXVII - direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... compelido ao afastamento de suas atividades profissionais, em virtude de punição ou de ... decisão dos trabalhadores, por adesão à greve em serviço público e em atividades essenciais ...
- Decreto-Lei nº 1.632 de 04/08/1978. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE GREVE NOS SERVIÇOS PUBLICOS E EM ATIVIDADES ESSENCIAIS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... organização internacional, exerça atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional: ... o funcionamento de serviços essenciais, administrados pelo Estado ou executados mediante ... Pena: morte ... Art. 38. Promover greve lock-out, acarretando a paralisação de ...
- STJ determina limites para a greve dos servidores ambientais e ordena retomada de atividades essenciais
- DECRETO LEI Nº 1632, DE 04 DE AGOSTO DE 1978. Dispõe Sobre a Proibição de Greve Nos Serviços Publicos e em Atividades Essenciais de Interesse da Segurança Nacional.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 59, DE 26 DE MAIO DE 1989. Dispõe Sobre o Exercicio do Direito de Greve, Define as Atividades Essenciais, Regula o Atendimento das Necessidades Inadiaveis da Comunidade, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 50, DE 27 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre o Exercicio do Direito de Greve, Define as Atividades Essenciais, Regula o Atendimento das Necessidades Inadiaveis da Comunidade, e da Outras Providencias.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 7783, DE 28 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre o Exercicio do Direito de Greve, Define as Atividades Essenciais, Regula o Atendimento das Necessidades Inadiaveis da Comunidade, e da Outras Providencias.
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Lei nº 14.047 de 24/08/2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
... de garantir a preservação das atividades portuárias, consideradas essenciais; ... II – ... ao órgão gestor de mão de obra, tal como greve, movimento de paralisação e operação-padrão ...