regime inicial semi aberto
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Acórdão nº 2006/0107496-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REGIME PRISIONAL. RÉU PRIMÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS AIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMI-ABERTO. DOSIMETRIA DA PENA ... I - Uma vez ... a pena privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto. (Precedentes) ... II - A gravidade ...
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Acórdão nº 2007/0209266-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS - ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO - REGIME INICIALMENTE FECHADO - PACIENTE PRIMÁRIO E ... ÚMULAS 718 E 719 DO STF - ALTERAÇÃO PARA O SEMI-ABERTO - PRISÃO DETERMINADA EM RAZÃO DO ... Deve ser fixado o regime inicial semi-aberto ao agente que, primário e possuidor ...
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Acórdão nº 2006/0246055-8 de T6 - SEXTA TURMA
... FIXAÇÃO NO MÍNIMO DE UM TERÇO ... REGIME. ESTABELECIMENTO IMPRÓPRIO. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO E NÃO DO FECHADO ... Pelo sistema ... 5 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2007/0030215-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE AVORÁVEIS. SEMI-ABERTO ... I - O deferimento de diligências ... a pena privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto. (Precedentes) ... III - A gravidade ...
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Acórdão nº 2007/0193804-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS ... 4. Estipulado o regime inicial semi-aberto para cumprimento da pena, mostra-se ...
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Acórdão nº 2006/0203218-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. APELAÇÃO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. TRÂNSITO EM JULGADO ... REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O Plenário do ... 3. Ordem concedida para fixar o regime inicial semi-aberto para o desconto da reprimenda imposta ...
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Acórdão nº 2007/0113882-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. REGIME PRISIONAL. SEMI-ABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... a pena privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto. (Precedentes) ... Recurso provido ...
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Acórdão nº 2008/0004981-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR ROUBO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA ...
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Acórdão nº 2007/0098720-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Cumprimento (regime inicial semi-aberto) ... 1.No cálculo da ...
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Acórdão nº 2007/0161479-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ADEQUADO SEMI-ABERTO. EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO ... a pena privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto. (Precedentes) ... VII - Contra a ...
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Acórdão nº 2006/0163256-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 9º DA LEI Nº 8.072/90. BIS IN IDEM. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ... REGIME SEMI-ABERTO ... I - No caso em tela, infirmar a ... a pena privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto (Precedentes) ... Writ parcialmente ...
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Acórdão nº 2007/0239966-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial" semi-aberto, e a 3 (três) dias multa, no valor m\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0048045-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE ... a pena privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto (Precedentes) ... Recurso provido ...
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Acórdão nº 2007/0063898-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE AVORÁVEIS. SEMI-ABERTO ... I - Somente após o esgotamento da ... a pena privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto. (Precedentes) ... IV - A gravidade ...
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Acórdão nº 2007/0112382-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO ... a pena privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto (Precedentes) ... III - A gravidade ...
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Acórdão nº 2006/0042885-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. REGIME FECHADO. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL ... 3. Ordem concedida para fixar o regime inicial semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2006/0042885-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. REGIME FECHADO. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL ... 3. Ordem concedida para fixar o regime inicial semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2006/0246003-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO ... Sendo ... quantum, permitisse a fixação do regime inicial semi-aberto. (Precedentes) ... Writ denegado ...
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Acórdão nº 2009/0018104-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. AÇÕES PENAIS E INQUÉRITOS ...
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Acórdão nº 2004/0104778-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PLEITO DE ESTABELECIMENTO DE REGIME INICIAL SEMI-ABERTO EM FACE DA DETRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0218486-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA TOTAL: 1 ANO E 9 MESES DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. NULIDADE DA SENTENÇA E DA ...
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Acórdão nº 2007/0188205-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2006/0245182-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 16, § ÚNICO, IV DA LEI 10.826/03) ... REGIME INICIAL SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA ...
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Acórdão nº 2007/0161463-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO) DIANTE DO ... concedida para fixar o regime inicial semi-aberto para o cumprimento da pena reclusiva ...
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Acórdão nº 2007/0216759-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEVAÇÃO NÃO JUSTIFICADA. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ...