regimento interno tre rs
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Decisão Monocrática nº 6350 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2017
... nos termos do art. 16, inc. XXI do Regimento Interno do TRE/RS. 4. Assevera o recorrente que a inteno dos impetrantes ...
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Decisão Monocrática nº 6314 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2017
... 16, inc. XXI do Regimento Interno do TRE/RS. 4. Assevera o recorrente que a inteno dos impetrantes ...
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Decisão monocrática Nº 0601028-71.2020.6.21.0094 de Tribunal Superior Eleitoral
... 121, § 4º, II, da Constituição Federal e 118, § 1º, b, do Regimento Interno do TRE/RS, no qual os recorrentes sustentaram a tese de que a ...
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Decisão monocrática Nº 0000036-68.2017.6.21.0126 de Tribunal Superior Eleitoral
... 37 do Regimento Interno daquela Corte; (ii) no tocante à majoração da pena–base, ...
- Acórdão nº 160242 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Septiembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0603700-72.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 29-11-2022
... contra decisões monocráticas cabível a interposição de Agravo Interno, conforme expressamente previsto no art. 115 do Regimento Interno do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA ... DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 216-W, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I – O caso dos autos trata de ...
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Acórdão nº 21838 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Octubre de 2013
... 279 do Código Eleitoral, 123 do Regimento Interno do TRE/RS e 36, § 20, do Regimento Interno desta Corte, o ...
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Acórdão nº 150622 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014
... nos autos e foi reconhecida pela Secretaria de Controle Interno do TRE/RS e pela Procuradoria Regional Eleitoral; g) no tem ... Cdigo Eleitoral, no artigo supracitado e que foi reproduzido no Regimento Interno do TRE/RS"(fl. 102); g) o art. 115 do Regimento Interno do TRE/RS, ...
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Decisão monocrática Nº 0601028-71.2020.6.21.0094 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-04-2022
... 121, § 4º, II, da Constituição Federal e 118, § 1º, b, do Regimento Interno do TRE/RS, no qual os recorrentes sustentaram a tese de que a ...
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Acórdão Nº 0601014-89.2020.6.21.0158 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 29-06-2023
... 60, § 5º, do Regimento Interno do TRE–RS e acórdão do TSE de 05–12–2013 nos ...
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Acórdão Nº 0600174-97.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 25-07-2023
... 60, § 5º, do Regimento Interno do TRE–RS e acórdão do TSE de 05–12–2013 nos ...
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Acórdão Nº 0600024-19.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 25-07-2023
... 60, § 5º, do Regimento Interno do TRE–RS e acórdão do TSE de 05–12–2013 nos ...
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Decisão monocrática Nº 0600073-26.2023.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 20-04-2023
... Nestes termos, com fundamento no art. 41, inc. XXII, do Regimento Interno do TRE–RS, nego seguimento ao pedido, por ser manifestamente ...
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Acórdão nº 1298 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 20 de Marzo de 2015
... Referencia legal: leg.: federal regimento interno n.: 9999 ano: 1997 (ritre-rs - regimento interno do tre-rs) ...
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Acórdão Nº 0601001-90.2020.6.21.0158 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 29-06-2023
... 60, § 5º, do Regimento Interno do TRE–RS e acórdão do TSE de 05–12–2013 nos ...
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Acórdão Nº 0600296-86.2020.6.21.0063 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 21-09-2023
... 60, § 5º, do Regimento Interno do TRE–RS e acórdão do TSE de 05–12–2013 nos ...
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Decisão monocrática Nº 0603561-23.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 15-11-2022
... VIII, do Código de Processo Civil, e art. 41, inc. XIX, do Regimento" Interno do TRE–RS. Intimem–se. Com o trânsito em julgado, dê\xE2" ...
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Acórdão Nº 0600622-54.2020.6.21.0028 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 22-08-2023
... 60, § 5º, do Regimento Interno do TRE–RS e acórdão do TSE de 05–12–2013 nos ...
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Acórdão Nº 0600622-54.2020.6.21.0028 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 03-08-2023
... 60, § 5º, do Regimento Interno do TRE–RS e acórdão do TSE de 05–12–2013 nos ...
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Acórdão Nº 0600001-98.2021.6.21.0100 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 01-12-2022
... 60, § 5º, do Regimento Interno do TRE–RS e acórdão do TSE de 05–12–2013 nos ...
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Acórdão Nº 0600001-23.2021.6.21.0028 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 03-08-2023
... 60, § 5º, do Regimento Interno do TRE–RS e acórdão do TSE de 05–12–2013 nos ...
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Acórdão Nº 0600779-15.2020.6.21.0032 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 27-07-2023
... 60, § 5º, do Regimento Interno do TRE–RS e acórdão do TSE de 05–12–2013 nos ...
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Acórdão Nº 0601001-90.2020.6.21.0158 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 27-07-2023
... 60, § 5º, do Regimento Interno do TRE–RS e acórdão do TSE de 05–12–2013 nos ...
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Acórdão Nº 0600001-23.2021.6.21.0028 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 22-08-2023
... 60, § 5º, do Regimento Interno do TRE–RS e acórdão do TSE de 05–12–2013 nos ...