regimento interno tre rs
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Decisão Monocrática nº 27534 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Agosto de 2017
... ao agravo, com base no art. 36, 4, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, e passo, desde logo, ao exame do ...
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PORTARIA P Nº 2.032, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
... ÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:Art. 1.º Retificar o Art. 1º. da Portaria ...
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Decisão monocrática Nº 0600834-58.2020.6.21.0163 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-04-2023
... 36, § 4º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, e passo ao exame do recurso ...
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Agentes públicos
... ária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em regimento interno ... B) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem ...
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Direito das coisas
... c) Regulamento (ou Regimento Interno), que consiste no documento que completa a convenção, tecendo ...
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Direito Administrativo
... , como quando contratam pessoal e compram materiais para uso interno. WG Gabarito 1E, 2C, 3E (Analista – TRT/10ª – 2013 – ... Nesse decreto, instituiu que a comissão deveria elaborar seu regimento interno, efetuar ao menos uma consulta pública e concluir a pesquisa no ...
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Decisão monocrática Nº 0600687-33.2020.6.26.0344 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-10-2023
... 36 do Regimento ... 36 do Regimento Interno ...
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Direito Constitucional
... ória poderá ser executada no país respectivo pelo procedimento interno vigente para a execução de sentenças contra o Estado, isso sem nenhum ... A: correta. O art. 192, § 3º, do Regimento Interno do STF estabelece que não se conhecerá de habeas corpus ...
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Decisão monocrática Nº 1477868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/04/2005) ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE ... 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) ... Havendo prévia fixação de ...
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ACÓRDÃO Nº 3146/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-09-2008
... 71, inciso IX, da Constituio Federal e 262, caput, do Regimento Interno deste Tribunal, que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a ...
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Decisão Monocrática nº 1006 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Agosto de 2006
... 276, II, do Cdigo Eleitoral, e 120, II, do Regimento Interno do TRE/RS (fls. 27-32) ... Aponta violao aos arts. 11, 1, e 29, ...
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Decisão Monocrática nº 1134 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Septiembre de 2006
... 276, II, do Código Eleitoral e 120, II, do Regimento Interno do TRE/RS (fls. 36-41) ... Aponta divergência jurisprudencial ...
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Propaganda eleitoral
... possibilidade de utilização das prerrogativas consignadas no regimento interno da Casa para confecção – com dinheiro público, inclusive – ...