Regimes aduaneiros especiais
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
...ção e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas ...
-
PORTARIA Nº 60, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
... desacompanhada; e II - ao controle dos regimes aduaneiros especiais. Art. 3º - São ainda ...
-
Acórdão nº 3002-000.447 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
Ementa: Assunto: Regimes AduaneirosData do fato gerador: 16/05/2008MULTA ...
-
DECRETO Nº 98097, DE 30 DE AGOSTO DE 1989. Altera o Regulamento Aduaneiro Aprovado Pelo Decreto 91.030, de 5 de Março de 1985, Regulamenta Dispositivos do Decreto-lei 2.472, de 1 de Setembro de 1988, e da Outras Providencias.
...15. Para a execução dos serviços aduaneiros, poderão ser alfandegados os seguintes terminais ... a mercadorias a granel ou a cargas especiais. Art. 27. 0 Secretário da Receita Federal ...10).". Art. 8° Os regimes aduaneiros especiais de que trata o art. 3° do ...
-
Acórdão nº 3401-004.473 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2018
Ementa: Assunto: Regimes AduaneirosPeríodo de apuração: 01/01/2004 a ...
-
PORTARIA ALF/GIG Nº 5, DE 23 DE MARÇO DE 2021
...(EDAEX) - EAD4 3.4 - Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais (ERAE) - EAD6 3.5 - Grupos ...
-
PORTARIA Nº 7, DE 14 DE MAIO DE 2021
...(EDAEX) - EAD4 3.5 - Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais (ERAE) - EAD6 3.6 - Grupos ...
-
PORTARIA ALF/GIG Nº 5, DE 23 DE MARÇO DE 2021
...(EDAEX) - EAD4 3.4 - Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais (ERAE) - EAD6 3.5 - Grupos ...
-
Acórdão nº 3301-005.702 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Abril de 2019
Ementa: Assunto: Regimes AduaneirosData do fato gerador: 25/07/2001, ...
-
PORTARIA ALF/BEL Nº 4, DE 6 DE JULHO DE 2022
... equipes de trabalho voltadas a ações especiais relativas ao desenvolvimento de trabalhos de ... registro nos cadastros de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachantes aduaneiros.Art. 2º - ... perdimento das mercadorias.V) Conceder regimes aduaneiros especiais e suas prorrogações, bem ...
-
Acórdão nº 3401-003.288 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Febrero de 2017
Ementa: Assunto: Regimes AduaneirosExercício: 2008, 2009, 2010, 2011, ...
-
PORTARIA RFB Nº 319, DE 11 DE MAIO DE 2023
...DW-Aduaneiro Regimes Aduaneiros Especiais Bens submetidos aos Regimes ...
-
PORTARIA Nº 544, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
..., pré-despacho e pós-despacho aduaneiros;IV - regimes aduaneiros especiais;V - ...
-
DECRETO Nº 1357, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Regulamenta a Lei N 8.857, de 08 de Março de 1994, que Criou as Areas de Livre Comercio de Brasileia e de Cruzeiro do Sul, No Estado do Acre, e da Outras Providencias.
...ção de unidades de entrepostos aduaneiros destinados ao armazenamento de mercadorias a ...regimes aduaneiros especiais para as mercadorias ...
-
PORTARIA ALF/GIG Nº 20, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
... (ECEX) -EAD3 3.4 - Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais (ERAE) - EAD6 4 - SERVIÇO ...
-
PORTARIA Nº 544, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 (*)
..., pré-despacho e pós-despacho aduaneiros;IV - regimes aduaneiros especiais;V - ...
-
PORTARIA ALF/GIG Nº 20, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
... (ECEX) -EAD3 3.4 - Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais (ERAE) - EAD6 4 - SERVIÇO ...
-
PORTARIA ALF/GIG Nº 20, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
... (ECEX) -EAD3 3.4 - Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais (ERAE) - EAD6 4 - SERVIÇO ...
- Resolução nº 3301-001.012 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Enero de 2019
-
Resolução Nº 3201-003.238 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
...“ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROS. Período de apuração: 01/10/2003 a 31/12/2003. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS. RECOF. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. RELATÓRIO DE ...
-
PORTARIA Nº 16 DE 31 DE AGOSTO DE 2020
... sanções administrativas propostas nos regimes aduaneiros especiais ou relativas ao perdimento ...
-
PORTARIA Nº 24, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
... manifesto de carga do voo;XVI- conceder regimes aduaneiros especiais de trânsito aduaneiro, ...
-
MEMORANDO DE COOPERAÇÃO EM TEMAS COMERCIAIS E ECONÔMICOS ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) E A COMISSÃO ECONÔMICA EUROASIÁTICA
... tarifárias e não tarifárias, temas aduaneiros, regulamentação técnica, normas e ...,antidumpinge medidas de compensação, regimes aduaneiros especiais, políticas de ...
-
Acórdão Nº 0192456-68.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA, INÉPCIA E INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. MÉRITO: ICMS. IMPORTAÇÃO. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IN 1.600/2015/RFB. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO E PROVA DO REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA. CONVÊNIO 58/99 CONFAZ. RECURSO CONHECIDO
...ou parcial do pagamento dos tributos aduaneiros incidentes nas operações de importação, com ...que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e ... - Acórdão nº 9303-008.132 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Marzo de 2019