Regimes aduaneiros especiais
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2019
... ções Fiscais, Despacho para Admissão em Regimes Aduaneiros Especiais, Pesquisa de Situação ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2019
... /2019O Supervisor da Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais - ERAE - da Alfândega da ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2022
... Chefe Substituto da Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais - ERAE - da Alfândega da ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2023
... º 1/2023O Chefe da Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais - ERAE - da Alfândega da ...
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2019
... ção Comum e Despacho para Admissão em Regimes Aduaneiros Especiais. Documentos referentes ao ...
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2020
... importação, Despacho para admissão em regimes aduaneiros especiais, referente ao período de ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2021
... º 4/2021O CHEFE DA EQUIPE DE CONTROLE DE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS - ERAE - DA ALFÂNDEGA DA ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2022
... CHEFE SUBSTITUTO DA EQUIPE DE CONTROLE DE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS - ERAE - DA ALFÂNDEGA DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/TSA Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2023
... ou mercadorias, bem como a operação de regimes aduaneiros especiais, EXCLUÍDAS as operações ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2023
... º 3/2023O Chefe da Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais - ERAE - da Alfândega da ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2019
... /2019O Supervisor da Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais - ERAE - da Alfândega da ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
... regimes aduaneiros especiais, na importação ou na ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2019
... /2019O Supervisor da Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais - ERAE - da Alfândega da ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2019
... /2019O Supervisor da Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais - ERAE - da Alfândega da ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2020
... /2020O Supervisor da Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais - ERAE - da Alfândega da ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2021
... º 3/2021O CHEFE DA EQUIPE DE CONTROLE DE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS - ERAE - DA ALFÂNDEGA DA ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO ERAE Nº 4/2023
... º 4/2023O Chefe da Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais - ERAE - da Alfândega da ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088020-66.2017.8.19.0001 (Cível), 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPORTAÇÃO DE BENS EM REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA, SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. REPETRO. COBRANÇA DE ICMS. 1. Sentença que julgou procedente ação para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a devolver ao autor o valor pago título de ICMS cobrado na importação de bens em regime de admissão temporária,...
... mediante a utilização de regimes aduaneiros especiais, com destaque para a ... -
Acórdão nº 303-32184 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Julio de 2005
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Tarásio Campelo Borges Data da Sessão: 05/07/2005 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-32184 Texto da Decisão: Por maioria de votos, rejeitou-se a...
... REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS. TRNSITO ADUANEIRO ... - Acórdão nº 9303-004.393 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Noviembre de 2016
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nº 1999.01.00.097721-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Somente são cabíveis embargos de declaração quando o julgado contiver obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto em relação ao qual o órgão julgador deveria pronunciar-se (CPC, art. 535), hipótese inocorrente no caso. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... , que a concessão e aplicação dos regimes aduaneiros especiais não está condicionada à ... -
PORTARIA N° 284, DE 27 DE JULHO DE 2020
... ção, fiscalização e controle aduaneiros, inclusive quanto ao alfandegamento de áreas e ... 3.3.2.2 - Divisão de Controles Fiscais Especiais (Dicoe) 2.3.3.2.3 - Divisão de Auditorias ... ao controle dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação; e III - à ...