Regimes aduaneiros especiais
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2020
... º 12/2020O CHEFE DA EQUIPE DE CONTROLE DE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS, DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 2, DE 6 DE ABRIL DE 2023
... regimes aduaneiros especiais de:I - Trânsito ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2020
... º 5/2020O CHEFE DA EQUIPE DE CONTROLE DE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS, DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2021
... º 2/2021O Chefe da Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais, da Alfândega do Aeroporto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 33, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
... a habilitação do recinto para operar os regimes aduaneiros especiais de entreposto aduaneiro na ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 21, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... regimes aduaneiros especiais de:I - Trânsito ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 31, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
... regimes aduaneiros especiais de:I - Trânsito Aduaneiro; ...
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2020
... , ação fiscal- pessoas jurídicas, regimes" aduaneiros especiais, despacho aduaneiro- importa\xC3" ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2020
... º 4/2020O CHEFE DA EQUIPE DE CONTROLE DE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS, DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2020
... º 8/2020O CHEFE DA EQUIPE DE CONTROLE DE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS, DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2020
... º 10/2020O CHEFE DA EQUIPE DE CONTROLE DE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS, DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2020
... º 11/2020O CHEFE DA EQUIPE DE CONTROLE DE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS, DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO ...
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PORTARIA Nº 839, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
... e DRF LondrinaALF ItajaíControle de regimes aduaneiros especiaisDRF Cascavel e ALF Dionísio ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2021
... º 1/2021O Chefe da Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais - ERAE - da Alfândega da ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2020
... /2020O Supervisor da Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais, da Divisão de Despacho ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2020
... º 6/2020O CHEFE DA EQUIPE DE CONTROLE DE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS, DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9/2020
... º 9/2020O CHEFE DA EQUIPE DE CONTROLE DE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS, DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SLS Nº 1, DE 5 DE ABRIL DE 2023
... ou mercadorias, bem como operações de regimes" aduaneiros especiais e embarque, desembarque e tr\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SLS Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... mercadorias, bem como para operações de regimes" aduaneiros especiais e embarque, desembarque e tr\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 14, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... ; eIV - despacho para admissão em outros regimes aduaneiros especiais na exportação.Art. 4º A ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020237-57.2017.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO FICTA. BENEFÍCIO FISCAL. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO ESTABELECIDO NO REPETRO. ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DE ICMS. INCIDÊNCIA DO DECRETO LEGISLATIVO 02/2016, CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 48
... , os quais se sujeitam à aplicação de regimes aduaneiros especiais, com ... destaque para o ... - Acórdão nº 3003-000.584 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Octubre de 2019
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PORTARIA Nº 25, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
... , direitos e valores e outros ilícitos aduaneiros, observadas, no que couber, as competências ... regimes aduaneiros especiais e os aplicados em áreas ...
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Acórdão Nº 0304816-77.2018.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... se extraem informações acerca dos regimes e controles especiais, e especificamente sobre os regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e o REPETRO ...
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PORTARIA RFB Nº 398, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
... ; IV - Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad); V - Coordenação-Geral de Gestão de ... DW-Aduaneiro Regimes Aduaneiros Especiais Bens submetidos aos Regimes ...