regiões administrativas
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... II - até 40% (quarenta por cento), nas demais regiões ... ARTIGO 22 ... Os dispêndios e pagamentos de que tratam os ... novembro de 1964, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais cabíveis ... § 5º Aplica-se o disposto no § 2º do ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... 20 para realização de despesas administrativas necessárias ao cumprimento das metas pactuadas pelas entidades ... I - a distribuição dos recursos entre as diversas regiões de cada Estado; ... II - a adequação dos projetos apresentados ao PND e, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... estende-se ainda às Áreas de Controle Integrado criadas em regiões limítrofes dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... são também dispensados da observância às restrições administrativas aplicáveis aos bens usados em geral ... #Lei nº 11.508, de 2007, ...
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Vacinação no Rio: mortes por Covid-19 caem 44% em um mês, e cinco regiões voltam a risco moderado
... e meio em que a cidade do Rio registrou ndices "alto" e "muito alto" de risco de contaminao por Covid-19 em todas as suas 33 Regies Administrativas (RAs), houve mudana quanto a este dado. Pela primeira vez desde o incio de abril, o municpio voltou ao indicador "moderado", o mais baixo na ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... § 1o deste artigo não implica supressão das restrições administrativas de uso ou edificação que possam prejudicar a segurança da navegação, ... pouco ou ainda não desenvolvida no País ou em alguma de suas regiões; ou ... c) for necessário ao desenvolvimento de microempresas, ...
- Vacinação no Rio: mortes por Covid-19 caem 44% em um mês, e cinco regiões voltam a risco moderado
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Vacinação no Rio: mortes por Covid-19 caem 44% em um mês, e cinco regiões voltam a risco moderado
... meio com a cidade do Rio com registro de ndices "alto" e "muito alto" de risco de contaminao por Covid-19 em todas as suas 33 Regies Administrativas (RAs), houve mudana quanto a este dado. Pela primeira vez desde o incio de abril, o municpio voltou ao indicador "moderado", o mais baixo na ...
- Em vigor Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
- Vacinação no Rio: mortes por Covid-19 caem 44% em um mês, e cinco regiões voltam a risco moderado
- Vacinação no Rio: mortes por Covid-19 caem 44% em um mês, e cinco regiões voltam a risco moderado
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Vacinação no Rio: mortes por Covid-19 caem 44% em um mês, e cinco regiões voltam a risco moderado
... e meio em que a cidade do Rio registrou ndices "alto" e "muito alto" de risco de contaminao por Covid-19 em todas as suas 33 Regies Administrativas (RAs), o municpio voltou ao indicador "moderado", o mais baixo na classificao usada pela prefeitura, em cinco diferentes reas: Zona Porturia, Penha, ...
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Vacinação no Rio: mortes por Covid-19 caem 44% em um mês, e cinco regiões voltam a risco moderado
... e meio em que a cidade do Rio registrou ndices "alto" e "muito alto" de risco de contaminao por Covid-19 em todas as suas 33 Regies Administrativas (RAs), o municpio voltou ao indicador "moderado", o mais baixo na classificao usada pela prefeitura, em cinco diferentes reas: Zona Porturia, Penha, ...
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Vacinação no Rio: mortes por Covid-19 caem 44% em um mês, e cinco regiões voltam a risco moderado
... e meio em que a cidade do Rio registrou ndices "alto" e "muito alto" de risco de contaminao por Covid-19 em todas as suas 33 Regies Administrativas (RAs), o municpio voltou ao indicador "moderado", o mais baixo na classificao usada pela prefeitura, em cinco diferentes reas: Zona Porturia, Penha, ...
- Falso técnico preso no DF cometeu pelo menos 10 furtos ao fingir ser profissional de informática; vídeo
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Acordao N° 1392163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Agravo de instrumento. Contrato de investimento. Bitcoins. G. A. S. Consultoria e tecnologia ltda. Contratante com domicílio em goiás. Contratadas com domicílio no rio de janeiro. Cláusula de eleição de foro em brasília. Escolha aleatória. Abusividade. Reconhecimento. Aplicação da regra geral. Domicílio dos réus. Competência territorial. Mitigação. Possibilidade. "distinguishing". Art. 489, § 1º,
... local, considerando as estatísticas e os números coletados nas regiões administrativas e não ... em amplitude nacional ... 7. A título de ... -
Regiões Administrativas: a difícil missão de conseguir atendimento
Prefeitura planeja criar mais 13 RAs. Duas de três procuradas por repórter que queria reclamar de buraco na rua indicaram outros canais de serviço. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibid...
- Transmissão comunitária de mutação do coronavírus mantém toda a cidade do Rio com restrições para áreas de risco alto
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Ômicron: Confira que regiões do Rio registraram mais casos de Covid desde o fim do ano
... de Covid-19 na cidade do Rio ao longo das ltimas semanas mostra que quase 60% dos infectados esto concentrados em 10 das 34 Regies Administrativas (R.A) da cidade. At o momento as regies com mais casos nos ltimos dias so a Porturia, Centro, Rio Comprido, Botafogo e Copacabana ... micron : Comit ...
- Ômicron: Confira que regiões do Rio registraram mais casos de Covid desde o fim do ano
- Vacinação no Rio: mortes por Covid-19 caem 44% em um mês, e cinco regiões voltam a risco moderado
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Vacinação no Rio: mortes por Covid-19 caem 44% em um mês, e cinco regiões voltam a risco moderado
... meio que a cidade do Rio s registrava os ndices "alto" e "muito alto" de risco de contaminao por Covid-19 em todas as suas 33 Regies Administrativas (RAs). Isso mudou nesta sexta-feira, dia 2. Pela primeira vez desde o incio de abril, o municpio voltou ao indicador "moderado", o mais baixo na ...
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Vacinação no Rio: mortes por Covid-19 caem 44% em um mês, e cinco regiões voltam a risco moderado
... meio com a cidade do Rio com registro de ndices "alto" e "muito alto" de risco de contaminao por Covid-19 em todas as suas 33 Regies Administrativas (RAs), houve mudana quanto a este dado. Pela primeira vez desde o incio de abril, o municpio voltou ao indicador "moderado", o mais baixo na ...
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Lei Complementar nº 111 de 06/07/2001. DISPÕE SOBRE O FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 79, 80 E 81 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
... O percentual máximo do Fundo a ser destinado às despesas administrativas será definido a cada ano pelo Poder Executivo ... Art. 2º Constituem ... ípios e localidades urbanas ou rurais, isoladas ou integrantes de regiões metropolitanas, que apresentem condições de vida desfavoráveis ... § ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.