registro de imóveis de capão da canoa
-
Acórdão nº 70085204626 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 22-06-2022
... Comarca de Capão da Canoa ... SUCESSAO DE HELIO FARIAS ... ... e da imóvel de matrícula nº 21.844 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, minuciosamente ...
-
Decisão Monocrática Nº 4009881-26.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2019
... - Incorporadora, Construtora e Vendas de Imóveis ... Advogados : Liandra Nazário Nobrega (OAB: ... averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do ... ício de Registro de Imóveis da comarca de Capão da Canoa - RS, conforme requerido às pp. 47-49 ...
-
Acórdão nº 51062821720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. Inviável a condenação da embargante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, porquanto não foi quem deu causa à lide, nem à constrição indevida. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... , pois as constrições anotadas nos imóveis da embargante, decorrente de ato realizado no ... nas matrículas 37.064 e 37.065 ambas do Registro de Imóveis da Comarca de Capão da Canoa/RS, ... -
Acórdão nº 50448231420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. I. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO JÁ DEFERIDO NA ORIGEM. II. EMBORA POSTULADA A EXONERAÇÃO DE FIANÇA, NA VERDADE, NÃO FOI PRESTADA ESSA ESPÉCIE DE GARANTIA AO CONTRATO. III. CASO EM QUE A AUTORA OFERTOU GARANTIA PATRIMONIAL AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, NA MODALIDADE CAUÇÃO, COM INDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. IV. DESCABIDA A...
... Por fim, registro que foi observado o disposto nos arts. 931 e 934 ... óvel encontra-se averbado no registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, matrícula nº 43.256 no ... -
Acordão nº 0001044-20.2011.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Agosto de 2012
... desconstituição das penhoras sobre os imóveis matriculados sob o n. 22.249 e 22.268 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa, constituídos do apartamento n. 403 do ...
-
Decisão Monocrática nº 52244474120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE A TERCEIRO QUE NÃO INTEGRA A LIDE. LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... expedição de ofício aos cartórios de Registro para que "seja gravada nas matrículas dos veis 13.486 do Registro de Imóveis da Comarca de Porto Alegre/RS e matrícula 66891 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, a indisponibilidade para venda dos ... -
Acórdão Nº 0056500-72.2008.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-06-2014
Origem: 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo
... expediçã o de mandado ao Ofício de Registro de Imóveis de Capão da Canoa, bem co mo ... -
Acórdão nº 52485415320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CONCURSO DE CREDORES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CABIMENTO DA ESPÉCIE RECURSAL MANEJADA. INOCORRÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PENHORA GRAVADA EM NOME DE TODOS OS AGRAVANTES JUNTO ÀS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS. BENS QUE FORAM OBJETOS DE ARREMATAÇÃO NOS AUTOS DE CARTA PRECATÓRIA CÍVEL. DISCUSSÃO SOBRE PREFERÊNCIA DE CRÉDITO QUE, AO QUE TUDO INDICA,...
... , em razão da designação de hastas dos imóveis de matrículas n.º 104.086, 104.071 e 104.076, odos do Registro de Imóveis de Capão da Canoa ... Ocorre que os ... -
Decisão Monocrática nº 70085528727 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMÓVEL INVENTARIADO PERMUTADO POR APARTAMENTOS NO CURSO DO INVENTÁRIO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. BENS QUE PASSARAM A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO. RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS – ITCMD. CABIMENTO. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DA DIT. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... recolhido aos cofres do município de Capão da Canoa/RS. Sustentam que o fato gerador do ... Ocorre que o registro dos formais restou impossibilitado, conforme gnação apresentada pelo Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS (fl. 469), isso porque no ... -
Acórdão Nº 0000711-74.2014.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA . Pretensão negada, tendo em vista o oferecimento, pela executada, de bem imóvel situado que não se encontra livre e desembaraçado.
... 19.272 do Livro n. 2 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS ... -
Acórdão Nº 0000006-85.2016.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA HIPOTECA JUDICIÁRIA. BEM DE FAMÍLIA . Não se justifica a constituição de hipoteca judiciária sobre imóvel caracterizado como bem de família, pois a finalidade do instituto é resguardar o credor de eventual fraude na venda do imóvel e assegurar o direito de preferência, hipótese da qual não se cogita em se tratando de bem impenhorável.
... o imóvel de matrícula 168.165, do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS ... ... ópria certidão do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, referente a compra do imóvel ... -
Acórdão nº 50072772920198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-03-2022
... o imóvel sob matrícula nº 16.331 em Capão da Canoa/RS, pelo valor de R$ 69.000,00 pago à ... em maio de 2014 com o consequente registro no Cartório de Registro de Imóveis. Contou que ...
-
Acórdão Nº 0020199-10.2019.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Situação em que não há prova das alegações contidas na petição inicial que permitam concluir que a terceira embargante, depois de se divorciar do executado no processo principal, passou a ser a única proprietária do imóvel penhorado. Nega-se provimento ao agravo de petição interposto pela terceira embargante.
... MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE BENS IMÓVEIS ... A terceira embargante afirma que o ... matrículas nº 32.926 e nº 32.927 no Registro de Imóveis da Comarca de Capão da Canoa/RS, de ... -
Acórdão Nº 0020484-60.2019.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ANTERIOR AO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. Não configura fraude à execução a alienação de bem imóvel em momento anterior ao redirecionamento da execução contra o sócio executado. Agravo de petição não provido.
... terceira embargante, pois não ocorreu o registro" da transmissão da propriedade no ofício imobili\xC3" ... na matrícula nº 25.523 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, a qual foi levada a efeito ... -
Acórdão nº 50893079820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANUTENÇÃO DO RÉU ALCIONE NO POLO PASSIVO. TEORIA DA ASSERÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... causaram prejuízos, ao transferir os imóveis a terceiros, sem anuência do recorrente, ... Edifício Notarium matrícula 41.965 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS dos réus TAIZA ... -
Acórdão nº 51531966020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE NO IMÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. A ação petitória se assenta na propriedade, a qual é da parte agravante. Não há evidência nos autos de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois a autora não demonstra a necessidade urgente de ocupar o imóvel, atrelado ao fato de...
... 77.879 Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, tendo vendido ... -
Decisão Monocrática nº 50048756720198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCESSUAL CIVIL. CAUSALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ARRAZOADO QUE NÃO JUSTIFICA O MOTIVO PELO QUAL O RECORRENTE ENTENDE QUE NÃO DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS. ISENÇÃO DAS CUSTAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE. ISENÇÃO JÁ RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... APELANTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA (EMBARGADO)APELADO: ADAO BERCI AIROLDI ... matriculado sob o n° 60.783 (R.3) no Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS" (evento 3, ... -
Acórdão nº 50652034220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. LIMINAR DE ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA LIDE NA MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DECADÊNCIA NÃO CONSTATADA. JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRÉVIO. I. CONSOANTE JÁ DECIDIDO NO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRÉVIO, CONSOANTE O PRINCÍPIO DA ACTIO NATA E O ENTENDIMENTO DO STJ, APLICADO POR ANALOGIA AO CASO...
... mediante averbação nas matrículas dos imóveis, há prova configurada nos autos de que oficiado o juízo de Capão da Canoa acerca da tramitação de ação de ... de números 19.352, 19.329 e 19.336 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS noticiando ... -
Acórdão Nº 0058100-47.1998.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-05-2021
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS. Na forma do artigo 798 do Código de Processo Civil, incumbe ao exequente a indicação dos bens e meios de prosseguimento da execução. Ao não apresentar elementos mínimos de que os executados possuem imóveis no Litoral Norte do Estado, não há como deferir a expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis. Agravo de petição a que se
... OFÍCIO AOS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS. Na forma do artigo 798 do Código de Processo ... expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis. Agravo de petição a que se nega ... de Registro de Imóveis de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres ... Efetivamente, muitas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-726-59.2010.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). EMBARGOS DE TERCEIRO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS BENS DO EX-SÓCIO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche...
... a matrícula 1.331 do Livro nº 2-RG do Registro de Imóveis de Capão da Canoa. Os fundamentos ... -
Decisão Monocrática nº 50382362320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. SUSPENSÃO DE ATOS DE CONSTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL. NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, JUSTIFICA-SE REAFIRMAR A DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, PORQUE DEMONSTRADO QUE O IMÓVEL FOI SUPOSTAMENTE ADQUIRIDO POR TERCEIRO ANTES DA PENHORA E ARREMATAÇÃO PELO EMBARGADO, ATRAVÉS DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, BEM COMO SÓ FOI POSSÍVEL TER CIÊNCIA DA...
... ter ciência da arrematação após o registro da respectiva carta, pois foram penhorados ... nº 45.090, do Ofício de Registro de Imóveis de Capão da Canoa, consistente na Loja nº 05, ... -
Acórdão nº 50175517620218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO" DE IMÓVEIS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. ESCRITURA P\xC3" ... 02, do Ofício do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS ... Houve a negativa de registro de ...
-
Decisão Monocrática nº 5016118-60.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Julio de 2013
... cartrios de imveis das cidades de Capo da Canoa e de Osrio, assim como foi determinada a ... O cartrio de registro de imveis de Capo da Canoa noticiou o cumprimento ...
-
Acórdão Nº 0020191-83.2019.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-08-2021
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DESERÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. Na execução trabalhista, a regra do art. 884 da CLT que exige a garantia do juízo para fins de conhecimento dos embargos não se aplica ao terceiro embargante quando for pessoa estranha à ação principal; por outro lado é de se destacar que o depósito recursal previsto no art. 899, § 1º, CLT, apenas é exigível para efeito de
... da penhora que recaiu sobre os imóveis de matriculas 68.495, 68.529 e 68.530 do 3ª ... 138.612 do Livro no. 2 da 2ª Zona de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Alegre ." Diz que ... ícula 16851, do Registro de Imóveis de Capão da Canoa ... Consta que em final de setembro de ... -
Decisão Monocrática nº 52548456820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. Os autos foram redistribuídos a esta Câmara, em razão de suposta ocorrência de vinculação, na competência “Honorários de Profissionais Liberais”, matéria, em princípio, atribuída a este órgão fracionário. Todavia, do exame do processo, apura-se que a presente demanda tem como objeto pedido de...
... Inicialmente, registro que revendo o meu posicionamento anterior quanto ... 5033659-18.2021.8.21.000, dos imóveis das matrículas de n. 39.820 e n. 28.268 do stro de Imóveis de Capão da Canoa, obtendo com a decisão referida nos ...