registro testamento
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Acórdãos nº 1000190-07.2016.8.26.0447 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000967376 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... Voto n° 7.772 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - Testamento particular - Legatário falecido após o óbito ...
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Acórdãos nº 1034454-92.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000231982 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... ção por lucros cessantes De cujus que deixou testamento e cujo inventário judicial foi arquivado por falta de ...
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Acórdão Nº 0081120-41.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. TESTAMENTEIRO ... PRÊMIO ...
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Acórdãos nº 0044305-79.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... ência da Seção de Direito Privado [Número de Ordem Pauta] Registro: 2017.0000914508 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... Ação declaratória de nulidade de testamento distribuída por dependência a ação de inventário em trâmite ...
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Acórdãos nº 2088997-32.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000791878 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... que é ato complementar à abertura e registro do testamento público deixado pela de cujus Desnecessidade de se ...
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Acórdãos nº 2170405-50.2014.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2015.0000915105 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... nº 18866 AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO TESTAMENTO PARTICULAR FIRMADO COM AFRONTA AO ARTIGO 1.863 DO ...
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Acórdãos nº 0932511-46.2012.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000813958 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do ... VOTO nº 8370 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. Sentença de extinção do procedimento, ante a ...
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Acórdãos nº 1000247-11.2017.8.26.0408 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000785804 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... Testamento público. Nulidade. Prazo de cinco anos a contar do ...
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Acórdãos nº 2217934-60.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000280447 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... INSTRUMENTO ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO REALIZADO NO EXTERIOR Decisão que, acolhendo o pedido ...
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Acordao N° 1281624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de reconhecimento de paternidade port mortem. Determinação de emenda à inicial. Apresentação de documentos. Certidão negativa de testamento. Desnecessidade. Certidão de óbito dos genitores do falecido. Patrocínio pela defensoria pública. Diligências empreendidas. Não localização. Indeferimento da inicial. Formalismo exagerado. Princípios da...
... APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO ... DESNECESSIDADE. CERTIDÃO DE ÓBITO DOS GENITORES DO FALECIDO ... oportunidade em que se criou a plataforma de Registro Central de Testamento On-Line (RCTO), ... módulo de informação da ... -
Acórdãos nº 1019858-45.2017.8.26.0344 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... ) Voto nº: 06152 APELAÇÃO CÍVEL Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Sentença que reconheceu ...
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Decisão monocrática Nº 0045040-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-08-2022
... AÇÃO DE ... SENTENÇA DE ... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... PROCEDENCIA PARA QUE O INVENTÁRIO SEJA ...
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Acórdão Nº 0067973-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. DECISÃO QUE, APÓS ...
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Acórdãos nº 2033974-67.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.00001 26634 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... Testamento Público. Insurgência contra decisão que determinou a ...
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Acórdãos nº 1008469-80.2016.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000919818 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... Testamento particular Procedimento de abertura, registro e ...
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Direito das coisas
... Aquele pelo qual os direitos reais só se adquirem depois do registro do título na matrícula (no caso de imóvel) ou da tradição (no caso de ... e individualiza as unidades, e nasce de ato inter vivos ou de testamento, registrado no Registro de Imóveis (art. 1.332, caput e I, do CC); b) ...
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Acórdãos nº 1005472-87.2014.8.26.0223 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000889600 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... JUIZ (A): MARIA CECILIA DOS SANTOS BLANCO PERES TESTAMENTO PÚBLICO. REGISTRO E CUMPRIMENTO. Apelantes que pretendem ...
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Acórdãos nº 0082566-96.2012.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... TRIBUN AL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000619930 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... Voto nº 13.404 ABERTURA, REGISTRO E CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO. Insurgência contra a sentença que confirmou o testamento ...
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Decisão Monocrática N° 07200137520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
À Secretaria para retirar a anotação de sigilo. D. R. C. interpôs Agravo de Instrumento em face de Decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, objetivando a reforma do comando judicial o qual negou a nomeação de inventariante, ante o não recebimento do inventário antes do ajuizamento da ação de abertura, registro e...
... recebimento do inventrio antes do ajuizamento da ao de abertura, registro e cumprimento de testamento. Em suas razes recursais, pugnou pela concesso ... -
Testamento em tempos de pandemia
... O artigo 3º da Lei nº 8.935/94 esclarece: “Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.” ...
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Acórdãos nº 1058050-71.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000692388 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... e outras Juiz sentenciante: Homero Maion VOTO Nº: 11379 TESTAMENTO PÚBLICO. CADUCIDADE. INOCORRÊNCIA. Insurgência em face ...
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Acórdãos nº 1018286-70.2014.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000908687 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... PETRAZZUOLO E OUTROS Apelada: ADRIANA DE SOUZA ARAÚJO Testamento- Ação de abertura, registro e cumprimento Requisitos ...
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Decisão Monocrática N° 07071869220228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2024
Trata-se de apelação interposta por JOAZIL MARIA GARDES, NEILA NASCIMENTO SILVA, ISABELA NAIADE DO NASCIMENTO GARDES, EMERSON MENDONCA GARDES, EVERTON MENDONCA GARDES, MONICA DE AZEVEDO MENDONCA GARDES e EVERSON MARIA GARDES, contra a sentença proferida em ação de homologação e cumprimento de testamento particular, que julgou improcedentes os pedidos da inicial e declarou nulo o testamento...
... , contra a sentena proferida em ao de homologao e cumprimento de testamento particular, que julgou improcedentes os pedidos da inicial e declarou nulo ... MENDONCA GARDES e LUDMILA MENDONCA GARDES, visando a abertura, o registro e o cumprimento de testamento privado deixado por JOAZIL MARIA GARDES, ... -
Acórdão nº 1.0242.05.009568-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - ABRANDAMENTO DO RIGORISMO FORMAL - DOCUMENTO LAVRADO POR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - RECONHECIMENTO DA AUTENTICIDADE DA MANIFESTAÇÃO VOLITIVA DA TESTADORA - RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - ABRANDAMENTO DO RIGORISMO FORMAL - DOCUMENTO LAVRADO POR L DO REGISTRO" CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - RECONHECIMENTO DA AUTENTICIDADE DA MANIFESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0242.05.009568-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - ABRANDAMENTO DO RIGORISMO FORMAL - DOCUMENTO LAVRADO POR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - RECONHECIMENTO DA AUTENTICIDADE DA MANIFESTAÇÃO VOLITIVA DA TESTADORA - RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - ABRANDAMENTO DO RIGORISMO FORMAL - DOCUMENTO LAVRADO POR L DO REGISTRO" CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - RECONHECIMENTO DA AUTENTICIDADE DA MANIFESTAÇ\xC3" ...