registro testamento
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Acórdão nº 1.0024.12.255352-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CASAMENTO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. SEXAGENÁRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO" E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CASAMENTO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGAT\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.12.255352-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CASAMENTO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. SEXAGENÁRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO" E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CASAMENTO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGAT\xC3" ... -
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... Barros de Camargo, que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a prescrio do direito herana ... ou decadncia, de forma que s caberia ao juzo determinar o registro e cumprimento do testamento apresentado. Pugnou, assim, pelo provimento do ... -
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... Barros de Camargo, que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a prescrio do direito herana ... ou decadncia, de forma que s caberia ao juzo determinar o registro e cumprimento do testamento apresentado. Pugnou, assim, pelo provimento do ... -
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... Barros de Camargo, que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a prescrio do direito herana ... ou decadncia, de forma que s caberia ao juzo determinar o registro e cumprimento do testamento apresentado. Pugnou, assim, pelo provimento do ... -
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... Barros de Camargo, que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a prescrio do direito herana ... ou decadncia, de forma que s caberia ao juzo determinar o registro e cumprimento do testamento apresentado. Pugnou, assim, pelo provimento do ... -
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... Barros de Camargo, que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a prescrio do direito herana ... ou decadncia, de forma que s caberia ao juzo determinar o registro e cumprimento do testamento apresentado. Pugnou, assim, pelo provimento do ... -
Acórdãos nº 1001561-62.2016.8.26.0008 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000289082 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... 12.609 EMENTA: TESTAMENTO PARTICULAR Registro e Cumprimento Dúvida acerca do ...
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Acordao N° 1689553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exequentes. Litisconsórcio. Falecimento do credor durante o curso procedimental. Substituição processual. Viúva e filhos exclusivos do extinto. Passamento da viúva meeira. Substituição pela herdeira testamentária. Legitimidade. Acordo para quitação do crédito executado. Ajuste. Celebração. Executada e herdeiros necessários do extinto. Ausência de...
... AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO ... Consumada a ratificação e registro do testamento, com homologação da declaração de ultimação ... -
Decisão Monocrática Nº 0001429-13.2002.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-07-2018
... AÇÃO DE ... APRESENTAÇÃO, ... CUMPRIMENTO ... TESTAMENTO ... LAVRATURA DO TESTAMENTO DURANTE A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE ... nulidade do mesmo, ressaltando-se que no pedido de registro e cumprimento de ... testamento público, cabe ao magistrado examinar tão ...
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Acórdãos nº 1007463-80.2017.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000403425 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... "Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Público". Pretensão de anulação de testamento público ...
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Acórdão Nº 0059764-82.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA HERDEIRA. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENESSE DEFERIDA NA FASE RECURSAL. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA. ALEGADA NECESSIDADE DE NOVA PARTILHA. DESCABIMENTO.
... Pereira ajuizou, na comarca da Capital, Ao de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, com o n. 0059764-82.2012.8.24.0023, ... -
Acórdãos nº 1034756-25.2016.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000872924 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... AÇÃO DE CONFIRMAÇÃO E REGISTRO DE TESTAMENTO. Testamento particular não subscrito por três testemunhas ...
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Acordao N° 1699637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Conflito de competência. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento c/c autorização para realização do inventário extrajudicial. Natureza territorial e relativa. Emenda à inicial. Pedido de redistribuição. Remessa dos autos. Princípio do juiz natural. I - a competência para processar e julgar a ação de abertura, registro e cumprimento de testamento c/c autorização para realização do...
... Acórdão Nº ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO C/C AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 4032614-83.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO ...
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Decisão Monocrática N° 07360057620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA em face do ESPÓLIO DE MIGUEL JUAN ARCHARD, ante a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, que nos autos da ação de registro e cumprimento de testamento n. 0703434-19.2021.8.07.0011,...
... e de rfos e Sucesses do Ncleo Bandeirante, que nos autos da ao de registro e cumprimento de testamento n. 0703434-19.2021.8.07.0011, declinou da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071568-42.2021.8.19.0000 (Cível), 09-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. HERDEIRO RESIDENTE E DOMICILIADO EM MONTE DOURO, VALENÇA/RJ. AUTORA DA HERANÇA QUE POSSUÍA DOMICÍLIO NA CIDADE DE VASSOURAS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS COM COMPETÊNCIA ORFANOLÓGICA/SUCESSÕES DA COMARCA DE VASSOURAS. INSURGÊNCIA. RAZÃO...
... PROCEDIMENTO DE ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ABERTURA, ... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... HERDEIRO RESIDENTE E DOMICILIADO EM ... -
Acórdãos nº 2258717-60.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000017386 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... Competência. Registro e cumprimento de testamento. Dependência em relação ao feito de inventário que, já há anos, ...
- Processo nº 0051265-46.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
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Decisão Monocrática nº 50087529420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREPARO E DE OUTROS REQUISITOS DE ...
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Acórdãos nº 1082407-18.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000233517 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... ções de inventário judicial e registro de testamento ). Cobrança judicial precedida de cobrança ...
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Acórdão Nº 0076652-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
... SUSPENSÃO DO ... PROCESSO PARA AGUARDAR O REGISTRO E O CUMPRIMENTO DO ... TESTAMENTO. IRRESIGNAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ...
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Decisão Monocrática N° 07013885320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Trata-se de Apelações interpostas por Lourenço Di Giorgio Silva Pinheiro e Marina Lara de Moraes Pinheiro (Id. 37744362) e por Clarice Moreira Pinheiro (Id. 37744370) em face da r. sentença Id. 37743906, que acolheu o pedido de registro do testamento público formulado por Aline Lúcia Pereira de Aguiar na petição inicial e determinou o seu fiel cumprimento, desde que observadas as limitações...
... sentena Id. 37743906, que acolheu o pedido de registro do testamento pblico formulado por Aline Lcia Pereira de Aguiar na petio ... -
Acórdãos nº 2124454-57.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2020
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ADO DE SÃO PAULO Registro: 2020.0000490262 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... testamento particular. Impugnação por herdeira colateral ...
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Acórdãos nº 1027069-49.2016.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000083501 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... Ação de confirmação, registro e cumprimento de testamento particular. Sentença de improcedência. MÉRITO. Testamento ...