regulamentação de guarda
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Decisão Monocrática nº 50021750320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM DEMANDA ANTERIOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS cumulada com regulamentação de guarda e alimentos. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 50001802720198210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DO ALIMENTANTE ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLIR O PERCENTUAL ESTABELECIDO. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO ... nos autos da Ação de Fixação de Guarda cumulada com Regulamentação de Visitas e Pedido de Alimentos contra ele ajuizada por R. C. DE C., que ... -
Decisão Monocrática nº 50064300420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. GUARDA CONCEDIDA À GENITORA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DO GENITOR. DESCABIMENTO. A GUARDA DEVE ATENDER, PRIMORDIALMENTE, AOS INTERESSES DA CRIANÇA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 227 DA...
... ção de união estável cumulada com partilha de bens, regulamentação de guarda, visitas e alimentos ajuizada por Débora V.C., 44 anos, em ... -
Decisão Monocrática nº 50260041320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. 1. PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA. INCABÍVEL O EXAME DO PLEITO DIRETAMENTE NA INSTÂNCIA RECURSAL, SE NÃO HOUVE EFETIVO ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO NA ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO...
... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS ... 1. PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1016523-24.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 02-02-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA E PEDIDO DE LIMINAR – AJUIZAMENTO POSTERIOR DE MEDIDA PROTETIVA EM TRÂMITE NA VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MESMAS PARTES – PRESENÇA DE SITUAÇÃO ATUAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, INTERFERINDO DIRETAMENTE NO CUMPRIMENTO DE LIMINAR PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA E SUCESSÕES – COMPETÊNCIA
... 11.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221)Assunto: [Alimentos, Guarda, Competência]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... Turma ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA E PEDIDO DE LIMINAR – AJUIZAMENTO POSTERIOR DE MEDIDA ... -
Decisão Monocrática nº 70085484814 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
... AÇÃO DE dissolução de união estável cumulada com GUARDA e ALIMENTOS. regulamentação situação fática. guarda provisória do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.114109-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ALIMENTOS - GUARDA COMPARTILHADA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - CONDUTA DESABONADORA DA GENITORA - NÃO DEMONSTRADA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -Considerando que não foram colacionados aos autos documentos hábeis a demonstrar o risco de lesão grave ou de difícil...
... de Famlia da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da ao de guarda e regulamentao de visitas c/c alimentos, ajuizada pela ora agravada ... -
Acórdão nº 0376646-43.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. REGULAMENTAÇÃO DA ... GUARDA E VISITA DO FILHO MENOR DO ... CASAL. OMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0002570-77.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.135744-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHA - DISCUSSÃO QUANTO À RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - MANUTENÇÃO NO LAR PATERNO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. À luz do §2º, do artigo 1.584, do Código Civil, a guarda compartilhada foi adotada por nosso ordenamento jurídico como modelo prioritário, devendo ser observada se ambos os genitores estão
... 1 Vara de Famlia e Sucesses da Comarca de Ipatinga, que, na Ao de Guarda c/c Regulamentao de Visitas proposta por H.A.B. em face de E.F.M., julgou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.135744-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHA - DISCUSSÃO QUANTO À RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - MANUTENÇÃO NO LAR PATERNO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. À luz do §2º, do artigo 1.584, do Código Civil, a guarda compartilhada foi adotada por nosso ordenamento jurídico como modelo prioritário, devendo ser observada se ambos os genitores estão
... 1 Vara de Famlia e Sucesses da Comarca de Ipatinga, que, na Ao de Guarda c/c Regulamentao de Visitas proposta por H.A.B. em face de E.F.M., julgou ... -
Acórdão nº 52444995820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO PROPOSTA EM RELAÇÃO À DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. CONFORME PREVISÃO DO ART. 343, CAPUT, DO CPC, É LÍCITO AO RÉU PROPOR, NA CONTESTAÇÃO, RECONVENÇÃO PARA MANIFESTAR PRETENSÃO PRÓPRIA, CONEXA COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM O FUNDAMENTO
... da ação declaratória de alienação parental, cumulada com guarda, regulamentação de visitas e oferta de alimentos, ajuizada por ANDERSON ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046692-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - NECESSIDADE DE CONVIVÊNCIA COM O GENITOR - MELHOR INTERESSE DA MENOR. O direito de convivência (visitas) visa preservar o convívio do menor com o genitor que convive com menor habitualidade, sempre visando o melhor interesse da criança ou do adolescente. No caso, não há, nos autos, elementos
... Comarca de Belo Horizonte que, nos autos da "Ao de Regularizao de Guarda e Alimentos", ajuizada em face de C.H.A.M., deferiu a tutela cautelar ... -
Acórdão nº 1.0000.19.059617-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - CRIANÇA LEVADA PARA RESIDIR TEMPORARIAMENTE COM O PAI NO EXTERIOR - PLEITO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR - DEFERIMENTO PELO JUIZ - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INVOCADO NA INICIAL. - Inexistindo, nos autos, comprovação de que a residência...
... da Comarca de Juiz de Fora que, em autos de Ao de Regulamentao de Guarda ajuizada por C. A. A. J., julgou procedentes os pedidos formulados na ... -
Acórdão Nº 5003039-08.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... unio estvel c/c oferecimento de penso alimentcia, regulamentao de guarda e visitas e partilha de bens" (autos n. 5001613-12.2020.8.24.0038), movida ...
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Acórdão nº 50019928320198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA CONCEDIDA AO GENITOR AO LONGO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO. PRETENSÃO DA GENITORA DE REVERSÃO DA GUARDA A SEU FAVOR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE A GENITORA SEMPRE EXERCEU A GUARDA DA FILHA E REÚNE MELHORES CONDIÇÕES DE DESEMPENHÁ-LA. SITUAÇÃO DE RISCO CONCRETO À INFANTE NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO ... formulado nos autos da Ação de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas, ajuizada por C. H. B. F., para determinar a guarda ... -
Decisão Monocrática nº 50537297420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR AO GENITOR. MODIFICAÇÃO POSTERIOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. ART. 932, III, DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... família. relações de parentesco. ação de regulamentação de guarda". DECISÃO AGRAVADA QUE indeferiu a guarda provisória da menor ao genitor.\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.114902-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO ... O ... -
Acórdão nº 1.0000.21.217733-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À FILHA MENOR - ACORDO PARCIAL HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO. Os alimentos devem ser arbitrados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante,...
... de Contagem que, nos autos da Ao de Dissoluo de Unio Estvel c/c Guarda, Fixao de Alimentos e Regulamentao de Visitas movida por T.C.M.O. em ... -
Acórdão nº 1.0145.11.025845-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INDEVIDA - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, a realização de transação entre as...
... 1.512/1.513-TJ), que, nos autos da "ao de divrcio c/c alimentos, guarda, regulamentao de visitas e partilha" movida em seu desfavor por L.C.R., ... -
Acordao N° 1417226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio cumulada com pedido de guarda e regulamentação de visitas. Competência. Domicílio do detentor da guarda dos filhos. 1. A competência para as ações que tenham por objeto a guarda de menor e regulamentação de visitas é a do foro do domicílio do seu representante legal, consoante o art. 147, i, da lei n. 8. 069/90. 2. Em observância à regra...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA ... COM PEDIDO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.COMPETÊNCIA ... DOMICÍLIODO DETENTOR DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040100-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS - FILHOS MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DO QUANTUM - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibili
... S.N.S., nos autos da ao de divrcio c/c alimentos e regulamentao de guarda e visitas, contra deciso que fixou alimentos em R$1.4000,00 (hum mil e ... -
Decisão Monocrática nº 50434771220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. OFERTA DE ALIMENTOS. ACORDO. PERDA DO OBJETO. TENDO AS PARTES REALIZADO ACORDO, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE guarda e VISITAS. oferta de alimentos. ACORDO. PERDA DO OBJETO. TENDO ... -
Decisão Monocrática nº 50779502420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AO GENITOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO VIGENTE A FIM DE ATENDER AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO EM MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Regulamentação de Guarda, Visitas e Alimentos. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA ... -
Acórdão nº 50111401420198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. PRETENSÃO DA GENITORA DE REVERSÃO DA GUARDA A SEU FAVOR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO RECOMENDA A ALTERAÇÃO DA GUARDA FIXADA AO GENITOR. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO VIGENTE. FILHA QUE JÁ COMPLETOU A MAIORIDADE. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO NESSE PONTO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO PONTO CONHECIDO, DESPROVIDO
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO ... , irresignada com a sentença que, nos autos da Ação de Regulamentação de Guarda cumulada com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por P.S.B.T, ...