regulamentação de guarda
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Decisão Monocrática nº 52001203220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... agravo de instrumento. ação de regulamentação de guarda. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DO OBJETO ... -
Acórdão nº 0017775-23.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM ... PEDIDO LIMINAR. GUARDA ...
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Acórdão nº 51474441020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. VISITAS VIRTUAIS FIXADAS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. MANUTENÇÃO. CONVÍVIO PATERNO-FILIAL PRESENCIAL APENAS UMA VEZ POR MÊS, DEVIDO À DISTÂNCIA GEOGRÁFICA QUE SEPARA O AGRAVADO E OS FILHOS MENORES. PROVIMENTO JUDICIAL AGRAVADO CONFIRMADO. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO...
... de origem, que nos autos da ação de divórcio, cumulado com guarda, regulamentação de visitas e oferta de alimentos, ajuizada por CARLOS ... -
Decisão Monocrática nº 50779147920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA À GENITORA. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA DECISÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE A GUARDA NÃO POSSA SER EXERCIDA PELA GENITORA NESSE MOMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE guarda, alimentos e regulamentação de visitas. guarda provisória deferida à genitora. PRETENSÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.061002-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - MELHOR INTERESSE DA MENOR - DIREITO DE VISITAÇÃO DO GENITOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- O Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente preconizam o direito da criança à convivência e manutenção dos laços familiares,...
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Acórdão nº 1.0000.21.061002-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - MELHOR INTERESSE DA MENOR - DIREITO DE VISITAÇÃO DO GENITOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- O Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente preconizam o direito da criança à convivência e manutenção dos laços familiares,...
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Acórdão nº 1.0000.21.114851-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA - LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR - MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - FILHOS MENORES - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. -Se a litispendência
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Versão original
Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
... ções a elas permitidas, nos termos da legislação e da regulamentação em vigor: ... I - Caixa Econômica Federal; ... II - Banco Nacional de ... VI - a digitalização e a guarda de documentos, na qualidade de fiel depositário ... § 6º Todas as ...
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Decisão Monocrática nº 51073309220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. AÇÃO EXTINTA PELA DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. ART. 485, VIII, DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. AÇÃO EXTINTA PELA DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA. sentença ... -
Decisão Monocrática nº 50073496720218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO RECURSAL DE ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA PARA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. RELACIONAMENTO DESARMÔNICO DOS GENITORES. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... DIREITO DE FAMÍLIA. ação revisional de alimentos, cumulada com guarda e regulamentação de visitas. PLEITO recursal DE ALTERAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51445442020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES. REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DA CONVIVÊNCIA PATERNA. CABIMENTO, A FIM DE ESTREITAR OS LAÇOS ENTRE O GENITOR E SUA FILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de guarda e regulamentação de visitas, cumulada com oferta de alimentos. GUARDA COMPARTILHADA ... -
Decisão Monocrática nº 51248558720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... agravo de instrumento. direito de família. ação de regulamentação de guarda, convivência e alimentos. RECURSO INTEOSTO FORA DO PRAZO ...
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Decisão Monocrática nº 50340029520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E visitas. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50132742920208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. FIXAÇÃO SUBSIDIÁRIA PARA HIPÓTESE DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
... guarda, regulamentação de visitas e alimentos. alimentos. filha menor de ... -
Acórdão Nº 0001548-18.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. SUSPENSÃO DO FEITO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. RISCO DE DECISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50333363120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS c/c regulamentação de guarda e visitas. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO ... -
Decisão Monocrática nº 50051733820208210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. REVELIA. MITIGAÇÃO DOS EFEITOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA PROVA COLIGIDA. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO EM SEDE RECURSAL NÃO DISPENSA PROVA ROBUSTA ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de regulamentação de guarda, visitas e alimentos. REVELIA. MITIGAÇÃO DOS EFEITOS EM FACE ... -
Acórdão nº 50003558320208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2023
... GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE ...
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Decisão Monocrática nº 51534292320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM CONVIVÊNCIA FAMILIAR E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. VIABILIDADE. ELEMENTOS VERTIDOS NOS AUTOS QUE COMPORTAM A READEQUAÇÃO DO QUANTUM. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO" DE GUARDA CUMULADA COM CONVIVÊNCIA FAMILIAR E ALIMENTOS. alimentos provis\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.237449-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - OITIVA EM JUÍZO DA CRIANÇA - NECESSIDADE.- A regulamentação da guarda e da convivência familiar deve observar a garantia do melhor interesse da criança.- É direito da criança e do adolescente ser ouvido em processo que envolva seu interesse, dentro da medida de sua compreensão e...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... e valor da comercialização, pelo prazo em que estiver sujeita à guarda da correspondente documentação fiscal ... § 5º Os procedimentos para ... ano, o percentual mínimo fixado nos termos da regulamentação específica, a pessoa jurídica beneficiária do PADIS deverá aplicar o ...
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Decisão Monocrática nº 50238691720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTANTE RECOLHIDO AO SISTEMA PRISIONAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
... DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso cumulada com regulamentação de guarda e alimentos. alimentos. filhos menores de idade. redução ... -
Acórdão nº 52178210620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... com a decisão singular proferida nos autos da Ação de Guarda cumulada com Regulamentação de Visitas e Oferta de Alimentos, que move ...
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Decisão Monocrática nº 52441626920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de guarda e regulamentação de visitas. alimentos provisórios. filha menor de idade. redução ... -
Decisão Monocrática nº 50021750320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM DEMANDA ANTERIOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS cumulada com regulamentação de guarda e alimentos. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRETENSÃO ...