regulamento interno do stj

Acórdão nº 2012/0219365-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORMA DE LIQUIDAÇÃO. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N° 344/STJ. PERÍCIA ATUARIAL. NECESSIDADE. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE A...

... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM ... próprios da Previdência Privada e do regulamento da Previ ... aplicáveis à espécie ...
Acórdão nº 2013/0390107-0 de T4 - QUARTA TURMA

... PREVIDÊNCIA ... REGULAMENTO" ... BENEFÍCIOS. ... DISPOSIÇÕES ... CONTRATUAIS. ... CONTRATUAL\xC2" ... 24/05/2016, DJe 08/06/2016) ... 4. Agravo interno ...
Acórdão nº 2013/0382138-3 de T4 - QUARTA TURMA

... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... ADQUIRIDO. ... INEXISTÊNCIA. ... APLICAÇÃO ... REGULAMENTO ... IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS. NEGADO ...
Acórdão nº 2014/0127811-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DO ART. 213 DO REGULAMENTO DE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO ... Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno ...
Acórdão nº 2012/0202116-8 de T4 - QUARTA TURMA

... : FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277 ... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... regulamento" do plano de benefícios ... de previdência privada, \xC2" ...
Acórdão nº 2008/0032644-5 de T4 - QUARTA TURMA

... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO ... ESPECIAL. ... 20/03/1979, sendo que o Regulamento que impôs a limitação etária teria ...
Acórdão nº 2015/0064979-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2015/0325978-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Consoante entendimento sedimentado no STJ, considera-se extra petita a decisão que aprecia pedido ou causa de pedir distintos daqueles apresentados pela parte postulante, isto é, aquela que

... do regulamento do plano de previdência privada contratado afetam, ou não, o ... autônomo. ... 5. Agravo Interno" não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0079191-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... porquanto seria necessária a edição de regulamento para a aplicação do prazo ... 4. Agravo Interno" não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0010915-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... AGRAVO INTERNO" NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ... ESTATUTO\xC2" ... REQUISITOS ... BENEFÍCIO. ... PREENCHIMENTO. ... REGULAMENTO VIGENTE. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ...
Acórdão nº 2016/0241551-8 de T4 - QUARTA TURMA

... INTERNO". É DE COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ O\xC2" ... regulamento do ...
Acórdão nº 2014/0334795-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REVISÃO DO VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SÚMULAS NºS 83, 291 E 427, TODAS DO STJ. CRITÉRIOS DE CORREÇ

... AGRAVO INTERNO" NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... RECURSO MANEJADO SOB\xC2" ... fático-probatórios dos autos e do regulamento da entidade ... previdenciária, ... soberanamente ...
Acórdão nº 2016/0044503-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... risco que lhes foi atribuído pelo regulamento", a demonstrar que não houve ... extrapolação dos par\xC3" ... V - Agravo interno improvido ...
Acórdão nº 2014/0214634-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO AMPARADA EM LEI LOCAL. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. 1. O acolhimento de recurso especial por violação ao art. 535 do CPC/1973 pressupõe a demonstração de que a Corte de origem, mesmo depois de provocada...

... regulamento do ICMS) cuja ... acórdão recorrido ... 4. Agravo interno" não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0298346-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DOS PARTICIPANTES. SÚMULAS NºS 211 DO STJ E 283 DO STF. OCORRÊNCIA DE...

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO" NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTA\xC3"ÇÃO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO DO ... REGULAMENTO" DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. AFRONTA ... AO ART. 535 \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0093964-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITO DE ICMS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535 do CPC/73 quando o Tribunal local decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, assim como não há que se confundir entre...

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ... , a Lei Complementar n. 24/75 e o Regulamento ...
Acórdão nº 2014/0247185-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. SÚMULA N. 284/STF. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. MULTA CONDOMINIAL. INFRAÇÃO AO REGULAMENTO INTERNO DO EDIFÍCIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDI

... COBRANÇA. MULTA CONDOMINIAL. INFRAÇÃO AO REGULAMENTO" ... INTERNO DO EDIFÍCIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0313531-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... AGRAVO INTERNO" NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... RECURSO MANEJADO SOB\xC2" ... fático-probatórios dos autos e do regulamento da entidade ... previdenciária, ... soberanamente ...
Acórdão nº 2015/0309361-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 5. O § 2º do art. 195 do Regulamento do IPI aprovado pelo Decreto ... 8. Agravo Interno ...
Acórdão nº 2012/0033933-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. AGRAVO INTERNO. PLANO DE BENEFÍCIOS PREVENDO COMPLEMENTAÇÃO, NO TOCANTE À VERBA RECEBIDA, PELO ASSISTIDO, DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA. ALTERAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO PREVENDO O REAJUSTE EM INTERVALO MENOR DA PREVIDÊNCIA OFICIAL. ESTABELECIMENTO, EM VISTA DESSE FATO NOVO RELEVANTE, PELA...

... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. AGRAVO INTERNO". PLANO ... DE BENEFÍCIOS PREVENDO COMPLEMENTAÇÃO, NO \xC2" ... 2. Dessarte, como o regulamento do plano de benefícios confere um ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... Regimento Interno desta Corte Superior, que franqueiam ao relator a ... tais produtos ou substâncias, o Regulamento para o Transporte ...
Acórdão nº 2016/0022492-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. UNIÃO ESTÁVEL. APOSENTADORIA ANTERIOR À ALTERAÇÃO UNILATERAL DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REVER A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA S&

... ALTERAÇÃO UNILATERAL DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REVER A ... Interno do Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2014/0221635-1 de T4 - QUARTA TURMA

... interno, para apreciação do Tribunal de origem, inclusive sobre ... observância dos índices previstos no regulamento do fundo de ...
Acórdão nº 2015/0313419-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2009/0148139-1 de T6 - SEXTA TURMA

... regulamento ...