regulamento interno do stj
115127 resultados para regulamento interno do stj
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... regulamento" ... verbas de sucumbência ... XXI - Agravo interno ...
-
Acórdão nº 2014/0206339-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERNO DESTA CORTE SUPERIOR. PRELIMINAR DE ... regulamento" próprio a ... ser editado por cada entidade ... 5. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0213637-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Fazenda Nacional –, estabelecido em normativo interno, não encontra respaldo na ... legítima a limitação constante apenas em regulamento, no edital, em outro ato ...
-
Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL NÃO COMPROVADO, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ E DO STF....
-
Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. DECRETO 4.544/2002 (REGULAMENTO DO IPI). PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... do julgado monocrático pelo órgão colegiado, em sede de agravo interno, com a encampação dos fundamentos exarados pelo relator, torna ...
- Acórdão nº 2011/0142379-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2013/0076970-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2007/0231187-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... de 1991, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, ... Regulamento do IPI -, posterior à Lei 9.363⁄96, não fez restrição às ...
-
Acórdão nº 2007/0046913-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - EXERCÍCIO PROFISSIONAL - LIMITE DE IDADE - ... , não podendo a restrição ser estendida por meio de mero regulamento, a vôos domésticos e a co-pilotos internacionais ... Agravo ...
-
Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 46, PARÃGRAFO ÃNICO, DO CTN. DECRETO 4.544/2002 (REGULAMENTO DO IPI). PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÃÃO. NÃO CARACTERIZAÃÃO ... monocrático pelo órgão colegiado, em sede de agravo interno, com a encampação dos fundamentos exarados pelo relator, torna ...
-
Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA DO STJ. ENUNCIADO N. 735 DA SÚMULA DO STF.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que determinou a decretação de indisponibilidade de bens. No Tribunal a quo, foi negando provimento ao agravo.II - Sobre a alegada ofensa ao art. 142 do CTN, o dispositivo não se...
-
Acórdão nº 2007/0178554-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 78⁄98 (ATUAL DECRETO 3.000⁄99 (REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA) ... 1. O imposto de renda incide sobre os ganhos de ... 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 ...
-
Acórdão nº 2004/0011306-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tanto pelo Código de Processo Civil quanto pelo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Em relação à alegada dade ao art. 26, VII, do Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto 85.450/80, a Turma Regional em ...
-
Acórdão nº 2005/0188143-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROVIMENTO ... AUXÍLIO 'CESTA-ALIMENTAÇÃO'. ABONO. EXTENSÃO. REGULAMENTO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE ... I - Para que se tenha como violado o ...
-
Acórdão nº 2007/0144132-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da Cide, pago na importação ou na comercialização, no mercado interno, dos valores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidos na ... Desse modo, apenas aos créditos anteriores a esse regulamento pode ser assegurada a dedução ... 7. Recurso especial conhecido e ...
-
Acórdão nº 2005/0057838-6 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídico, máxime por estar em perfeita consonância com o Regulamento Interno do Tribunal de Justiça Estadual ... 2. O processo ...
-
Acórdão nº 2008/0143311-1 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS. REINTEGRAÇÃO NA QUALIDADE DE 'ADIDO'. OFENSA AO ART. 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N.º 283/STF. 1. Tendo o Recorrente limitado-se a arguir a ausência dos requisitos...
... Portaria n.º 816, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais n.º 51/2003 (RISG), que prevê, em seu ... -
Incidente de arguição de inconstitucionalidade
... do STJ, importante lembrar o teor dos artigos 199 e 200 do Regulamento Interno do STJ.154 ... 154DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ...
-
Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DIFERENÇADE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO VIGENTE À ÉPOCA DAAPOSENTADORIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. POSSIBILIDADE DECUSTEIO POSTERIOR PARA A REVISÃO DO BENEFÍCIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA83/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Aplica-se o regulamento vigente ao tempo do preenchimento...
-
Acórdão nº 2007/0094451-3 de T5 - QUINTA TURMA
... dos artigos 541 do Código de Processo Civil e 255 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Na espécie, os recorrentes ... ADCT da Constituição Federal de 1988, observar o disposto no Regulamento da Previdência Social ... 2. A Lei n. 10. 559, de 13/11/2002, (oriunda ...
-
Acórdão nº 2006/0268243-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I - Segundo o disposto no art. 152, inciso VI, do Regulamento do ICMS, a inscrição do CACESE não será homologada "quando não ... só, bem como sem valor algum o extrato de conta-corrente de uso interno do banco, com a informação "dados sujeitos à confirmação" ... VI - ...
-
Controle Difuso de Constitucionalidade
... , observados os prazos e as condições previstos no regimento interno do tribunal ... § 2º A parte legitimada à propositura das ações ... do STJ, importante lembrar o teor dos artigos 199 e 200 do Regulamento Interno do STJ. 16 16 DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ...
-
Controle Difuso de Constitucionalidade
... do STJ, importante lembrar o teor dos artigos 199 e 200 do Regulamento Interno do STJ. 15 ... É muito importante compreender que a cisão ...
-
Controle difuso de constitucionalidade
... do STJ, importante lembrar o teor dos artigos 199 e 200 do Regulamento Interno do STJ. 87 ... 87 DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ...
-
Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC.AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ.JULGAMENTO ULTRA E EXTRA PETITA. DIFERENÇA. REGULAMENTO VIGENTE ÀAPOSENTADORIA. PREVISÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INTERPRETAÇÃO DECLÁUSULA...