Reinserção social
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0056015-52.2021.8.19.0000 (Cível), 28-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ato Infracional análogo ao crime previsto no artigo 157, §2º, II do Código Penal. Representação julgada procedente. Medida socioeducativa de semiliberdade reavaliada para a de internação, em virtude da ausência de justificativa do menor para o descumprimento daquela. Suspensão do cumprimento da medida socioeducativa de internação, fundado em que não se teria como lhe...
... quando de sua reinserção social. Some-se o fato de que, a concisa ... decisão que manteve a ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5013378-19.2022.8.19.0500 (Criminal), 21-03-2023
Agravo em Execução. Recurso ministerial contra decisão que concedeu ao apenado em tela a progressão ao regime aberto, na modalidade prisão albergue domiciliar com monitoramento eletrônico. Insurgência que não merece prosperar. Parecer da PGJ pelo desprovimento. Cuida-se de detento que ostenta uma única condenação, com pena de 08 de anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela infringência
... preparação para o retorno ao convívio social, uma vez ... que propiciará condições para a gradual e ... el reinserção social do agravante até a ... obtenção do direito ao livramento ... -
Experiências em presídios abrem novas perspectivas a condenados
Programas aumentam chances de reinsero social aps fim da pena ... Cleide Carvalho ... cleide.carvalho@sp.oglobo.com.br ...
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Experiências em presídios abrem novas perspectivas a condenados
Programas aumentam chances de reinsero social aps fim da pena ... Cleide Carvalho ... cleide.carvalho@sp.oglobo.com.br ...
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Processo nº 0036982-29.2015.8.19.0213 de Terceira Câmara Criminal, 7 de Junio de 2018
... reinserção social. Agente que pratica infração penal na ...
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Acórdãos nº 7001472-96.2018.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Agosto de 2018
... ao exame criminológico, com pareceres psicológico, social e psiquiátrico. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que ... ó, as reais condições pessoais à paulatina reinserção social. Fortes indicativos de periculosidade. Inteligência ...
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Acórdãos nº 9000300-47.2017.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Mayo de 2018
... ao exame criminológico, com pareceres psicológico, social e psiquiátrico, sem alteração da situação prisional atual ... si só, as reais condições pessoais à paulatina reinserção social. Fortes indicativos de periculosidade do ...
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Acórdãos nº 7000547-66.2019.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Junio de 2019
... ao exame cr iminológico, com pareceres psicológico, social e psiquiátrico.V.U. , de conformidade co m o voto do ... ó, as reais condições pessoais à paulatina reinserção social. Fortes indicativos de periculosidade. Inteligência ...
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Acórdãos nº 9003097-06.2017.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... submetida ao exame criminológico, com pareceres psicológico, social e psiquiátrico, sem alteração da situação prisional atual. v.u.", ... si só, as reais condições pessoais à paulatina reinserção social. Fortes indicativos de periculosidade da ...
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Acórdãos nº 0001130-12.2018.8.26.0158 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Agosto de 2018
... ao exame criminológico, com pareceres psicológico, social e psiquiátrico, sem alteração da situação prisional atual ... si só, as reais condições pessoais à paulatina reinserção social. Fortes indicativos de periculosidade do ...
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Acórdãos nº 1500945-95.2019.8.26.0405 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
... , do ECA Medidas que visam, além da reinserção social do socioeducando, a módica retribuição pelas ...
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Acórdãos nº 7002923-85.2018.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Febrero de 2019
... si só, as reais condições pessoais à paulatina reinserção social. Fortes indicativos de periculosidade do ...
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Acórdãos nº 7007232-26.2018.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Febrero de 2019
... ó, as reais condições pessoais à paulatina reinserção social. Fortes indicativos de periculosidade. Inteligência ...
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Acórdãos nº 0008346-77.2018.8.26.0496 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Febrero de 2019
... si só, as reais condições pessoais à paulatina reinserção social. Fortes indicativos de periculosidade do ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010399-88.2020.8.19.0000 (Criminal), 14-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. PROGRESSÃO DA MSE DE INTERNAÇÃO PARA A DE LIBERDADE ASSISTIDA, COM FUNDAMENTO NO CUMPRIMENTO DA LIMINAR NO HC Nº 143.988 DO STF. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AFASTAMENTO. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO HC Nº 143.988. DESACOLHIMENTO. 1) A rigor, cabe ao juízo da...
... reinserção social. Desprovimento do recurso ministerial ... VISTOS, relatados e ... -
Acórdão nº 0016412-35.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Enero de 2016
... assegurado para sua reinserção social ... 3 - Ordem Concedida em harmonia com o parecer da douta ...
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Acordao N° 1404622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Execução penal. Recurso de agravo do mpdft contra decisão concessiva de benefícios externos. Reeducando condenado pelos crimes de roubo e de homicídio qualificado. Regime atual semiaberto. Exame criminológico desfavorável. Verificação de traços negativos de personalidade e recomendação de participação em grupo de acompanhamento psicoterapêutico de valorização da vida. Requisito subjetivo não...
... SUBJETIVO NÃO ATENDIDO. NECESSIDADE DE CAUTELA QUANTO À REINSERÇÃO ... SOCIAL DO APENADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DECISÃO ... -
Acordao N° 1350855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Agravo em execução. Recurso do m. P. Sentenciado progredido ao regime semiaberto. Trabalho externo concedido. Demora na implementação das medidas sugeridas no laudo de exame criminológico. Laudo exarado há mais de cinco anos. Demora estatal injustificada. Réu preso há mais de oito anos. Ausência de faltas graves. Recurso ministerial desprovido. 1. Agravado que cumpre pena preso por estupro de...
... adequada para a reinserção social do apenado ... 2. O apenado não pode arcar com o ônus de ... -
Acórdão nº 50131741520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. Caso em que o benefício de progressão de regime para o semiaberto foi indeferido pelo juízo de piso, por ausência do requisito subjetivo, em que pese implementado requisito objetivo. O atestado de conduta carcerária deve ser valorado em conjunto com os demais elementos de verificação fornecido nos autos. Nesse...
... No caso, havendo pareceres psicológico e social, esses devem ser minuciosamente analisados, na medida em que demonstram ou ... uma possível reiteração dos atos, propiciando, assim, a reinserção social. ... Por outro lado, é comum que apenados fiquem nervosos ao se ... -
Acórdão nº 50803671820208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... ao requisito subjetivo, a possibilidade de utilização dos exames social e psicológico à aferição das reais condições subjetivas do preso que ... ( ... )" e que o detento não apresenta planos consistentes de reinserção social, pois seus vínculos familiares, com exceção do relacionamento ...
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Acórdão nº 70085576676 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRESO DO REGIME SEMIABERTO. PRISÃO DOMICILIAR. SAÍDAS TEMPORÁRIAS. DESCABIMENTO. A saída temporária, ao lado de outros benefícios da execução, destina-se, entre outras finalidades, à ressocialização do preso, viabilizando seu retorno paulatino ao seio familiar e da comunidade. Hipótese na qual o recluso foi condenado à pena total de 12 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão,
... Saída temporária que tem como objetivo precípuo a reinserção social e familiar gradativa, que já se encontrará atendido se ... -
Acórdão nº 50863740820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
ATO INFRACIONAL. ECA. TRÁFICO DE DROGAS. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA. IMPOSSIBILIDADE. ATO INFRACIONAL PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECURSO DESPROVIDO. AO SE ESTABELECER A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA A SER APLICADA, QUANDO DA OCORRÊNCIA DO ATO INFRACIONAL, DEVEM SER CONSIDERADOS UMA SÉRIE DE FATORES, TAIS COMO A...
... , é suficiente no que tange ao caráter retributivo e de reinserção social, fins a que se propõe o ECA, quando da imposição das ... -
Acórdão nº 50007994620188210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... dispensada ao réu primário ante a sua resistência à reinserção social, devendo, ao meu sentir, ser considerada e sopesada, consoante os ...
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Acórdão Nº 5052047-16.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 02-12-2021
... estudo o aprimoramento cultural do preso voltado para sua reinsero social.A par disso, necessrio observar que a legislao de regncia no traz tal ...
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Acórdão Nº 0036879-11.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 30-07-2022
... SOCIAL E TRATAMENTO DE DEPENDENTES ... QUÍMICOS – PRETENSÃO DEFENSIVA ... DESABRIGADAS E AO TRATAMENTO/REINSERÇÃO SOCIAL DE ... DEPENDENTES QUÍMICOS – NATUREZA OBJETIVA – ...