reintegração ao emprego
-
Acórdão Nº 0021402-72.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 05-10-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE NO MOMENTO DA DESPEDIDA. CONFIGURADA A ILEGALIDADE DO ATO ATACADO PORQUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. Configura-se a ilegalidade e abusividade do ato judicial atacado porque não verificado o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência...
... MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE NO MOMENTO DA DESPEDIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1931700-41.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... - ENSINO SUPERIOR PRIVADO - PROFESSOR UNIVERSITÁRIO ... - REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE ESTABILIDADE - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000718-77.2018.5.06.0000), 12-03-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL e DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 300, DO CPC/2015. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - O ato coator que concede a tutela de urgência (reintegração ao emprego), quando não configurados os requisitos constantes do art. 300, do CPC/2015,
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 300, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91600-69.2006.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DA MODALIDADE DE DEMISSÃO. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da Súmula nº 371 do TST, -A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias.
... PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. REINTEGRAÇÃO ... Nos termos da Súmula nº 371 do TST, "A projeção do contrato de ... Incabível a reintegração ao emprego, devem os autos retornar à Vara do Trabalho de origem, para exame dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000160-42.2017.5.06.0000), 01-08-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL e DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não configura violação de direito líquido e certo da parte impetrante a concessão de Antecipação de Tutela de Urgência concedida antes da sentença, na qual determina a reintegração ao...
... MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000305-23.2018.5.06.0143), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado o nexo de causalidade existente entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desempenhadas no banco reclamado, é devida a reintegração ao emprego. Recurso improvido, no particular.
... DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado o nexo de causalidade ... desempenhadas no banco reclamado, é devida a reintegração ao emprego. Recurso improvido, no particular. RELATÓRIO Vistos etc ... Cuida-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001091-40.2020.5.06.0000), 01-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADOR EM GOZO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. O direito líquido e certo corresponde àquele que não suporta confrontação, deriva de fato ou situação incontestável, comprovados
... DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADOR EM GOZO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000030-13.2021.5.06.0000), 20-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADOR EM GOZO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. O direito líquido e certo corresponde àquele que não suporta confrontação, deriva de fato ou situação incontestável, comprovados
... DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADOR EM GOZO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000413-98.2015.5.06.0000), 13-09-2016
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADORA COM NECESSIDADE DE READAPTAÇÃO RECOMENDADA PELO INSS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA EMPRESA. Não detém direito líquido e certo a Parte que pretende obter provimento em Mandado de Segurança contra ato...
... DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADORA COM NECESSIDADE DE READAPTAÇÃO RECOMENDADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001167-80.2015.5.06.0019), 31-01-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO DOENTE E INAPTO AO TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL INVÁLIDA. Evidenciando os autos, pelos atestados e laudos médicos, notadamente o laudo pericial, que a autora, no ato da dispensa, estava inapta para o trabalho em razão de problema de saúde, é inválida a sua demissão, cabendo a reintegração ao emprego. Recurso Ordinário patronal...
... problema de saúde, é inválida a sua demissão, cabendo a reintegração ao emprego. Recurso Ordinário patronal improvido, no tópico ... II - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1250-96.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR. REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO. ART. 483, -D-, DA CLT. O fato de o empregador poder exigir do trabalhador atividades compatíveis com a sua condição pessoal não legitima a conduta do empregador de rebaixar o trabalhador de função quando da sua reintegração ao emprego, determinada...
... de rebaixar o trabalhador de função quando da sua reintegração" ao emprego, determinada judicialmente, isso porque deixa patente a intenç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020075-45.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
DESPEDIDA IMOTIVADA. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. REGULAMENTO INTERNO CRIADO PELO EMPREGADOR QUE IMPÕE CONDIÇÕES PARA O ATO DE DESPEDIDA DE SEUS EMPREGADOS. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DEVIDA. Tendo o empregador instituído, de forma espontânea e de sua iniciativa, norma interna que limita o seu direito potestativo de despedir, sem justa causa, a ele incumbe a observância das regras...
... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DEVIDA. Tendo o empregador instituído, de forma espontânea ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001432-19.2012.5.06.0171), 17-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDAS. Diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete o empregado e o trabalho por ele exercido na empresa, não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil do empregador por dano moral....
... DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDAS. Diante da ... -
Acórdão Nº 0020452-97.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-07-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Caso em que, a despeito de o litisconsorte ter sido dispensado por justa causa, não padece de ilegalidade a decisão judicial que, de forma fundamentada e com base na prova produzida na ação subjacente, entendeu configurados a probabilidade do direito vindicado e o perigo de dano e determinou a reintegração ao emprego do
... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Caso em que, a despeito de o litisconsorte ter sido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-464-46.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - DISPENSA IMOTIVADA - REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. O recurso de revista em procedimento sumaríssimo somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional ou contrariedade a súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Na espécie, os preceitos constitucionais indicados tratam de questões
... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - DISPENSA IMOTIVADA ... - REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. O recurso de revista em procedimento sumaríssimo somente é ... -
Acórdão Nº 0021453-82.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Não demonstrando o conjunto probatório o caráter discriminatório na dispensa imotivada do trabalhador, não há falar em despedida discriminatória e, por consequência, em reintegração ao emprego e indenização por dano moral. Apelo desprovido.
... DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Não demonstrando o conjunto probatório o caráter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47240-28.2005.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. SÚMULA 126 DO TST - REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE. SÚMULA 390, II, DO TST - JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - DANOS MORAIS E MATERIAIS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - PARCELAS VINCENDAS. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ARTIGO 896 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de...
... CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. SÚMULA 126 DO TST - REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE. SÚMULA 390, II, DO TST - JUSTA CAUSA. MATÉRIA ... -
Acórdão Nº 0020399-70.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Não demonstrando o conjunto probatório o caráter discriminatório na dispensa imotivada do trabalhador, não há falar em despedida discriminatória e, por consequência, em reintegração ao emprego. Negado provimento ao recurso do demandante, no tópico.
... EMENTA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Não demonstrando o conjunto probatório o caráter ... -
Acórdão Nº 0021281-02.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
ESTABILIDADE NO EMPREGO. PERÍODO PRÉ-APOSENTADORIA. DIREITO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Não provado o preenchimento dos requisitos previstos na norma coletiva em que estabelecida a estabilidade pré-aposentadoria, cuja regra é de interpretação restritiva, o trabalhador não faz jus à reintegração ao emprego ou ao pagamento de indenização correspondente.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ESTABILIDADE NO EMPREGO. PERÍODO PRÉ-APOSENTADORIA. DIREITO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Não ... interpretação restritiva, o trabalhador não faz jus à reintegração ao emprego ou ao pagamento de indenização correspondente ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Nº 0021749-64.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. A prova constante dos autos não apresenta elementos suficientes para acolher o pedido de reintegração ao quadro de pessoal da reclamada.
... EMENTA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. A prova constante dos autos não apresenta elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001173-32.2015.5.06.0005), 13-04-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. Comprovado que na data da dispensa o empregado atendia aos pressupostos constantes da norma convencional para a obtenção do direito à estabilidade provisória pré-aposentadoria, impõe-se a procedência do pedido de reintegração ao emprego. Recurso patronal improvido, no tópico.
... pré-aposentadoria, impõe-se a procedência do pedido de reintegração ao emprego. Recurso patronal improvido, no tópico ... II - RECURSO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sim, ao reconhecimento de dispensa ilegal com reintegração ...
-
Acórdão Nº 0020533-68.2015.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-09-2017
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não sendo preenchidos os requisitos à estabilidade acidentária, nos termos da Súmula 378 do TST, indevida a reintegração ao emprego ou indenização substitutiva dos salários e demais vantagens do período.
... acidentária, nos termos da Súmula 378 do TST, indevida a reintegração ao emprego ou indenização substitutiva dos salários e demais vantagens ... -
Acórdão Nº 0020445-13.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 11-09-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. NULIDADE DA DESPEDIDA. EMPREGADO ACOMETIDO DE DOENÇA QUANDO DA RESCISÃO. CONCESSÃO. Verificada a existência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do novo CPC), é cabível a concessão de tutela de urgência para determinar a reintegração do trabalhador ao emprego porque se...
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. NULIDADE DA DESPEDIDA. EMPREGADO ACOMETIDO DE DOENÇA QUANDO ... -
Acórdão Nº 0020094-22.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-06-2021
EMENTA WMS. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. I - A reclamada, ao editar a denominada Política de Orientação para Melhoria prevendo procedimentos específicos anteriores à dispensa sem justa causa de seus funcionários, obrigou-se a cumpri-los para legitimar a despedida do trabalhador, sob pena de nulidade do ato e reintegração ao emprego. II -...
... NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO" AO EMPREGO. I - A reclamada, ao editar a denominada Política de Orientaç\xC3" ...